CPI dos Medicamentos se reúne com novo relator
Foi realizada, na tarde dessa segunda-feira, 29, a 3ª reunião da Comissão Permanente de Inquérito que investiga a denúncia de compra de medicamentos pela Prefeitura de Timóteo sem a devida entrega. Na oportunidade, o novo relator, o vereador Geraldo Gualberto, aproveitou para se inteirar sobre o andamento do processo investigativo.
O procurador da Câmara, Heyder Torre, explica que a Comissão Parlamentar de Inquérito está terminando de juntar os documentos técnicos para análise. “A próxima etapa, será a oitiva (audição) das testemunhas com o questionamento de algumas autoridades na época, sobre o fluxograma de entrega de medicamentos e o encaminhamento para os postos de saúde. A CPI caminha para seu relatório diagnosticando cada ponto errado ou certo do processo que ocorreu dentro da Prefeitura de Timóteo.”
Heyder conta ainda que o corpo técnico da Câmara ajudará os membros da CPI com a análise documental. “O presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, designou alguns profissionais para identificar as formas de pagamento que foram utilizadas nesse processo licitatório, para dar sustentação aos vereadores, para que eles possam entender esse fluxograma.”
Inicialmente a comissão solicitou ao Executivo documentações que comprovariam o processo de compra e pagamento dos medicamentos, no dia 3 de setembro. A documentação foi entregue à Câmara no dia 10. Os documentos foram apresentados ao então relator prof. Diogo Siqueira que, em análise preliminar, verificou que os empenhos não possuíam assinatura, além de não estarem acompanhados das respectivas notas fiscais de entrega dos produtos. Assim, em 26 de setembro a comissão apresentou um novo pedido de documentos à Secretaria de Administração, requerendo cópia dos empenhos referentes ao Pregão nº 02/2018, devidamente assinados e acompanhados das respectivas notas fiscais.
A documentação requisitada foi parcialmente entregue, entretanto, com empenhos datados a partir de 29 de junho de 2018. Desse modo, mais uma vez a Relatoria solicitou ao presidente que reiterasse o Ofício nº 002/2018, o que foi feito através do Ofício nº 003/2018, solicitando a relação de itens comprados por pregão, cuja lista constante do processado tinha sido emitida por fornecedor , bem como a cópia dos empenhos e notas fiscais desde o primeiro empenho do processo até o dia 23 de julho de 2018. Mais uma vez a Administração respondeu encaminhando apenas alguns documentos, “ignorando” o pedido de empenhos assinados.
O vereador professor Diogo Siqueira, precisou se afastar da Relatoria por motivos de saúde. Diante disso o presidente da CPI, vereador Geraldo Nanico, convocou o vereador suplente Geraldo Gualberto. O presidente da comissão fez um relato dos trabalhos desenvolvidos ao vereador Geraldo Gualberto nessa reunião.
Segundo o vereador Geraldo Gualberto apesar de assumir a Relatoria agora, o objetivo é apresentar uma resposta concreta para a sociedade sobre esse questionamento. “Por motivo de saúde eu tive que substituir o prof. Diogo. Espero que ele fique bem. Para um primeiro dia já fizemos alguns levantamentos sobre alguns documentos e indicações de pessoas para serem ouvidas. Vamos fazer um trabalho de excelência para elucidar essa CPI.”
Gualberto observa que o suporte técnico é muito importante para os trabalhos da CPI. “Nós vereadores às vezes vimos de áreas de formação diferentes das necessárias para analisar estes documentos, como eu. Por isso procuramos este recurso, com intuito de fazer um trabalho que irá trazer um resultado satisfatório para a população.”
Ficou deliberador que será encaminhado um ofício à Secretária de Administração, no prazo de 3 dias para que certifique a inexistência de empenhos assinados no processo licitatório, informando se tais pagamentos foram efetuados, bem como se consta cópia das Notas Fiscais no referido processo; será encaminhado Ofício ao Chefe do Almoxarifado para que, no prazo de 5 dias: informe como é o fluxo de recebimento e distribuição de medicamentos; envie cópia do controle de medicamentos no período de fevereiro de 2018 a agosto de 2018; seja encaminhado Ofício à empresa COFARMINAS (Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.) para que apresente cópia das Notas Fiscais de medicamentos emitidas para Timóteo no período de 16 de fevereiro de 2018 a 31 de agosto de 2018; será encaminhado Ofício ao Chefe de Licitações, Joabe Silva Rosa, para que possa dar esclarecimentos técnicos aos membros da comissão.