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por Interlegis — publicado 21/11/2018 11h25, última modificação 31/03/2021 13h24
Notícias da Câmara M. de Timóteo

Gratuidade de transporte coletivo para Pessoas com Deficiência será votado nesta quinta

por Juliana Teixeira de Melo publicado 23/06/2021 12h34, última modificação 23/06/2021 12h34

O projeto de lei 4.332, que estabelece a gratuidade do transporte coletivo para Pessoas com Deficiência (PCD), entrará na pauta de votação da reunião ordinária desta quinta-feira (17/06), para apreciação dos vereadores em primeira votação. Para explicar os detalhes da matéria, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Vânia Lamas, e a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Rosana Borges, participaram de um debate na Câmara de Timóteo. O Conselho participou da elaboração da proposição.

Conforme explicou Vânia Lamas, o PL atualiza uma legislação de 2010. “O projeto de lei recebeu algumas inovações: a primeira é a substituição do nome de Lei do Passe Livre para Lei do Cartão Eletrônico de Mobilidade e Gratuidade de Transporte Coletivo;  a segunda é a inclusão de dois novos grupos de pessoas com deficiência - espectro autista e visão monocular - que atualmente não são contemplados”, pontuou. 

Outra mudança, segundo Vânia, é com relação à renda. Na lei de 2010, a pessoa com deficiência deveria comprovar uma renda familiar de um salário mínimo; agora, será considerada a renda individual de um salário mínimo. “Nós teremos uma modificação na qual as pessoas a serem beneficiadas serão contempladas com um maior valor em relação ao que era previsto, é uma questão de direito”, avaliou.


Acompanhante

Além da gratuidade do transporte coletivo às pessoas com deficiência, a proposição prevê a extensão do benefício ao acompanhante de quem realmente necessita. “O acompanhante também será avaliado pelo médico perito, é ele quem avaliará se ele é necessário ou não. Além disso, ele só poderá fazer uso da gratuidade se estiver em companhia da pessoa com deficiência”, explicou Rosana Borges.


Impacto

Uma das questões debatidas foi o impacto que os novos critérios - que ampliam o rol dos beneficiados - podem gerar.  “A legislação traz a obrigatoriedade de que a empresa de transporte informe mensalmente ao setor de trânsito quais pessoas estão de fato utilizando o cartão. Portanto, o governo municipal só terá condições de calcular o impacto a partir da análise destes relatórios”, explicou Rosana. 

Para ela, o fato da pessoa ter o direito da gratuidade não significa que ela vá usufruir deste direito. “Ter a deficiência não significa acessar o direito. Hoje, temos em Timóteo 2.309 pessoas com deficiência registradas no cadastro único de benefícios dos programas sociais do governo federal. Porém, destas, somente 1.008 possuem o cartão”, observou Rosana.


Legislativo participa de reunião do MP sobre Distrito Industrial

por Fernanda Neves — publicado 18/06/2021 16h15, última modificação 23/06/2021 11h13
A expectativa é que os empresários aceitem a proposta do MP para resolver a questão que se arrasta há anos.
Legislativo participa de reunião do MP sobre Distrito Industrial

Foto: internet

Os vereadores da Câmara de Timóteo, Adriano Alvarenga e Fabiano Ferreirah estiveram reunidos, na manhã dessa quinta-feira (17) no Fórum, para tratar da questão da poluição no Distrito Industrial e entorno, tema do inquérito civil movido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo. Estiveram presentes o anfitrião da reunião, promotor de Justiça Tiago Tanure Costa, o presidente da Feam, Renato Brandão, representantes da Polícia Militar do Meio Ambiente, da secretaria municipal do Meio Ambiente, representante dos moradores do distrito e dos empresários.

O encontro teve como objetivo apresentar a proposta do ministério público sobre a necessidade de um estudo que aponte um instrumento eficaz para identificar a fonte poluidora e para monitorar e controlar a emissão de poluentes, melhorando a qualidade do ar e consequentemente a qualidade de vida das pessoas moram no distrito e e vizinhança. A proposta do MP sobre o estudo foi ratear entre os empresários os custos dele que são altos, por isso uma das dificuldades dele não ter sido feito ainda.

Questão

O monitoramento da qualidade do ar desse local é realizado desde 2013. A partir de então, já ocorreram diversas fiscalizações pelos órgãos do estado e do município. De acordo com o promotor de Justiça, Tiago Tanure Costa, foram constatadas algumas infrações pontuais que foram tratadas, porém chegou-se a conclusão que é necessário qualificar esse controle de forma sistematizada e mais abrangente, para apurar a situação do distrito de forma geral. E ainda obter maneiras específicas e técnicas para o diagnóstico mais fidedignos.

Tanure ressaltou que as reclamações da comunidade são consistentes, com apontamentos claros, o que representa um termômetro e um ponto de partida importantes. “O propósito é a sustentabilidade e qualidade de vida da população do Distrito Industrial e vizinhança. Por isso chamamos os empreendedores identificados como maior potencializadores da poluição, porque é fato a necessidade de melhorar esse acompanhamento, as emissões de poluentes, em prol da qualidade de vida dos moradores. Dessa forma, o MP entende que, pelos estudos e em concordância dos órgãos ambientais, isso é responsabilidade dos empreendedores”, explicou o promotor.

Legislativo

Representantes do Legislativo de Timóteo, que fazem parte da comissão dos trabalhos sobre a poluição no DI, os vereadores Adriano Alvarenga e Fabiano Ferreirah falaram sobre a importância da reunião. “Hoje é um dia histórico porque pela primeira vez reunem todos os atores aqui, com uma proposta concreta que é a contratação de uma empresa especializada para fazer um estudo da qualidade do ar no entorno do Distrito Industrial. Somente a partir desse estudo poderá ter um instrumento eficaz para tomar medidas para o controle e monitoramento da qualidade do ar no Distrito Industrial”, afirmou Fabiano.

Como morador do Macuco, Fabiano acrescentou que essa reunião representa uma esperança de saúde, qualidade de vida e de paz. “Porque as famílias não sabem se vão adoecer com a poluição, se saem de casa, se ficam quietas dentro de casa. Tem a questão também da desvalorização dos imóveis. Quem optou por sair, não tem conseguido vender”, contou.

O vereador Adriano Alvarenga ressaltou que o encontro permitiu uma conversa franca entre as partes envolvidas e a apresentação da proposta. “Estamos aqui para contribuir com o necessário, dialogando sobre o assunto. Nossa expectativa é que os empresários possam aceitar a proposta do MP, adequar e continuar as atividades. Tenho a certeza que com esse trabalho em conjunto vamos conseguir alcançar uma solução.

