Aprovado projeto que cria casa de abrigo para mulheres vítimas de violência

por Comunicação Social publicado 06/09/2017 17h10, última modificação 06/09/2017 17h10

Os vereadores de Timóteo aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 4.044 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto 'Casa Abrigo' para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, de autoria dos vereadores professor Diogo Siqueira e pastora Sônia Andrade. De acordo com o texto do projeto, será garantida a infra-estrutura necessária destinada a acolher também os filhos menores de idade e os maiores de idade portadores de necessidades especiais, dependentes da genitora. Para ser atendida, a mulher deverá ter sido encaminhada por uma Delegacia de Defesa da Mulher, pelo Poder Judiciário ou Conselhos de Defesa formalmente constituídos, preferencialmente com apresentação do respectivo Boletim de Ocorrência. As mulheres acolhidas na Casa Abrigo deverão dispor dos serviços e infra-estrutura necessários para sua reintegração social, no prazo de 90 (noventa) dias após o seu ingresso. O prazo de permanência na Casa Abrigo poderá ser ampliado de acordo com a necessidade de cada caso. Em paralelo a esse projeto, o Legislativo direciona esforços para a instalação de uma Delegacia de Mulheres em Timóteo, que precisa da casa de abrigo para acolher as mulheres que prestarem denúncia. Daí, a importância de já se ter essa casa de apoio para o público feminino nessas condições.

 Abono

Também foi aprovado o Substitutivo nº 01 ao projeto de Lei nº 4.050, autoriza o Executivo Municipal a conceder abono pecuniário aos servidores públicos municipais, o valor de R$452,00, a ser pago em parcela única no dia 15 de setembro, de autoria do Executivo Municipal. O projeto recebeu esse substitutivo depois que o Sindicato dos Servidores Públicos de Timóteo (Sinsep) e os vereadores se preocuparam com a não inclusão, no projeto, de alguns servidores como os inativos, os afastados por acidente, licenciados que retornem até a data do pagamento do abono e servidores com dois vínculos. Em conversa com o prefeito esses servidores foram incluídos na matéria. Ficou esclarecido ainda que não haverá desconto de INSS no valor do abono.

 

 

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