“Não recomendo”, afirma corregedor geral da Prefeitura de Timóteo sobre criação de cargos no Executivo

Na tarde desta terça-feira (06/08), no Plenário da Câmara, o corregedor da Prefeitura de Timóteo, Tiago Castro, apresentou novos números relacionados ao gasto do Executivo referentes à folha de pagamento. Tal medida foi solicitada para que os vereadores pudessem avaliar melhor um projeto de lei de criação de cargos em unidades de saúde (UBS’s), encaminhado ao Legislativo no mês passado. 

O projeto, que chegou a ser colocado para discussão em uma reunião de comissão, foi retirado de pauta diante dos dados apresentados pelo Executivo durante prestação de contas realizado em maio. Os números extrapolavam o recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), que é de 51,30% da receita.

Na audiência de hoje, os índices foram outros. O corregedor explicou que, de 54%, a Prefeitura conseguiu reduzir a folha de pagamento para 51,05%, ou seja, dentro do limite prudencial admitido pelo TCE. Contudo, após um longo debate, Castro afirmou que esse número tende a subir, excedendo o limite do TCE.

Diante de tal afirmação, o presidente da Casa, Professor Diogo, questionou ao corregedor se era responsável, por parte da Administração, criar novos cargos diante do cenário. “Apesar dos índices serem alarmantes, nós não podemos ser frios na interpretação. Esses números representam trabalhos sociais, escolas, professor, saúde. Mas respondendo à pergunta do Professor, eu não recomendo a criação de cargos”, respondeu Tiago. À época que o projeto de lei foi enviado à Câmara, a Procuradoria do Legislativo também se manifestou contrária à aprovação da matéria.

Extraordinária

Além da audiência pública, também foi realizada na tarde desta terça-feira uma reunião extraordinária, na qual foram aprovados projetos em segunda votação e redação final. O projeto de lei 4.208, que trata de uma alteração no Plano Diretor de Timóteo (Lei Municipal 2.500), passou em segunda votação e redação final. “Em nada altera as diretrizes da lei ambiental de Timóteo. Com a aprovação da matéria, poderemos ter vários chacreamentos no município, além de permitir a regularização de imóveis”, defendeu o autor da matéria, Moacir de Castro.

A mudança propõe uma redução na metragem de 10 mil (conforme prevê legislação atual) para mil metros quadrados a área mínima de chácaras na zona de preservação relativa (ZP1), que compreende, entre outros, a comunidade do Horto Malaquias, Córrego do Caçador (próximo ao bairro João XXIII) e uma área conhecida como “João Capeta”, no Centro Sul.

Outra matéria que passou pela segunda votação e redação final foi o que estabelece normas para regulação e implantação de condomínio de lotes no município de Timóteo (substitutivo nº 01 ao projeto de lei nº 4.201). O projeto foi encaminhado pelo Executivo Municipal.

Prestação de contas

Em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 4.209, que “altera dispositivos da Lei nº 3.672, de 10 de dezembro de 2018 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas concessionárias de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Timóteo e dá outras providências” (PL 4.209).

A matéria propõe uma alteração na Lei nº 3.672, e torna obrigatória a prestação de contas anual à Câmara Municipal, por parte das concessionárias de serviço público de Timóteo, no que tange o serviço prestado à comunidade. Como já ocorre hoje com a Copasa, também as empresas concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica (Cemig) e transporte público (Autotrans) deverão apresentar, dentre outros dados, o relatório de investimentos realizados na manutenção da prestação dos respectivos serviços.

Automóvel

Também foi aprovada, em votação única e redação final, o projeto de resolução nº 472, de 2 de agosto de 2019, que “autoriza o Poder Legislativo a entregar automóvel ao Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

Cidadania Honorária

Foram aprovados ainda quatro projetos de decreto legislativo, que concedem o título de cidadão honorário de Timóteo. Os homenageados foram: Antônio de Paiva Morais, German Lucio Orellana Maranon e Mauro Dutra de Menezes.