Denúncias

A quantidade e a frequência das denúncias de poluição atmosférica e suas consequências como forte odor, ardência nos olhos, falta de ar, entre outros, no DI, são alguns dos motivadores do estudo sobre o assunto. Segundo a subsecretária municipal do Meio Ambiente, Lucília Moraes, no período de inverno há uma aumento no número de denúncias diretamente a ela. “Recebo denúncias a qualquer hora da noite e da madrugada. A poluição, a fumaça e odor são as queixas rotineiras. Entendo que as empresas tem também responsabilidades com as pessoas que mora lá”, observou Lucília.

O presidente da Feam, Renato Brandão disse que o estudo se tornou fundamental pelas denúncias e a situação do distrito industrial como um todo. “Temos recebido denúncias sobre a poluição atmosférica e então fomos para a identificação de quem são essas empresas e da situação vivida pelos moradores. Das demandas que chegaram para o Estado, percebe-se que a situação é crítica e precisamos traçar diretrizes para ações das empresas e dos órgãos para monitoramento”, comentou Brandão.

Partes

Das partes diretamente envolvidas na situação do DI, os representantes dos moradores do local e dos empresários também compartilharam suas opiniões. “Hoje, nesse momento, nós representamos a esperança daquela comunidade. Podemos ter desenvolvimento e saúde caminhando juntos, porque o empresário gera emprego e o trabalhador gera riqueza. Então é um caminho para ambas as partes”, ponderou Alexandre Maria, representante dos moradores do Distrito Industrial e entorno.

José Mendes Filho, representante dos empreendedores, afirmou que a categoria está aberta a colaborar para um solução. “A gente adotou uma política de desenvolvimento de um sistema para melhorar isso. Vamos chamar a Feam, a secretaria de meio ambiente para fazer a contenção do gás, que é um dos produtos prejudiciais a saúde. Eu também quero ir pra minha empresa com tranquilidade, pois fiz cirurgia cardíaca e sei bem dos males da poluição. Recebo todos lá para trocarmos informações, experiencias e ajudar nisso”, disse José.

Os vereadores reconheceram também a importância das empresas para a cidade. “Entendo que um dos critérios que regem a credibilidade de um município é a geração de emprego e renda e, os empresários juntamente com os trabalhadores mantém essa situação para ajudar o desenvolvimento de Timóteo, ainda mais num momento como esse de pandemia. Não queremos perder as empresas daqui para outra cidade não”, ressaltou Fabiano Ferreirah.

Reconhecemos a importância dos empresários porque somos a favor da geração de emprego e renda que também faz bem à população. Não queremos a situação de litígio de forma alguma. Tenho certeza que com esse trabalho em conjunto vamos alcançar uma solução”, acrescentou Adriano Alvarenga.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, que teve caráter extrajudicial, ficou acertado entre o Ministério Público e os empresários, que esses terão o prazo de 20 dias para analisar a proposta, discutir e se manifestar se vão aderir ou não à proposta do MP. O MP tem proposta que inclui o estudo para identificar as fontes poluentes e um termo de conduta e, espera a adesão dos empresários para evitar uma ação litigiosa. “Buscamos uma solução conjunta para um problema que existe há tempos. Uma solução consensual é a melhor opção, essa é a visão do MP, tanto para o interesse público como para os empreendedores. A judicialização é uma alternativa que representa uma pendência longa e tem grau de incerteza para todas as partes envolvidas”, explicou o promotor Tiago Tanure.

Outro participante da reunião, Major Átila Porto Amaral, da Polícia Militar do Meio Ambiente falou sobre como o órgão vê essa situação. “Essas fiscalizações devem ser rotineiras, pois as atividades empresariais geram resíduos na atmosfera. Gerar emprego e renda é importante, assim como a adesão voluntária à essa proposta porque aquele que quer andar correto, os olhos brilham quando a polícia ambiental chega na empresa dele. Ficamos felizes quando os empreendedores antes de iniciar seu negócio nos visita para ser orientados. É benéfico porque evita providencias futuras contra esses empreendimentos”.

 

Programa “Farmácia Solidária” é aprovado em Timóteo

por Sabrina Costa Dias publicado 17/06/2021 21h13, última modificação 17/06/2021 21h13

Favorecer a população de baixa renda, por meio da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil. É o que propõe o Projeto de Lei nº 4.339, que institui o Programa “Farmácia Solidária” em Timóteo. O PL foi aprovado em primeira votação na reunião ordinária desta quinta-feira, 17 de junho.

Conforme o autor da matéria, Dr. José Fernando, o projeto tem um objetivo abrangente. “Nossa proposta é criar, na comunidade, uma estratégia de arrecadação e distribuição de medicamentos que não estão sendo mais utilizados para fornecê-los às pessoas que precisam, bem como evitar o descarte inadequado de medicamentos, contaminando o meio ambiente”, explicou.

O vereador Geraldo Gualberto também comentou sobre a matéria. “O projeto é de suma importância para nossa cidade. Há muitas pessoas que dependem de um medicamento e não tem condição financeira de comprá-lo, enquanto outros têm o remédio em casa e não o utilizam”, pontuou.

Pessoa com Deficiência

A concessão do cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para pessoas com deficiência e seus acompanhantes também passou pela primeira votação. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, tem por objetivo regulamentar e atualizar uma legislação municipal de 2010. 

Para ser beneficiada, a pessoa com deficiência deve ser enquadrada em um ou mais dos seguintes critérios diagnósticos: deficiência física, sensorial auditiva e visual, mental ou múltipla (associação de duas ou mais deficiências). A matéria aprovada inclui dois novos grupos, que atualmente não são contemplados: espectro autista e visão monocular.

Para ter direito à concessão do cartão, além de se enquadrar em uma das deficiências, a pessoa deve atender, cumulativamente, às seguintes condições: laudo médico pericial emitido por profissional médico especializado da Prefeitura Municipal de Timóteo ou por esta credenciado; comprovar que reside em Timóteo há mais de 06 (seis) meses; não possuir outro tipo de cartão subsidiado pelo município, além de comprovante de renda individual do requerente de até 1 (um) salário mínimo (na legislação de 2010, era considerada  a renda familiar de um salário mínimo). 

Conselhos

Os vereadores aprovaram ainda, em primeira votação, os projetos de lei  4.336, 4.337 e 4.338, que prorrogam por mais um ano o mandato dos conselheiros - e dos respectivos suplentes - do Conselho Municipal do Idoso (PL 4.336); do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (PL 4.337); e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PL 4.338). 

A justificativa para a prorrogação dos mandatos nos três casos é a dificuldade de realização do processo eleitoral, em virtude das medidas restritivas impostas pela pandemia causada pelo novo coronavírus e o necessário distanciamento social.

Educação

A educação também foi tema de um projeto de lei, aprovado em primeira votação na reunião ordinária desta quinta-feira (17/06). O PL 4.340, de autoria dos vereadores Vinícius Bim e Professor Ronaldo, prevê a “obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, pelo município de Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais”.

