Saúde e emprego são temas de projetos legislativos aprovados

por Comunicação Social publicado 03/08/2018 16h47, última modificação 03/08/2018 16h47

Saúde e emprego são temas de alguns dos projetos legislativos aprovados na tarde desta sexta-feira, 3 , na 13ª reunião ordinária de 2018. Ambos de saúde, os Pls nº 4136 e 4138 são de autoria do vereador Moacir de Castor e foram aprovados em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei nº 4.136, de 18 de junho de 2018, “institui, no âmbito do município de Timóteo, a semana branca, que consiste na semana de promoção da saúde bucal, e dá outras providências”.

A matéria insere a Semana Branca no calendário oficial de eventos do município, tendo início no dia 22 de setembro, o que consiste na promoção da saúde bucal, destinada à toda comunidade de Timóteo. Profissionais capacitados farão campanhas de orientação à população em locais públicos, promovendo a educação do cidadão, com objetivo de incentivar a prevenção ou promover diagnóstico precoce das doenças ou condições odontológicas consideradas de maior ocorrência na cavidade bucal e portanto, de interesse no âmbito da saúde coletiva.

O Projeto de Lei nº 4.138, de 18 de julho de 2018, “dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e do fator Rh do recém-nascido e de sua genitora, juntamente com os demais elementos identificadores de nascimento, nas unidades hospitalares ou maternidade do município de Timóteo”.

A matéria trata de mais um mecanismo para evitar casos de troca ou desaparecimento de recém-nascidos nas unidades hospitalares ou maternidades do nosso município, pois o registro feito com a “tipagem sanguínea” impedirá uma possível falsificação documental do desaparecido.

De autoria do vereador Kiko Silveira, foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 4.143, de 03 de julho de 2018, que “dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos do pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral no município de Timóteo”.

A proposição recomenda o reconhecimento ao belo gesto de doar os órgãos, permitindo assim, a continuidade da vida dos entes queridos na pessoa salva pela doação de seus órgãos.

Emprego

O vereador Luiz Perdigão é o autor do PL nº 4.139, de 03 de julho de 2018, aprovado em segunda discussão e votação. Ele “dispõe sobre a Instituição do Programa “Emprego Cidadão” aos participantes de programas de tratamento de dependência química no município de Timóteo e cria o Selo “Ressocializa” às empresas contratantes e dá outras providências”.

O Programa “Emprego Cidadão” visa dar cumprimento à Politica Nacional para inclusão social da população em situação de recuperação, priorizando o acesso ao trabalho como forma de inclusão e resgate de outros direitos básicos, de modo que haja um percentual das vagas em aberto nas empresas de grande, médio e pequeno porte na cidade de Timóteo, destinadas aos dependentes químicos que estejam em tratamento em casas de Recuperação, ONGS, e demais entidades.

Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 4.142, de 03 de julho de 2018, de autoria do vereador Kiko Silveira. “Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas contratadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

Com a proposição, o chefe do Executivo municipal fica autorizado a exigir, nas contratações com particulares para prestação de serviços ou execução de obras, cujos objetos sejam compatíveis com o processo de aprendizagem e profissionalização de adolescentes, nos termos das Leis Federais nº 8.069/90 e 10.097/00, a contratação de adolescentes.

Incentivo à programas sociais

Outra proposição aprovada, em segunda discussão e votação, foi o Projeto de Lei nº 4.137, de 18 de junho de 2018, que “institui o Selo ‘Empresa Consciente’ no âmbito do município de Timóteo”, de autoria da vereadora pastora Sônia Andrade. O objetivo do projeto é abrir a possibilidade de convite às pessoas físicas e jurídicas de comporem o quadro de patrocinadores de projetos culturais, esportivos e assistenciais.

Com a institucionalização desse convite o patrocínio das atividades das organizações da sociedade civil de Timóteo será premiado, sobretudo, daquelas pessoas e instituições que prestam relevantes serviços à população nas áreas do desporto, da cultura, da proteção às crianças e adolescentes e aos idosos, cujo financiamento da finalidade social pode ser parcialmente pela iniciativa privada, através de renúncias fiscais previstas, principalmente, nas legislações do Imposto de Renda e do ICMS mineiro.

Também foi aprovado, em discussão e votação, únicas, da redação final, o Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 18 de junho de 2018. Com autoria do vereador Luiz Perdigão, o projeto “institui o título 'Cidadão Parceiro Colaborador' no município de Timóteo e dá outras providências”. O título contempla munícipes, comércio e indústria que participarem efetivamente da manutenção e criação de projetos socioculturais direcionados às instituições filantrópicas de cunho social, instaladas em nosso município.



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