AGOSTO DOURADO: o mês de incentivo à amamentação

por Juliana Teixeira de Melo publicado 23/08/2022 12h38, última modificação 23/08/2022 12h38
Câmara é autora de lei que garante amamentação em espaços públicos e privados

O mês de agosto é conhecido como Agosto Dourado por simbolizar a luta pelo incentivo à amamentação e pela importância do aleitamento para a saúde dos bebês,  a cor dourada foi escolhida por sugerir padrão ouro de qualidade do leite materno. Oficialmente lançado em 2017,  durante a 25ª Semana Mundial de Aleitamento Materno, o Agosto Dourado foi criado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) por meio da Lei 13.435. 

O tema da campanha escolhido para 2022 foi “Fortalecer a amamentação: educando e apoiando”está associado às áreas temáticas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que destacam os vínculos entre amamentação e boa nutrição, segurança alimentar e redução das desigualdades. No decorrer do mês de agosto são intensificadas ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, tais como: – realização de palestras e eventos; – divulgação nas diversas mídias; – reuniões com a comunidade; – ações de divulgação em espaços públicos; – iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada.

O público-alvo da campanha, incluindo governos, sistemas de saúde, locais de trabalho e comunidades, precisa ser informado, educado e capacitado para fortalecer sua capacidade de fornecer e sustentar ambientes favoráveis à amamentação no mundo pós-pandemia. A amamentação é a chave para as estratégias de desenvolvimento sustentável pós-pandemia, pois melhora a nutrição, garante a segurança alimentar e reduz as desigualdades entre e dentro dos países.

E os benefícios da amamentação não se restringem apenas ao bebê. Já se sabe que para os filhos o leite materno previne infecções gastrointestinais, respiratórias e urinárias, protege de alergias e até ajuda a prevenir diabete e alguns tipos de câncer. Para a mãe, a amamentação também ajuda a prevenir o câncer (no caso delas, o de mama) e um estudo recente indica que pode haver até mesmo benefícios para o coração.

De acordo com dados do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos, apesar de a prática da amamentação ter aumentado no Brasil nos últimos anos, sua duração ainda é menor do que a recomendada. O Estudo Nacional de Alimentação Infantil (2019) apontou que a prevalência da amamentação exclusiva em menores de seis meses foi de 45,8% no Brasil. Ao final do primeiro ano de vida, apenas 43,6% das crianças estão sendo amamentadas.

Timóteo

Apesar da inquestionável e reconhecida importância do aleitamento materno, um paradoxo faz parte do cotidiano das mães brasileiras em fase de amamentação: ao mesmo tempo em que se sentem pressionadas para alimentar os filhos com o leite materno, elas relatam que são criticadas quando amamentam em público. Aliás, o Brasil é o país onde as mulheres são mais criticadas por amamentar em público. Mas algumas legislações vêm garantindo esse direito de mãe e filho. Em alguns municípios, as mães já têm o direito à amamentação em locais públicos e privados. 

Em Timóteo, desde outubro de 2016 vigora a lei 3.154, de autoria de vereadores da Câmara, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em qualquer local. Pela lei, o estabelecimento - fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa, ou prestação de serviço público ou privado, similares e congêneres- que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações está sujeito à multa em R$200,00 (duzentos reais) e, em caso de reincidência a multa terá o valor R$400,00 (quatrocentos reais), não excluindo as demais responsabilidades na esfera judicial. Pela matéria, independente da existência de áreas específicas ou exclusivas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e o filho, e a mulher que decidirá o momento e local onde deseja exercê-lo livremente ou sem qualquer restrição e intervenção de terceiros.