Conforme seus autores, a matéria propõe que a comunidade escolar seja consultada previamente, por meio de votação, sobre a adesão do município ao projeto “Mãos Dadas”, do governo estadual, cujo objetivo é a ampliação da oferta do ensino fundamental pelo governo municipal. Ainda de acordo com o PL 4.340, só haverá a absorção do ensino fundamental pela rede municipal caso a comunidade escolar concorde com a mudança.

Ana Moura

O último projeto aprovado em primeira votação foi o de nº 4.341, que dá denominação de rua Leontina Jorge à via pública, localizada no bairro Ana Moura, que se inicia no final da avenida Ana Moura e se estende até a divisa com Jaguaraçu (Estrada do Pelonha). Quem assina a matéria é o vereador Professor Ronaldo.

Redação final

Os vereadores ainda aprovaram três projetos de lei em redação final: PL 4.329, que institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia em Timóteo, a ser comemorado no dia 12 de maio; PL 4.330, que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo em Timóteo, que será celebrado em 29 de agosto; e o PL 4.331, que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19, no dia 26 de maio.


Comissão Especial recebe relatório sobre folha de pagamento do Executivo

por Leonardo Torrezani publicado 11/06/2021 11h36, última modificação 11/06/2021 11h36

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) enviou para os membros da comissão especial formada pela Câmara de Timóteo, o relatório de análise de conformidade da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da prefeitura, onde foi apontado algumas inconformidades.  De acordo com a advogada do Legislativo que acompanha os trabalhos da comissão, Leidiane Viana de Almeida Nunes, a Fipe pegou por amostragem algumas pastas funcionais e identificou irregulares em concessão de progressões e também apontou a situação em que há pelo menos três estatutos vigentes no município, o que dificulta uma gestão mais uniforme, efetiva e justa.  

Ano passado o Executivo contratou a Fipe para fazer uma auditoria na sua folha de pagamento. Em 20  de maio deste ano, foi constituída na Câmara essa comissão especial que tem como presidente o vereador Adriano Alvarenga, como relator Brinnel Tozzati e como membro efetivo o professor Ronaldo, com o objetivo de discutir o relatório da Fipe junto ao Executivo Municipal. 

Leidiane falou sobre os próximos passos desse trabalho. “Os estudos já estão sendo feitos pela procuradoria do município. A comissão está aguardando algumas informações do Executivo no que diz respeito às irregularidades apontadas e, naturalmente, o Executivo irá instaurar um processo administrativo. Uma das propostas será a consolidação de estatuto, pois hoje vigoram três. Há também uma necessidade de se elaborar um plano de cargos, carreiras e vencimentos dimensionando pessoal existente, alocando conforme a necessidade do Executivo. O relator vai fazer um estudo minucioso e acompanhar os desdobramentos junto a Comissão perante o Executivo”, explanou a advogada.

O relator da comissão especial afirmou que os vereadores estão trabalhando no intuito de compreender todas as situações elencadas no relatório da fundação. “Nós recebemos o relatório da Fipe e já estamos debruçados nele. De antemão a gente já afirma para todos os envolvidos que a comissão especial vai agir de forma autônoma e isonômica. A comissão está realizando os trabalhos da melhor forma possível, no intuito mesmo de proteger e evitar a supressão de direitos”, observou Brinnel.

A comissão pretende se reunir na próxima semana com a secretária de Administração e se possível também com os membros da comissão de processo administrativo da prefeitura, se ela já estiver sido constituída. Sobre a situação dos benefícios ou a situação de cada servidor, Leidiane explicou que vai ser analisada toda a questão legal e todos os servidores que por ventura tiverem tido seus nomes citados em alguma irregularidade terão oportunidade de se manifestar, observado o contraditório e o devido do processo legal. 

Câmara e FUNDEP discutem sobre possibilidade de retomada do concurso público

por Leonardo Torrezani publicado 10/06/2021 07h57, última modificação 10/06/2021 07h57

Em reunião realizada na manhã dessa terça-feira, em Belo Horizonte, o diretor da Câmara de Timóteo, Elias Lopes, o controlador interno, Daniel Almeida e o procurador-geral, Fábio Azevedo analisaram com os representantes da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundep), o cenário e as condições para uma possível retomada do concurso público do Legislativo. 

Com a pandemia foi necessário diversos adiamentos, bem como abertura de novos prazos para desistências e novas inscrições de candidatos, porém não houve condições para realização das  provas até a presente data. O concurso do Legislativo recebeu  em torno de 1600 inscritos.

A Fundep apresentou as dificuldades de realização de concursos em todo Brasil que a entidade firmou contratos, onde mais de 90% encontram-se na mesma situação de Timóteo, aguardando o momento oportuno para aplicação das provas.

Sobre a viabilidade do concurso em Timóteo foi gerado um protocolo sanitário padrão aos concurso pela Fundep, com as seguintes condições: utilização de 50% de capacidade das salas, espaçamento de 1,5 metros dos candidatos, álcool gel, medidor de temperatura, equipamento de proteção individual aos aplicadores das provas.

Providências

A Fundação solicitou à Câmara uma consulta formal ao Tribunal de contas do Estado (TCE-MG) sobre a possibilidade de reabertura de inscrições, pois já ocorreu esta reabertura por duas vezes para novos candidatos, sendo ainda necessário abrir um prazo para desistências e devolução das inscrições aos candidatos.

Houve também a orientação de uma prévia consulta por parte do Legislativo ao Comitê do Covid-19 de Timóteo, antes da decisão de um novo agendamento de datas para a realização das provas. 

Segundo o diretor da Câmara, a Fundep ficou encarregada de enviar sua equipe técnica nos próximos dias, para uma avaliação de campo em Timóteo sobre a viabilidade do uso das escolas públicas municipais, e apresentar seu parecer. “Essa é uma das dificuldades que temos, pois as carteiras das escolas municipais geralmente não acomodam adultos, e o governo estadual não liberou suas escolas. Além disso, temos que ver se essas escolas acomodarão todos com a devida segurança com a restrição da capacidade. Porque tem a possibilidade de aplicar em dois turnos, mas isso iria necessitar de mais provas e equipes , o que aumentaria o valor do contrato”, explicou Elias. 

Por fim, foi firmado entre as partes a renovação do tempo do contrato para a realização do concurso que vence em agosto  próximo, para mais um ano.

“Vamos aguardar os estudos e consultas para uma definição definitiva da data de realização do concurso onde será elaborado e apresentado um novo cronograma pela Fundep à Câmara. Assim poderemos tomar a decisão mais acertada e segura para todos”, ressaltou o diretor da Câmara. 


