Parlamentares solicitam documentos à Prefeitura em segunda reunião da CPI dos Medicamentos
Foi realizada a segunda reunião da CPI dos Medicamentos, nesta sexta-feira, 31. Estiveram presentes os vereadores Geraldo Gualberto, Geraldo Nanico (presidente da CPI), professor Diogo (relator da CPI), Raimundo Nonato e Wladimir Careca (vice-presidente da CPI). A Comissão investiga a compra de remédios sem a devida entrega ao município. Os membros se reuniram e analisaram o relatório da auditoria realizada na Prefeitura durante o governo do prefeito interino Adriano Alvarenga.
Segundo o presidente da Comissão, Geraldo Nanico, foram constatadas contradições no relatório produzido pela auditoria. “Nós pudemos constatar algumas inconsistências no relatório da auditoria, tanto é que vamos pedir para a instituição que produziu esse relatório nos explicar como chegou aos valores destoantes de pagamento e recebimento de mercadoria. Ficou confuso porque em algumas partes fala sobre medicamentos e em outras menciona materiais e equipamentos. Daqui por diante nós vamos tentar descobrir o que de fato aconteceu.”
Para o professor Diogo, relator, o relatório serviu como base para que os trabalhos pudessem ser iniciados. “A partir da leitura desse relatório tomamos uma série de encaminhamentos a fim de termos uma base documental de análise. A partir dessa base, que será analisada por profissionais técnicos competentes, a CPI tomará os encaminhamentos das convocações de pessoas para prestar esclarecimentos e todo esse trabalho, rigorosamente baseado nos fatos, é que fundamentará o relatório que iremos apresentar à Câmara ao fim dos nossos trabalhos.”
Após as discussões acerca do relatório ficou definido que a comissão solicitará ao secretário de Administração cópias dos processos licitatórios envolvendo a compra dos materiais e medicamentos mencionados no relatório; cópia integral dos empenhos liquidados/pagos, referentes ao Pregão Presencial nº 02/2018, com a nota fiscal correspondente; identificação dos servidores responsáveis pelo recebimento/conferência de cargas de medicamentos; relatório de entrada e saída de medicamentos, indicando a destinação aos respectivos postos de saúde; controle de entrada de medicamentos nos postos de saúde e relatório indicando a fonte de recursos utilizada para aquisição dos medicamentos.
A população pode acompanhar todo o trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, participando das reuniões e até mesmo tendo acesso aos documentos analisados pelos parlamentares, como explica o professor Diogo. “Todo o trabalho da CPI é aberto ao controle da população. Exceto a coleta de alguns depoimentos que, para a segurança da informação, são colhidos de forma sigilosa. O calendário de atividades da CPI é divulgado para a população, que pode acompanhar os trabalhos e além disso, qualquer cidadão pode requisitar à Procuradoria da Câmara acesso aos documentos com os quais a CPI está trabalhando. É feito um requerimento, que é encaminhado ao presidente, Geraldo Nanico, e ele defere o pedido. Toda a população pode acompanhar e eu diria que deve. Nós vivemos em um momento de muita desconfiança com a classe política, mas nós temos um compromisso muito firme com essa cidade.”
O relator da Comissão, professor Diogo Siqueira, solicitou suporte técnico especializado para prestar assessoria técnica durante os trabalhos. O procurador-geral, Heyder Torre, informou ser possível aprovar Projeto de Resolução criando cargos específicos que atendam às necessidades da Comissão para contratação temporária, desde que haja disponibilidade orçamentária ou ainda que se requisite pessoal técnico da municipalidade (Prefeitura/Câmara) para tal finalidade. “Nós não temos formação técnica para análise de processos licitatórios, editais, atas de registro, entre outras. Então, para que não haja dúvidas quanto à substância e a segurança do relatório, será constituída uma equipe técnica que nos dará todo o suporte de análise e nos apresentará relatórios com base nos quais as nossas definições serão tomadas”, finaliza o relator da Comissão.
Após o recebimento da documentação solicitada à Administração, o presidente irá convocar os membros para a próxima reunião.