Vereadores de Timóteo aprovam LDO

por comunicacao — publicado 24/08/2015 16h25, última modificação 17/02/2016 17h10
24/08/2015

    Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (24), os vereadores de Timóteo aprovaram por 13x0, o projeto de lei 3.882, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências”. O projeto foi aprovado em discussão e votação únicas e redação final. Foram aprovadas também seis emendas ao projeto.
    O PL tem como objetivo orientar a elaboração da lei orçamentária anual (cujo prazo para votação é 31 de dezembro) e compreende as metas e prioridades da Administração para o próximo ano; as orientações básicas para a elaboração da lei orçamentária anual; os parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso; a definição de critérios para início de novos projetos, dentre outros temas.
    Também foi aprovado, em segunda discussão e votação e redação final o PL 3.879, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, de autoria do Executivo Muncicipal.

Recicláveis
A Câmara aprovou ainda, em primeira discussão e votação, o projeto de lei 3.864, que “cria o incentivo econômico para o contribuinte que promover a entrega voluntária de materiais recicláveis nos Postos de Entrega Voluntária – PEV”, de autoria do Executivo Municipal. De acordo com o PL, os contribuintes que se aderirem à entrega voluntária de materiais recicláveis terão uma redução na taxa de limpeza pública (TLP). Todo resíduo coletado no PEV será destinado às associações de catadores do município.

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