Conselho da Pessoa com Deficiência é aguardado para debater gratuidade de transporte

por Sabrina Costa Dias publicado 09/06/2021 17h56, última modificação 09/06/2021 17h56

Para contribuir com o debate de um projeto de lei que tramita no Legislativo de Timóteo, a Câmara convidou o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência para participar da reunião conjunta de comissões que acontecerá nesta quinta-feira (10/06), a partir das 14 horas. A matéria em questão é o PL 4.332, que “dispõe sobre concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes”, de autoria do Executivo Municipal. 

O projeto entrou na pauta de discussões da última reunião ordinária, ocorrida no dia 07/06, mas não foi votado pelos parlamentares, que decidiram por ouvir o Conselho antes de deliberar sobre a proposição. “Sentimos a necessidade da participação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência neste debate, para que possamos entender com mais clareza o que contém a matéria e quais pontos foram alterados em relação à legislação anterior. Nós queremos deixar claro para a população que o projeto será votado”, explicou o vereador Beto do Estofamento, líder do governo na Câmara.

Alterações

De acordo com o Executivo, o projeto 4.332 tem por objetivo regulamentar e atualizar as regras quanto à concessão da gratuidade do transporte público. Uma das alterações propostas é com relação à inclusão de  deficiências no rol das pessoas que serão beneficiadas pela lei. “A pessoa com autismo e com visão monocular (perda da visão de um dos olhos) passarão, a partir da aprovação desta matéria, a fazer parte dos beneficiados pela gratuidade da passagem de ônibus”, pontuou Beto. 

Outra mudança trazida pela lei diz respeito à renda máxima permitida para solicitação da gratuidade da passagem. “Na lei anterior, considerava-se a renda de um salário mínimo por família como critério para requerer o direito; a nova proposta altera esse quesito para um salário mínimo individual”, destacou o vereador.

 

DIA NACIONAL DA IMUNIZAÇÃO

por Leonardo Torrezani publicado 09/06/2021 09h50, última modificação 09/06/2021 10h12
Câmara celebra parte de seus servidores imunizados

Nessa quarta-feira, 9 de junho, comemora-se o Dia Nacional da Imunização, assunto sempre relevante, pois atinge o bem mais precioso do ser humano: a saúde. A intenção é informar, chamar a atenção sobre a necessidade de se vacinar. Atualmente, com a luta mundial contra a pandemia da Covid-19 essa data fica ainda mais em pauta. 

Na Câmara de Timóteo dos 122 servidores ativos, 32 contraíram a Covid-19. Entre os vereadores o número de infectados pelo coronavírus atingiu mais da metade (60%): dos 15 parlamentares, nove foram acometidos pela doença e um foi a óbito. Entendendo a importância da imunização, os servidores e vereadores que se encaixaram nos grupos de prioridade, até então, optaram pela imunização. 

 


Rita de Cássia - Gerente de RH

A gerente do setor de RH da Câmara, Rita de Cássia Vaz, que tem 58 anos e toma quatro medicamentos de uso contínuo, pôde receber a primeira dose da vacina contra o coronavírus e já tem a data da segunda dose agendada.

“Foi uma satisfação muito grande, me senti mais segura e aliviada com esse medo todo, me deu um pouco de tranquilidade e digo pra todo mundo que tiver a oportunidade, que tome”, disse Rita. A servidora contou ainda que a família passou por momentos difíceis quando a irmã ficou internada com Covid-19. “Ainda hoje ela faz fisioterapia para restabelecer os pulmões”, acrescentou. 

 

 

André Luiz - Chefe de gabinete

Outro servidor que também foi imunizado com a primeira dose é o chefe de gabinete, André Luiz Diniz, de 37 anos. Ele recebeu a vacina por se encaixar no grupo de comorbidades (diabetes e obesidade). André relatou que também passou por momentos tristes na família.

“No mês de março de 2021 perdi uma pessoa muito querida em decorrência da Covid que mexeu muito com minha família. Quando recebi a notícia que eu seria vacinado eu fiquei muito feliz porque a vacina é a única forma da gente voltar ao normal. Fiquei muito grato de ter sido imunizado e também por não ter tido a doença”, contou.

Graças à vacinação em massa, doenças como poliomielite, rubéola, tétano e coqueluche deixaram de ser um problema de saúde pública no Brasil. As vacinas não só protegem as pessoas que as recebem, mas também as pessoas da comunidade que não podem ser vacinadas. A vacinação é uma responsabilidade individual, mas tem grande impacto coletivo. Se você se vacina, está se protegendo e também protegendo as pessoas que não estão vacinadas.


Como as vacinas funcionam

A imunização por meio das vacinas permitem a prevenção, o controle e a eliminação de doenças graves - e muitas vezes mortais - estimulando as defesas naturais do corpo.
Antes de serem disponibilizadas para a população, as vacinas passam por diversas fases de avaliação: vão do desenvolvimento até a produção e aplicação, quando já foram devidamente submetidas à avaliação e aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Por isso, as vacinas são seguras.


1º de junho: Dia Nacional da Imprensa

por Juliana Teixeira de Melo publicado 01/06/2021 11h29, última modificação 01/06/2021 11h29

O Dia da imprensa é uma forma de prestigiar a importância da imprensa na prestação de informação para a sociedade. Celebra-se também a liberdade de expressão, o direito dos profissionais das diversas mídias em levar até as sociedade as informações, exercendo a democracia.  A data foi instituída pela Lei nº 9.831, de 13 de setembro de 1999 e recorda o início da circulação do primeiro jornal Correio Braziliense (em 1808), noticiário referência no nosso país. Até esse ano, a circulação ou impressão de qualquer tipo de livro ou jornal era proibida no Brasil.

A imprensa exerce um papel fundamental na sociedade, pois forma uma instância de debate e de troca de informações que serve como controle de qualidade na gestão pública. Devido ao seu grande poder de influência, ficou conhecida como o “quarto poder”, em alusão aos três poderes políticos: executivo, judiciário e legislativo. Ela engloba meios de comunicação como jornais, revistas, rádio, televisão e portais na internet.

Na Câmara Municipal de Timóteo, o setor de Assessoria de Comunicação é responsável por produzir e divulgar informações de interesse público com o objetivo de informar, educar e dar transparência às atividades do Legislativo. Além disso, fica a cargo desse setor o gerenciamento do site e das redes sociais da Instituição, levando informação e conteúdo de qualidade à população. 

Pensando em aumentar a acessibilidade e a interação do público, incentivando o exercício da cidadania, a Assessoria de Comunicação da Câmara de Timóteo vem aumentando o leque de opções para o acesso às informações públicas que podem ser acessadas em diversas mídias sociais. Além do site institucional, o Legislativo realiza seu trabalho por meio de outros canais como facebook, instagram e twitter.

Para o gerente de comunicação, Leonardo Torrezani, um dos objetivos é garantir que todos tenham acesso fácil ao conteúdo da Câmara, que influencia direta ou indiretamente na vida dos timotenses. Para nós do setor, além de prezarmos sempre pela lisura nas informações, estamos engajados em ampliar ao máximo os canais de informações para que todos possam acompanhar facilmente as atividades da Câmara de Timóteo”, observa Torrezani.

