Câmara de Timóteo rejeita contas do ex-prefeito Geraldo Hilário

por comunicacao — publicado 09/09/2015 17h10, última modificação 17/02/2016 17h10
09/09/2015
Seguindo o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) e também o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de Timóteo, os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (09/09), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 371, de 01 de setembro de 2015, que rejeita a Prestação de Contas do Município de Timóteo, relativa ao exercício financeiro de 2009, gestão do então prefeito Geraldo Hilário.

O projeto foi aprovado por 10 x 3. Votaram pela rejeição das contas de Hilário, os vereadores: Douglas Willkys, José Vespasiano – Vespa, Fábio Campos – Binha, Guaraciaba Gomes, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Leanir de Souza – Zizinho, Reginaldo da Fast, Adriano Alvarenga, Wladimir Careca e João de Souza – Natinho. Os três votos pela aprovação das contas foram dos vereadores José Constantino – Coronel, Geraldo Moreira – Nanico e Elci Michael Jackson.

Nova votação

As contas de 2009 já tinham sido votadas pelo Legislativo em abril, quando foram aprovadas por 11x4, já que os vereadores na ocasião não seguiram o parecer do TCE e da Comissão, rejeitando o PDL 371. Como foi rejeitado pelo Plenário da Casa, esse projeto foi arquivado. Para adequar às exigências do TCE/MG, que pede o envio da norma jurídica (no caso um Decreto Legislativo) junto à votação da prestação de contas, foi necessário uma nova votação da matéria, para que os vereadores aprovassem o projeto passível de ser convertido em Decreto Legislativo.

Projetos de lei

Além da votação da prestação de contas, também foram aprovados quatro projetos de lei. Em primeira votação, passaram pelo Plenário os PL's 3.870 e 3.888, que concedem reajuste aos servidores do Executivo e Legislativo municipais de Timóteo, respectivamente. Em votação única, foi aprovado o PL 3.881, que “altera o anexo I – Programas e Ações – integrante da Lei 3.349, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017”, de autoria do Executivo Municipal.

Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 3.874, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de comparecimento dos pais e/ou responsáveis por menor matriculado nas escolas públicas municipais às reuniões escolares”, de autoria de Elci Michael Jackson. Também foi aprovada uma emenda ao PL.

Extraordinária

Nesta quinta-feira (10/09), haverá nova reunião extraordinária, às 14h.
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