Legislativo aprova contratação de crédito para a compra de máquinas

Os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 3.904, de 16 de novembro de 2015 que autoriza o Município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG operações de crédito com outorga de garantia , de autoria do Executivo Municipal. Pela matéria, fica o prefeito autorizado a celebrar com o Banco BDMG, operações de crédito até o montante de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos.

Em agosto deste ano o BDMG publicou o Edital – Linha de Financiamento BDMG MAQ, referente ao processo de habilitação de operação de crédito com clientes do setor público para o financiamento de obras de infraestrutura. Timóteo participou do processo e se encontra habilitado para obter o financiamento no montante citado, que será utilizado para aquisição de rolo compactador, caminhão pipa, caminhão combinado hidrovácuo, caminhão basculante, caminhão para transporte de pessoas e retro escavadeira. Segundo a prefeitura, atualmente, esses equipamentos, quando necessários, são utilizados pelo Executivo através de contratos terceirizados cujos valores representarão uma significativa economia aos cofres públicos. A autorização pelo Legislativo é necessária para a contratação desta operação de crédito.

Outros projetos também foram aprovados em primeira discussão e votação: o Projeto de Lei nº 3.906, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Timóteo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; o Projeto de Lei nº 3.911, de 16 de dezembro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e doação do imóvel que menciona à Loja Maçônica “Pioneiros de Timóteo”, para construção da sede própria, de autoria do Vereador Moacir de Castro; o Projeto de Lei nº 3.912, de 16 de dezembro de 2015, que declara de Utilidade Pública o Grupo Aliança de Alcoólicos Anônimos, de autoria do Vereador Leanir José de Souza Zizinho.

1. Em segunda votação passou o projeto de lei nº 3.905 que dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, de autoria do Executivo Municipal. As redações finais de três projetos também de autoria do Executivo receberam todos os votos favoráveis para a aprovação: projeto de lei nº 3.899, de 30 de setembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2015; projeto de lei nº 3.895, de 22 de setembro de 2015, que disciplina o serviço de recolhimento e destinação de entulho e de outros materiais no Município de Timóteo; e o projeto de lei nº 3.896, de 22 de setembro de 2015, que institui o Programa de Iluminação Pública do Município de Timóteo.

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