Ainda segundo ele, a imprensa local assume um papel importante de parceria com as instituições públicas, ampliando ainda mais a divulgação dos fatos. “Quero parabenizar os profissionais da imprensa do Vale do Aço que contribuem para que as informações e as notícias do nosso Legislativo, cheguem à nossa população com qualidade e imparcialidade”. 

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Presidente da CMT participa de reunião na agência metropolitana do Vale do Aço

por Juliana Teixeira de Melo publicado 31/05/2021 09h36, última modificação 31/05/2021 09h36

O presidente da Câmara Municipal de Timóteo, Luiz Perdigão, participou, na tarde da última sexta-feira (28/05), de uma reunião na sede da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), em Ipatinga/MG. O prefeito de Timóteo, Douglas Willkys, também esteve presente. “Foram feitos vários encaminhamentos importantes, que trarão benefícios não só para nosso município, como para toda a região”, avaliou Perdigão.

A 1ª Reunião Extraordinária da Assembleia Metropolitana da RMVA deste ano, contou ainda com representantes dos demais municípios que compõem a ARMVA: Bruno Moratto, prefeito de Santana do Paraíso e presidente da agência; Miltinho do Sacolão, presidente da Câmara de Coronel Fabriciano; Alex Oliveira, vice-prefeito de Ipatinga; representante do presidente da Câmara de Santana do Paraíso e o deputado estadual Celinho do Sinttrocel. Outras autoridades participaram virtualmente.


Pauta


Diversos temas de interesse conjunto dos municípios do Vale do Aço foram debatidos, dentre eles a revisão tarifária da Copasa. O diretor da Arsae/MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário), Stefani Ferreira de Matos, explicou que o papel da Arsae é fiscalizar as prestadoras de serviços - como a Copasa - e sobre o processo de revisão de tarifas que ocorre a cada quatro anos. 

Também foi informado sobre as tarifas de esgoto. “Conversamos com o representante da Arsae e ele nos trouxe uma ótima notícia, que é sobre a unificação das tarifas de esgoto. Atualmente, essa tarifa representa 100% da tarifa de água, e passará para 74%, ou seja, um desconto de 26%”, avaliou o presidente da CMT, Luiz Perdigão.


Petrópolis


Outro tema levantado pelos representantes de Timóteo, Luiz Perdigão e Douglas Willkys, foi a regularização fundiária do bairro Petrópolis. “Solicitamos a inclusão desse tema como pauta para a próxima reunião da agência e fomos atendidos. Precisamos dessa regularização, que é o primeiro passo, porque o bairro carece de infraestrutura, como saneamento básico, rede fluvial”, destacou Perdigão. 


BR 381


Outro assunto discutido foi a retomada das obras da BR-381. O deputado Celinho do Sinttrocel informou que solicitou uma audiência com o superintendente do DNIT em Coronel Fabriciano, para discutir sobre o atraso nas obras. Ficou acertado entre os presentes, a participação de todos na reunião solicitada pelo deputado.

Outra deliberação foi o encaminhamento de um ofício ao órgão, em nome da agência, requerendo um posicionamento sobre as obras da rodovia, bem como o valor do orçamento federal destinado para a duplicação e a previsão de data para retomada das obras


Câmara de Timóteo recebe prestação de contas do Executivo

por Juliana Teixeira de Melo publicado 28/05/2021 19h39, última modificação 28/05/2021 19h39

Os vereadores de Timóteo participaram, na tarde desta quinta-feira (28/06), da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A audiência pública é uma exigência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei 101/2000) e permite o acompanhamento da gestão dos recursos públicos.

Conforme explicou a Controladora do Município, Maria Lúcia de Oliveira, a receita prevista para o exercício de 2021 é da ordem de R$241,3 milhões e, até o momento, o município já arrecadou pouco mais de R$89 milhões. Para o presidente do Legislativo, Luiz Perdigão, o momento que o município atravessa, principalmente em razão da pandemia de Covid-19, não é favorável. “A dificuldade com a arrecadação é grande e, provavelmente, esse cenário vai piorar, porque o primeiro quadrimestre é historicamente o melhor do ano”, observou o vereador.

Sobre as despesas, um dos dados demonstrados foi o de gasto com pessoal, que ficou na casa dos 53,31% no Executivo. Juntando a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura e Câmara, o índice, neste primeiro quadrimestre, foi de 57,20%, abaixo dos 60% recomendados pela LRF. Outro dado apontado na prestação foi quanto à aplicação de recursos na área da Saúde. Nos quatro primeiros meses do ano, foram aplicados R$14,5 milhões, o que representa 21,60%. Com relação à Educação, foram investidos R$15,2 milhões, o que corresponde ao 22,63% da receita apurada neste primeiro quadrimestre.


Comissão Especial do Legislativo media pagamento de tributos da Aperam

por Juliana Teixeira de Melo publicado 28/05/2021 17h25, última modificação 28/05/2021 17h25

A comissão especial que busca acompanhar as negociações entre a empresa Aperam e o município de Timóteo, relativas ao pagamento do IPTU e às taxas de alvará e de limpeza pública se reuniu com representantes da empresa nessa quarta-feira (26). Estiveram presentes os vereadores Adriano Alvarenga (presidente), o relator vereador Brinnel Tozzati e o vereador Nelinho da Copasa (vice-presidente) juntamente com o presidente e o diretor de patrimônio da empresa.

Segundo o presidente da comissão especial, a reunião foi positiva, pois chegaram a um consenso de uma iniciativa importante. “Houve um avanço porque os próprios representantes solicitaram que a comissão especial formalizasse o ofício requerendo o pagamento do IPTU. Em seguida será constituída uma nova comissão para reavaliar o padrão consensual, cujo valor inicial é prerrogativa do Executivo. Na sexta-feira iremos nos reunir com o Executivo com o ofício já protocolado. A empresa aceitou dialogar e isso foi bom”, considerou Alvarenga.

O vice-presidente a comissão também ficou esperançoso ao final do encontro. “Foi uma reunião muito proveitosa sobre esse impasse que vem causando um desgaste grande e que tem influência de maneira geral em toda a população. Não é a primeira vez que a Aperam discorda sobre o valor e fomos mediar esse processo que poderá ser mais doloroso caso se estenda. Tivemos uma reunião proveitosa e acredito que vamos chegar a um consenso. Saímos de lá com uma luz no fim do túnel”, observou Nelinho da Copasa.

O relator da comissão também ponderou sobre o assunto. “Tivemos uma discussão importante nessa reunião com a Aperam. Entendemos que a judicialização é um direito constitucional da empresa, mas quando atinge o cidadão a casa legislativa deve atuar, porque representamos o povo. Nessa reunião esclarecemos também os problemas drásticos que o município irá enfrentar caso essa questão delongue”, disse o vereador Brinnel.

