21ª reunião ordinária do exercício de 2021 da 15° legislatura

por Juliana Teixeira de Melo — publicado 21/10/2021 08h55, última modificação 02/12/2021 08h35
Quando
02/12/2021 from 14h00 (Brazil/East / UTC-200)
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Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares.

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MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA:

a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.400, de 13 de outubro de
2021, que “Aprova acordo judicial referente aos autos 5001130-782030.8.13.0687,
entre o Município de Timóteo e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 18 de
novembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001, de 2021,
que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e aprova acordo que
menciona”, de autoria do Executivo Municipal;
c) Primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei
Complementar nº 002, de 18 de novembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei
Complementar nº 01, de 2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município
de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal;
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.384, de 02 de setembro de
2021, que “Dá denominação de Rua Manuel Malaquias de Souza à via pública que
menciona”, de autoria do Vereador Thiago Torres;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.393, de 29 de setembro de
2021, que “Dispõe sobre a celebração de acordos e transações com finalidade de
suspender ou extinguir processos administrativos e ações judiciais ou prevenir a
propositura destas e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
f) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.375, de 19 de agosto de
2021, que “Institui, no calendário de eventos do Município de Timóteo, a Corrida
Rústica São Sebastião de Timóteo”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
g) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.399, de 07 de outubro de
2021, que “Institui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Município de Timóteo”, de
autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade;
h) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.386, de 15 de setembro de 2021,
que “Dispõe sobre desafetação do bem público que menciona, autoriza o Executivo
proceder à permuta e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
i) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 502, de 18 de novembro
de 2021, que “Altera dispositivo da resolução nº 434, de 21 de outubro de 2021”;
j) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos;
k) Discussão e votação, únicas, das Moções.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL para apreciação das seguintes
proposições:

a) Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 001, que “Dispõe sobre o Sistema
Tributário do Município de Timóteo”;
b) Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.311, que “Fixa prazo para marcação de consultas
e exames para pessoas com mais de oitenta (80) anos, na rede pública de saúde do
Município de Timóteo e dá outras providências”.