Adriano Alvarenga é o novo líder do governo na Câmara

Adriano Alvarenga é o novo líder do governo na Câmara

Na reunião ordinária desta quinta-feira (02/03), Adriano Alvarenga foi anunciado como o novo líder do governo na Câmara de Timóteo. A função foi exercida pelo vereador Beto do Estofamento nos últimos dois anos. “Agradeço à Administração por nos confiar a condição de liderar o bloco da base. Nosso propósito é buscar a unidade e o fortalecimento do Parlamento, e ouvir as manifestações divergentes para buscar o bem de nossa cidade”, destacou Adriano. Ele elogiou ainda o seu antecessor. “Gostaria de cumprimentar o vereador Beto do Estofamento pelo trabalho desenvolvido nestes dois anos, que foi realizado de forma inteligente, desenvolvendo a mediação necessária, contribuindo para que a Casa Legislativa pudesse avançar”.

IPTU

Os vereadores de Timóteo também aprovaram a realização, pelo Executivo Municipal, da campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, conhecida como “IPTU Premiado” (PL nº 4.472). 

Além da matéria, que passou na segunda votação e segue agora para votação da redação final, foi aprovada uma emenda do vereador Adriano Alvarenga. Conforme o vereador, a proposição garante que o direito de concorrer ao sorteio seja apenas do proprietário, vez que a responsabilidade tributária incide somente sobre ele. “Buscamos avaliar o que seria mais prudente e mais correto”, observou. Já a subemenda aprovada, de autoria do vereador Vinicius Bim, prevê que, em caso de anuência expressa do proprietário, o locatário poderá participar do sorteio. 

Reforma administrativa

Depois de longo debate, o Substitutivo n° 01 ao PL nº 4.473, que “que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo”, foi aprovado por 10 votos a quatro. 

Os vereadores favoráveis ao projeto alegaram a necessidade de mais servidores capacitados na Administração. “Muitas vezes, cobramos do Executivo com relação à demora da resolução das demandas, e escutamos que o atraso se dá em razão da falta de mão de obra. Com a aprovação da reforma, este problema deverá ser sanado”, pontuou o vereador Raimundo Nonato. Já os vereadores contrários argumentaram, entre outras questões, o fato do projeto não ter sido discutido com os servidores. “Precisamos ouvir os servidores. Além disso, a matéria apresenta muitas incoerências e tivemos pouco tempo para analisá-la. Não me sinto confortável em votar um projeto deste tão rapidamente”, defendeu Professor Ronaldo. 

O PL 4.473, que “altera a Lei nº 3.687, de 26 de abril de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo”, foi rejeitado pelos vereadores para que o Substitutivo pudesse ser apreciado em Plenário. “Quando o projeto chegou a esta Casa Legislativa, fizemos algumas considerações. Visto que a iniciativa é privativa do Executivo, devolvemos o PL à Administração, que encaminhou o substitutivo com as devidas alterações”, explicou o vereador Adriano Alvarenga.

Vetos

O Plenário também apreciou o veto parcial ao projeto de lei n° 4.457, relativo ao orçamento municipal deste ano. Foram vetadas pelo Executivo um total de 25 emendas. Na votação, os vereadores mantiveram o parecer da Procuradoria da Casa Legislativo e mantiveram o veto a cinco emendas e rejeitaram o veto às demais.

Legislativo

Na reunião desta tarde, os vereadores aprovaram ainda dois projetos de resolução. Um deles (nº 514), estabelece a criação do cargo de coordenador de Recursos Humanos. O outro PR (nº 515), “altera a Resolução nº 345, que reestrutura o quadro de cargos públicos em comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e revoga a Resolução nº 335”.

Retirado de pauta

O projeto de lei nº 4.474, que “garante aos usuários da rede municipal de saúde acesso às informações sobre os serviços de plantão médico”, de autoria do vereador Raimundo Nonato, foi retirado de pauta.