Impasse

A falta de um consenso entre Aperam e Administração Municipal quanto ao montante devido dos tributos levou a situação à esfera judicial. No entendimento da Prefeitura, o cálculo do valor devido é da ordem de R$ 11 milhões, já a Aperam depositou em juízo pouco mais de R$5 milhões. Os vereadores entendem que a questão é de suma importância para cidade, já que são três receitas consideráveis para um bom funcionamento e desenvolvimento do município.

“Consideramos que a empresa não buscou a via correta para poder tomar a posicionamento de discordar do valor colocado pelo Executivo. Ela deveria ter procurado a prefeitura e requisitado a revisão do valor e não fez. Ela optou por levar o caso para a justiça. Estamos num momento de dificuldade pela pandemia e a cidade precisa desses recursos. Esperamos a sensibilidade da empresa que faz parte da história da cidade, fazer o pagamento do IPTU”, ressaltou Alvarenga.

Reunião de comissão aprova projetos de inclusão social e saúde

por Juliana Teixeira de Melo publicado 27/05/2021 14h39, última modificação 27/05/2021 14h39

Os vereadores da comissão conjunta aprovaram na manhã dessa quinta-feira (27) projetos de lei que poderão entrar na pauta da próxima reunião ordinária da Casa.

Entre eles estão o PL 4.332 que dispõe sobre concessão do Cartão Eletrônico de Mobilidade e Gratuidade de Transporte Coletivo Municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes. A pessoa que se enquadrar nos requisitos deve apresentar laudo médico pericial emitido por profissional médico especializado da Prefeitura Municipal de Timóteo e comprovante de renda individual do requerente de até 1 (um) salário mínimo. A matéria prevê também que o beneficiário com deficiência que necessitar de acompanhante e atestando sua necessidade por laudo médico, consegue a extensão da gratuidade também a ele.

Outro projeto que passou pela comissão com votos favoráveis foi o PL 4.335 que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas em Timóteo como o autismo. Tais pessoas terão assegurados os direitos a atenção especial necessária, fazendo uso do Cordão de Girassol, garantindo assim, o seu atendimento prioritário e mais humanizado, considerando que as deficiências ocultas como o autismo são impossíveis de serem detectadas tão somente pela aparência física.

Também foi aprovado pela comissão o substitutivo nº 01 ao projeto de lei 4.319 que dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da COVID-19. O substitutivo especificou os locais e o período em que o uso de máscara deve ser obrigatório na cidade e alterou o valor da multa passando de R$293 para R$58,60 por ato de descumprimento.

Vereadores aprovam projetos de lei do Executivo Municipal

por Juliana Teixeira de Melo publicado 25/05/2021 11h51, última modificação 25/05/2021 11h51

Em reunião extraordinária realizada na manhã dessa terça-feira (25), os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, a redação final de todos eles também receberam votos favoráveis.

Uma das matérias aprovadas foi o PL no 4.324 que dispõe sobre a composição, competência, funcionamento e estrutura administrativa do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS.

Dentre as regras estão que os conselheiros deverão ser nomeados para mandato de quatro anos, vedada a recondução para o próximo mandato, sendo que o mandato começará em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo e o  término do mandato dos conselheiros deverá coincidir com o término do período de vigência do mandato do Conselho.

Além disso o CACS-FUNDEB não contará com estrutura administrativa própria, devendo o município garantir infraestrutura, recursos humanos e condições materiais adequadas à execução plena das competências do Conselho e oferecer ao Ministério da Educação as informações necessárias.

 

Interconselhos

Outro projeto aprovado foi o PL no 4.325 que dispõe também acerca da criação, composição, funcionamento e estrutura do Interconselhos do Município de Timóteo. O Interconselhos de Timóteo sera uma instância colegiada, de caráter permanente, com função estratégica de articular, mobilizar, propor, monitorar e fortalecer a interface entre as políticas públicas setoriais, visando à efetivação da qualidade de vida da população.

Entre as funções está a de propor políticas públicas e encaminhar para a Administração Municipal. Outra tarefa será a de acompanhar o processo de elaboração orçamentária plurianual e anual, perpassando por toda a tramitação perante os Poderes Executivo e Legislativo para a concretização das deliberações dos Conselhos Municipais integrantes ao Interconselhos.

O Interconselhos será constituído de sete membros titulares, além dos respectivos suplentes, com mandato de um ano. A função dos integrantes do Interconselhos é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.

 

     Consórcio

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei no 4.326 que dispõe sobre a ratificação do Novo Protocolo de Intenções para participação do Município de Timóteo no Consórcio de Municípios para o Desenvolvimento Integrado – COMDIN. Esse documento foi firmado entre os municípios de Açucena, Antônio Dias, Coronel Fabriciano, Dionísio, Jaguaraçu, Marliéria e Timóteo com o objetivo de constituir um consórcio público intermunicipal e multifinalitário. A ratificação tem como objetivo a reestruturação de protocolo de intenções do COMDIN abarcando maiores demandas das cidades integrantes e garantir melhor controle administrativo de sua rotina.

 

 

Vereadores aprovam extensa pauta de projetos sobre saúde

por Juliana Teixeira de Melo publicado 21/05/2021 08h51, última modificação 21/05/2021 08h51

Em reunião ordinária realizada na tarde dessa quinta-feira (20), os vereadores de Timóteo discutiram e votaram diversos projetos, muitos relacionados à saúde pública. Em relação ao enfrentamento da Covid-19 foi aprovado o projeto de nº 4.331 que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 em 26 de maio. A data escolhida simboliza o registro do primeiro óbito pela doença no município, que ocorreu na madrugada do dia 26 de maio de 2020.

O objetivo do PL é não deixar cair no esquecimento os momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou em todos, enfatizando a importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público e gratuito de saúde do povo brasileiro. Pela matéria, que tem como autor o vereador Beto do Estofamento, os edifícios públicos deixarão as suas bandeiras a meio mastro para homenagear as vítimas da Covid-19.

Outra matéria aprovada na área da saúde foi o projeto de nº 4.329 que institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio e passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Timóteo. A data, já internacionalmente consagrada, servirá como instrumento de política pública em saúde e nela poderão ser realizadas palestras, debates e ações correlatas com profissionais da área sobre a conscientização e orientação da doença. A iniciativa do vereador Beto do Estofamento visa atender à demanda de parte da população que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes.

Aprovado ainda o PL nº 4.330, de autoria dos vereadores Raimundo Nonato e José Fernando, que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto, quando o Executivo promoverá ações para conscientização das pessoas com relação ao tabagismo, bem como os males para a saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano.

