Ação do Ministério Público que interrompia o pagamento da complementação dos servidores aposentados é suspensa

Foi suspensa neste mês, a Ação Civil Pública do Ministério Público que interrompia o pagamento da complementação dos servidores aposentados. A partir de agora a Câmara Municipal deve retornar com os pagamentos para cerca de 9 servidores, somando um total de R$ 40 mil aproximadamente.

Os servidores aposentados de Timóteo já foram vitoriosos em outra ação. Por unanimidade o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) julgou procedente, em abril deste ano, a modulação dos embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei 2021/99. Mas a complementação ainda não pôde ser restabelecida por causa da Ação Civil Pública agora suspensa.

De acordo com David Mariano Pereira, procurador jurídico da Câmara Municipal de Timóteo, a decisão já foi publicada, mas a Câmara precisa ser notificada oficialmente. “O presidente e um representante da Procuradoria Jurídica serão intimados pessoalmente da decisão no Tribunal de Justiça”, explica.

Evandro Soares do Carmo, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura e da Câmara de Timóteo, diz que a decisão saiu em muito boa hora. “Não tem com descrever este momento. Somente nós e nossas famílias, que passamos por esse sofrimento todo e sentimos na pele, podemos descrever. Mais uma vez estamos voltando a essa Casa, mas hoje é para um momento de muita alegria. Estávamos muito preocupados que o resultado dessa ação saísse o mais rápido, porque há pessoas muito afetadas pela falta da complementação, perdendo bens, qualidade de vida e passando por muitas dificuldades. A decisão veio em momento oportuno”, afirma.