CPI dos Medicamentos dá andamento aos trabalhos

por Ludmilla Perpétua de Oliveira publicado 03/12/2018 17h55, última modificação 06/12/2018 13h22

Na última sexta-feira, 30, foi realizada a sexta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a compra de medicamentos sem a devida entrega ao município. Foram ouvidos 6 funcionários e ex-funcionários do município envolvidos no processo de compra de medicamentos. O objetivo das oitivas é esclarecer os indícios verificados nas análises documentais para se chegar à conclusão da comissão e justificativa para a população. A oitiva foi suspensa no fim da manhã e os trabalhos foram reiniciados no começo da tarde, com novos depoimentos.

 

1ª testemunha

 

A primeira testemunha ouvida foi Priscilla Pereira Ribeiro, que ocupou o cargo de gerente de compras e licitações no período de janeiro de 2017 a maio de2018, no governo de Geraldo Hilário. Ela disse ter sido convidada por questões técnicas, porque já trabalhou em outros municípios na região. Determinou que o critério para licitação era estabelecido conforme o produto a ser comprado. Que no caso do Pregão nº 025/2017 e 002/2018º o critério foi ‘maior percentual de desconto global’. Que cada pregão tem uma peculiaridade: que quando chega a requisição de compras e são apresentados os orçamentos, se define a modalidade de acordo com o resultado das pesquisas de mercado, embasadas no Termo de Referência que vem junto com o pedido de compras. Que depois é encaminhado à Procuradoria Jurídica para emissão de parecer orientando como proceder e se alguma alteração precisa ser feita.

 

2ª testemunha

 

Logo em seguida foi a vez de Antônio Eduardo Vieira Macedo. Funcionário de carreira há 32 anos, desde o ano 2001 trabalha na Tesouraria, como tesoureiro. Ocupou cargo de confiança no governo do Geraldo Hilário. Declarou que quando chegava a documentação, seguia o fluxo normal de pagamentos: quando chega o processo já liquidado, chega apto a ser pago, portanto só efetua pagamentos. A documentação verificada é a nota de empenho acompanhada das notas fiscais. Assim, analisa os empenhos, se estão devidamente liquidados e assinados e apenas paga. Ainda disse que nunca identificou irregularidade.

 

3ª testemunha

 

A terceira depoente ouvida foi Maria Lúcia de Oliveira, que ocupou cargo de confiança no governo Sérgio Mendes, Geraldo Hilário e Adriano Alavarenga, por seus conhecimentos técnicos em Controladoria. Ela explicou que o pedido de compras passava na Controladoria, mas a ordem de fornecimento não. Que todo o pedido passa pela Controladoria e quando passa o pedido, vai para secretaria de Fazenda para se verificar disponibilidade financeira e logo após é encaminhado para o prefeito autorizar o processo. Logo após o prefeito encaminha para o Setor de Compras e Licitações. Ela afirmou não ter conhecimento de como se deu o processo licitatório e se houve restrição à competitividade e que não sabe dizer como ocorria o pagamento em relação a COFARMINAS. Sabe que geralmente é feito após a comprovação da entrega do produto ou prestação de serviço mediante liquidação da contabilidade.

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