Projeto de elaboração da lei orçamentária de 2019 é votado

Foi aprovado, em discussão e votação únicas, o projeto de orientação para a elaboração da lei orçamentária do próximo ano. Este e outros projetos passaram pela análise dos vereadores na tarde desta segunda-feira, 17, em reunião ordinária na Câmara Municipal de Timóteo.

O Projeto de Lei nº 4.153, de 31 de julho de 2018, “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019” e tem autoria do Executivo Municipal. A matéria visa orientar os parlamentares na estruturação da lei orçamentária visando o equilíbrio financeiro do município no próximo ano.

Já o Projeto de Lei nº 4.141, de 03 de julho de 2018, foi aprovado em primeira discussão e votação. De autoria do vereador Alexandre Maria, ele “dispõe sobre a afixação nas salas de aulas e outros espaços físicos dos estabelecimentos de ensino público e privado do município, cartaz contendo o número do disque denúncia, contra os abusos, violência e assédio sexual infanto-juvenil”.

Vê-se diariamente crescer o número de casos de violência, abuso e assédio sexual cometidos contra crianças e adolescentes, e que a maioria dos casos acontecem em casa. O objetivo da proposição é reprimir abusadores e garantir a defesa das vítimas de abusos, violências e assédios sexuais infanto-juvenil.

Outra proposição aprovada, mas em segunda discussão e votação, foi o Projeto de Lei nº 4.154, de 03 de agosto de 2018. A matéria, de autoria do vereador Moacir de Castro, “institui a 'Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade'”. As ações a serem realizadas objetivam informar e conscientizar a população sobre a necessidade de adoção de ações conjuntas voltadas para proporcionar uma melhor condição de saúde e de vida aos portadores do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e seus familiares.

Também em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.155, de 03 de agosto de 2018. De autoria do vereador Moacir de Castro, o projeto “dispõe sobre a implantação do Selo Idoso Saudável - SIS, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso”. O Selo Idoso Saudável visa avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades que atendem idosos nas modalidades casas de repouso, asilos, centro de convivência, casas lares, abrigos, bem como órgãos, ONG's e empresas que ofereçam serviços ou produtos aos idosos, além de reconhecer as entidades e empresas que contribuam para a implementação de políticas para a pessoa idosa.