Projeto de acompanhamento educacional é aprovado em reunião de comissão
Após aprovação, projetos seguem para serem votados em Reunião Ordinária
Foi realizada, nesta quinta-feira, 10, a primeira Reunião de Comissão do mês de maio. Sete projetos de lei e um projeto de resolução foram aprovados; entre eles o Projeto de Lei nº 4.120, de 02 de abril de 2018, com autoria do vereador Moacir de Castro. A proposição “dispõe sobre a criação e implantação do Programa 'De Olho nas Crianças' com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o crescimento educacional, físico e psicológico de crianças e adolescentes no município de Timóteo”.
A matéria autoriza o município a instituir o Programa de Olho nas Crianças, voltado às famílias carentes beneficiárias de programas assistenciais ou de obras assistenciais, com finalidade de acompanhar a vida acadêmica de crianças e adolescentes, garantindo a permanência não só nas escolas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, como também em programas ligados à prática de esportes e/ou da área do conhecimento, ocupando o ócio e melhorando o intelecto, o condicionamento físico e o trato social do indivíduo no seio familiar e quanto ao indivíduo em relação a sociedade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.130, de 03 de maio de 2018, de autoria do vereador Moacir de Castro, que “dispõe sobre a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências”. A matéria autoriza o Executivo municipal a instituir, em toda a rede pública municipal de saúde, o programa de ação contínua que tem como objetivo o diagnóstico e o tratamento da depressão pós-parto.
De autoria do vereador Moacir de Castro, o Projeto de Lei nº 4.118, de 02 de abril de 2018, “dispõe sobre a criação e implantação da ótica popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes”. Com ele o Executivo municipal fica autorizado a instituir a Ótica Popular, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda, a vida social e educacional através do fornecimento de óculos de grau aos integrantes de famílias cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 4.121, de 16 de abril de 2018, de autoria do vereador Moacir de Castro, que “dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal do Empreendedorismo' nas escolas públicas do Município de Timóteo e dá outras providências”. Fica instituída a “Semana Municipal do Empreendedorismo” em todas as escolas da rede pública municipal de Timóteo, que será comemorada anualmente, em período a ser definido pelo Executivo Municipal, com a realização de estudos, reuniões, seminários, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor.
O empreendedor é a pessoa que imagina, desenvolve projetos, executa ações inovadoras e empresariais. Neste sentido, a rede de ensino municipal de Timóteo precisa preparar seus alunos para a vida profissional e o mercado de trabalho, a fim dos mesmos poderem competir com o propósito de conquistar espaço e sucesso. E para que isso aconteça, os alunos precisam ter condições minímas de desenvolvimento empreendedor e atitudes criativas.
Com autoria do vereador Moacir de Castro, o Projeto de Lei nº 4.122, de 16 de abril de 2018, também passou pelo crivo dos parlamentares. A matéria “dispõe sobre a fixação de cartazes nos estabelecimentos de saúde instalados no âmbito do Município de Timóteo de informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências”. Os estabelecimentos de saúde instalados no município ficam obrigados a afixarem nas suas dependências, em local visível e de fácil acessibilidade, cartazes informativos sobre as vacinas infantis obrigatórias. A presente proposição tem por objetivo ampliar o acesso a informação sobre as vacinas infantis obrigatórias para que todos possam se proteger de danos causados por doenças que muitas vezes levam à morte.
Já de autoria do vereador Luiz Perdigão, o Projeto de Lei nº 4.124, de 16 de abril de 2018, que “dispõe sobre a implantação de Faixas Exclusivas de Retenção e Recuo para motocicletas e bicicletas nos semáforos do município e dá outras providências”, foi aprovado. Ele autoriza o Poder Executivo implantar Faixas Exclusivas de retenção e recuo para motocicletas e bicicletas em todas as vias dotadas de semáforos do município.
As referidas faixas regulamentam espaço livre demarcado antes da faixa de retenção, exclusivo para que os motociclistas e ciclistas se posicionem à frente dos demais veículos automotores enquanto aguardam a liberação do semáforo para transitar. O objetivo desta medida é coibir a permanência de motocicletas e bicicletas entre os automóveis, evitando assim o grande número de acidentes que se verifica em consequência desse comportamento.
Com autoria do presidente da Câmara, vereador Adriano Alvarenga, o Projeto de Lei nº 4.127, 03 de maio de 2018, “altera a Ementa e o art. 1º da Lei nº 1.563, de 08 de janeiro de 1996, que 'Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica de Assistência Social – ASSEVAS' e dá outras providências”. A proposição apresentada tem a finalidade de substituir a denominação “Associação Evangélica de Assistência Social – ASSEVAS” por “Associação de Assistência Social – ASAS”, em decorrência de alteração estatutária da entidade.
Projeto de Resolução
Com autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 460, de 02 de maio de 2018, que “dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”. A contar de 1º de maio de 2018 os vencimentos e proventos dos servidores do Legislativo Municipal ficam recompostos em 1,8%, incidentes sobre os vencimentos e proventos do mês de abril de 2018. O disposto na Resolução se aplica aos servidores ocupantes de cargos comissionados, aos contratados por tempo determinado e aos servidores inativos. O projeto é resultado de uma saudável e tranquila discussão entre Mesa Diretora, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep) e servidores da Casa Legislativa.