Câmara aprova projeto que garante o pagamento do salário dos servidores da Prefeitura de Timóteo
Marcus Paiva
Os vereadores de Timóteo reuniram-se extraordinariamente nesta segunda-feira (23), dia de ponto facultativo na Casa, para votar o PL 4626, que altera o limite de suplementação de 15% para 18% dos montantes do orçamento deste ano, garantindo o pagamento do salário dos servidores públicos municipais. As reuniões ordinárias já foram finalizadas neste ano. O PL foi aprovado por unanimidade em discussão e votação única.
A matéria, que só chegou para tramitação no Legislativo no final de novembro, ainda teve pedido de vistas pelo vereador Nelinho Ribeiro na última reunião, que estas são necessárias para obter mais informações para compreender melhor o projeto.
Nelinho recebeu críticas de alguns colegas da Casa pela urgência da matéria, mas também contou com o apoio de outros, que consideraram a necessidade de fiscalização. “Eu busquei informações sobre a fonte dos recursos, saber de onde vem esse recurso. Por que o Município usou sobras para pagar compromissos e não deixou reservas para pagar seus servidores? Em momento algum pedi vistas para prejudicar ninguém”, defendeu-se Nelinho.
Tensão social
Os vereadores manifestaram solidariedade ao risco dos trabalhadores da Prefeitura ficarem sem poder pagar as contas do mês. “Se o projeto tivesse chegado de forma antecipada, teria sido diferente. Aí a sociedade acha que os vereadores têm a responsabilidade por esse projeto não ter sido votado, e não foi isso que aconteceu. Nunca medimos esforços para ajudar o servidor”, disse o presidente da Câmara, Reygler Max.
O vice-presidente da Câmara também criticou a demora da Prefeitura em enviar esse projeto ao Legislativo. “Houve falta de planejamento e de cuidado com o pagamento do servidor público pelo Executivo Municipal, sim. Por isso estamos hoje aqui reunidos com urgência, para que esses trabalhadores municipais não enfrentem sem os seus esforços”, ressaltou Bim.
O vereador Fabiano Ferreira questionou: “Por que o servidor ficou por último?” Para o vereador Adriano Alvarenga, o servidor não pode ficar no meio de uma guerra política. “Não podemos voltar aos tempos em que o servidor ficou meses sem receber. Essa matéria que votamos hoje tem grande clamor social, pois é o que garante o pagamento dos servidores”, comentou.
O prefeito eleito, Capitão Vitor, esteve na reunião extraordinária e se pronunciou sobre o projeto. “Meu posicionamento é que o direito de receber o salário é fundamental e garantido pela Constituição. Os servidores não podem sofrer com atos de gestão pública. Essa situação, no final de mandato, é uma falha de gestão fiscal que prejudica seus servidores e também o comércio local”, avaliou Vitor.
Outros projetos
Os vereadores também concluíram a apreciação, na segunda votação e na redação final, de outros projetos da ordem do dia desta 10ª reunião extraordinária. Entre eles, o PL 014, que estabelece o novo Plano Diretor Participativo 2024, totalmente debatido e esperado nas últimas semanas. A matéria teve seu processo de aprovação encerrado com aprovação definitiva. Também foi concluída a votação do PL 015, que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de Timóteo.