Outros

Foram aprovados também os seguintes projetos, todos de autoria do Executivo Municipal: PL nº 4.324 que dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS; projeto de lei nº 4.325 que dispõe acerca da criação do Interconselhos do Município de Timóteo; e o projeto de lei nº 4.326 que dispõe sobre a ratificação do Novo Protocolo de Intenções para participação do Município de Timóteo no Consórcio de Municípios para o Desenvolvimento Integrado – COMDIN.

Prefeito informa aos vereadores sobre falhas identificadas pelo relatório do TCE-MG

por Juliana Teixeira de Melo publicado 18/05/2021 14h55, última modificação 18/05/2021 19h15
Prefeito informa aos vereadores sobre falhas identificadas pelo relatório do TCE-MG

Legislativo participa de reunião na prefeitura sobre falhas apontadas no relatório do TCE-MG em 2017

O prefeito de Timóteo, Douglas Willkys e seu secretariado, se reuniram nesta segunda-feira com os vereadores para compartilhar questões importantes identificadas por um relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em novembro de 2017, na prefeitura de Timóteo. A auditoria, realizada pela Diretoria de Controle Externo dos Municípios do TCE-MG, em novembro de 2017, identificou uma série de falhas que impactam diretamente na saúde financeira e administrativa do Município.

O prefeito Douglas Willkys relatou que ao receber o relatório do TCE no início do seu primeiro mandato, em julho de 2018, ficou bastante preocupado em virtude da análise tributária que foi feita nas contas do Município e que apontou uma desatualização na legislação, entre outros problemas. Na conclusão da auditoria, o TCE-MG apontou 26 metas a serem cumpridas pelo Município para a modernização da máquina pública como: a implantação de procedimentos de consolidação de normas tributárias; a revisão do Plano Diretor; revisão do Código Tributário do município; regularização do registro de bairros não cadastrados; além da adoção de medidas para o combate a evasão e sonegação fiscal.

Para viabilizar essas adequações, o TCE propôs a formalização de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para que a prefeitura se comprometa a efetivar as medidas identificadas no relatório do órgão estadual. 

O presidente da Câmara, Luiz Perdigão falou da importância dessa reunião na qual o Executivo convidou os parlamentares para participá-los a situação e abriu espaço para ouvi-los. “Quero agradecer ao prefeito e sua equipe por convidar os vereadores para esses esclarecimentos. Ficou claro que esse projeto é muito importante para a cidade continuar evoluindo”, destacou. Também participaram do encontro os vereadores professor Ronaldo, Beto do Estofamento, Raimundinho, Reigler Max, Nelinho da Copasa, Brinell Tozatti, Adriano Alvarenga, Wladimir Careca, Fabiano Ferreirah e Tiago Torres.

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Câmara de Timóteo institui comissão especial para acompanhar judicialização do IPTU da Aperam

por Juliana Teixeira de Melo publicado 17/05/2021 09h19, última modificação 17/05/2021 09h19

A Câmara Municipal de Timóteo deu início, na tarde desta quinta-feira (13/05), aos trabalhos da comissão especial que busca acompanhar as negociações entre a empresa Aperam South America e o município de Timóteo, relativas ao pagamento do IPTU e às taxas de alvará e de limpeza pública. Requerida pelo vereador Adriano Alvarenga, que também é o presidente, a comissão é formada ainda por Brinnel Tozzati (relator) e Vinícius Bim (vice-presidente).

Conforme Alvarenga, essa não é a primeira vez que há questionamento com relação ao valor dos tributos devidos ao município pela Aperam. “Em 2017, tivemos uma situação análoga a esta, na qual a receita do Município fica prejudicada, vez que essa é uma das principais fontes de arrecadação própria do Município. Queremos buscar o diálogo entre a empresa e o Executivo, para que esse problema possa ser resolvido”, explicou.

A falta de um consenso entre Aperam e Administração Municipal quanto ao montante devido dos tributos, levou a situação à esfera judicial. Para o Município, o cálculo do valor devido é da ordem de R$ 11 milhões; já a Aperam depositou em juízo pouco mais de R$5 milhões. “Já existe uma decisão judicial em primeira instância e nós, enquanto legisladores, queremos entender e contribuir para que esse impasse seja resolvido da melhor forma possível”, ressaltou Vinícius Bim.

Impacto


Para Brinnel Tozzati, relator da comissão especial, as consequências da judicialização do IPTU podem ser drásticas. “A Aperam é nossa maior pagadora de impostos e essa receita é fundamental no desenvolvimento da cidade. Dessa forma, essa judicialização pode prejudicar o Município em várias áreas. E esta comissão vem para acompanhar toda essa discussão judicial e antever quais as consequências dessa situação”, avaliou.

De acordo com Vinícius Bim, um dos efeitos desta situação é o não pagamento das perdas inflacionárias do funcionalismo público. “O reajuste dos servidores municipais está condicionado ao acerto do IPTU por parte da Aperam. É um impacto real que gera consequência na economia, porque o servidor gera receita, investe, gasta no município”, observou.

Taxa de limpeza


Segundo Adriano Alvarenga, outro questionamento da Aperam é quanto à legalidade do pagamento da taxa de limpeza. “A empresa alega que a Prefeitura não entra em suas dependências para fazer qualquer tipo de limpeza. O Município já conta com essa receita desde a implantação da Acesita em Timóteo. Essa taxa sempre foi paga. E justamente neste momento de pandemia, que trouxe dificuldade orçamentária, esse impasse quanto ao pagamento traz um prejuízo considerável à coletividade”, pontuou.

Deliberações


Na reunião, os vereadores membros da comissão especial definiram alguma ações para dar prosseguimento aos trabalhos, como o agendamento de uma reunião com a Aperam e com o Executivo, e um levantamento, por parte da Administração Municipal, de todos os incentivos fiscais concedidos à Aperam, desde a época de sua implantação em Timóteo, com o nome de Acesita.

Câmara recebe secretários para esclarecimentos sobre aplicação de recursos ao combate à Covid

por Juliana Teixeira de Melo publicado 07/05/2021 15h52, última modificação 07/05/2021 15h52

A reunião ordinária da Câmara de Timóteo desta quinta-feira (06) foi marcada pela presença dos secretários municipais de Saúde e da Fazenda, Eduardo Morais e Anderson Lopes e pelo Procurador-Geral, Fabrício Araújo, que prestaram esclarecimentos complementares acerca da aplicação dos recursos recebidos pelo município para o enfrentamento à COVID-19. 

Os membros do primeiro escalão da Administração Municipal foram convocados a comparecerem ao Legislativo por meio de requerimento assinado pelos vereadores Adriano Alvarenga, Professor Ronaldo, Brinnel Tozatti, Nelinho Ribeiro e Vinícius Bim. A presença dos secretários teve como objetivo esclarecer os dados encaminhados pelo Executivo à Câmara sobre os recursos efetivamente utilizados.

Segundo dados apresentados pela secretaria municipal de Saúde na prestação de contas, Timóteo recebeu, até o momento, o total de R$10.826.318,81 para o enfrentamento à pandemia. Contudo, segundo Adriano Alvarenga, o valor recebido pelo município foi da ordem de R$19 milhões. “A prefeitura não informou que o município havia recebido através das Medidas Provisórias editadas pelo governo federal recursos para tratar a Covid 19 e seus efeitos. A Administração só informou que recebeu R$11.200.000, e esse não é o total. Timóteo recebeu R$19.200.000,00. A remessa para o caixa da secretaria da Saúde é que foi na casa dos R$11 milhões”, observou.


Recomposição do caixa


Conforme o Procurador Geral, Fabrício Araújo, a apresentação da aplicação dos recursos na Câmara foi importante para esclarecer como o município tem administrado os recursos recebidos. “O que de fato ocorreu é que Timóteo recebeu cerca de R$18 milhões em razão da pandemia. Deste montante, R$10 milhões vieram para aplicação exclusiva ao combate à Covid 19 no município, e o restante para reforçar o caixa do município que ficou deficitário por conta da queda do ICMS, da arrecadação, da economia como um todo. Então é preciso separar”, ressaltou.


Avaliação


Na avaliação do vereador Brinnel Tozatti, a prestação de contas foi válida e cumpriu com o objetivo. “Enquanto legislador, não podemos deixar de exercer nosso papel. Acredito que o município satisfez a pauta e explicou o que nós indagamos. Mas nós vamos continuar questionando a Administração Pública, fazendo requerimentos no intuito de evitar divergências e indagações futuras”, pontuou.


Dados


Conforme a secretaria de Saúde, as taxas de ocupação dos 20 leitos de UTI Covid-19 neste ano foram de 67,10% (janeiro); 82,76% (fevereiro) e 96,38% (março). Já na data de 04 de maio, esse percentual era de 50% no Hospital e Maternidade Vital Brazil. 

No Centro de Referência ao Enfrentamento à Covid-19, localizado no bairro Olaria, foram realizados 1.629 atendimentos em fevereiro; 4.369 em março; 1.367 em abril e em maio, 163 até o momento. No local, existem 18 leitos clínicos.

Sobre a quantidade de testes adquiridos pelo município, foram 2,5 mil testes RT-PCR e 26,5 mil testes rápidos. Com relação à imunização, até o início da semana, Timóteo havia recebido 23.539 doses de vacinas e aplicado 20.441 doses.  O percentual de vacinação em Timóteo em relação a sua população, conforme o secretário de Saúde, é de 22,07%. No estado de Minas Gerais o número de vacinados corresponde a 20% da população, e no Brasil, 17,93%.


Timóteo passa para a “Onda Amarela” e tem novas regras de funcionamento

por Juliana Teixeira de Melo publicado 06/05/2021 11h09, última modificação 06/05/2021 11h09

A Prefeitura de Timóteo publicou, nesta quarta-feira (5), o Decreto nº 5.435 que trata das medidas excepcionais ao enfrentamento da pandemia por Covid-19 em face da reclassificação da Microrregião de Saúde, a qual Timóteo faz parte, para a “Onda Amarela”.  Outras cidades do Vale do Aço que fazem parte do programa do governo estadual Minas Consciente já estão nessa nova classificação desde o último sábado (1).

Dentre as medidas adotadas, e que passam a valer a partir desta quarta, está à ampliação do horário comercial em toda a cidade. Os estabelecimentos estão liberados a funcionar, de forma facultativa, entre 8h e 20h de segunda a sexta-feira e de 8h às 16h nos finais de semana, desde que respeitadas as recomendações de segurança sanitária.

Os eventos como aniversários e casamentos estão autorizados desde que sejam feitos com limitação de horário e duração máxima de quatro horas, além de respeitada a lotação máxima de 50% da capacidade do local. As igrejas, bares e restaurantes também deverão cumprir medidas restritivas em relação à ocupação de 50% de sua capacidade máxima, observando distanciamento de dois metros dos grupos familiares, uso de máscara e fornecimento de álcool 70%.  Para bares e restaurantes, após às 23h serão permitidos somente a entrega em domicílio. Nesses estabelecimentos está autorizada a apresentação musical. 

Permanecem proibidos shows e eventos, mesmo que privados, e que tenham acesso livre ao público mediante pagamento, consumação mínima ou similares. Saunas coletivas e a circulação de trenzinhos também permanecem sem autorização por enquanto.

O Artigo 9º da Lei reitera que é obrigatório o uso de máscara de proteção facial sobre a boca e o nariz em todos os espaços públicos ou privados de uso coletivo no Município.


Timóteo celebra 57 anos com live musical

por Juliana Teixeira de Melo publicado 03/05/2021 08h45, última modificação 03/05/2021 08h45

Essa data importante não poderia passar em branco, num ano em que não se pode unir as pessoas, pelas precauções da pandemia. Por isso, as comemorações do aniversário da cidade serão marcadas, excepcionalmente em 2021, por uma programação virtual, evitando aglomeração.

Para a realização dessa comemoração online, a Câmara Municipal, a Prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) se uniram para realizar uma live nas redes sociais oficiais do Município, na próxima quinta-feira (29), às 19h. Para a população participar será disponibilizado um link, na quinta-feira pela manhã nas redes sociais da Prefeitura.

A live em homenagem aos 57 anos de Timóteo contará com a apresentação musical da Banda Brasil Excepcional, da APAE, com a apresentação de um vídeo sobre as belezas e o patrimônio do município. Durante a transmissão ao vivo, as autoridades da cidade terão a oportunidade de participar deixando a sua mensagem pelos 57 anos de Timóteo.

 

 



Sede, anexo e CAC passaram por processo de dedetização e sanitização

por Juliana Teixeira de Melo publicado 27/04/2021 10h15, última modificação 27/04/2021 10h20

Pensando na segurança dos cidadãos, servidores e vereadores, a sede e anexo da Câmara, além do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), no Centro Norte, passaram por uma sanitização nesta segunda-feira (26/04) e dedetização na última sexta, dia 23. De acordo com o secretário administrativo da Câmara, Elias Lopes, os procedimentos, solicitados pela Mesa Diretora da Casa, visam a proteção de todos. “Neste momento de pandemia pelo qual passamos, a dedetização e sanitização dos prédios do Legislativo de Timóteo são fundamentais para garantir a segurança sanitária do ambiente e a saúde das pessoas”, ressaltou.



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ONG Engenho do Saber é declarada de utilidade pública

por Sabrina Costa Dias publicado 20/04/2021 18h14, última modificação 20/04/2021 18h14
Matéria foi aprovada nesta terça (20/04) em reunião extraordinária

Em votação nesta terça-feira (20) durante reunião extraordinária, o projeto de lei 4.322, que declara de utilidade pública a ONG Engenho do Saber, foi aprovado em segunda votação e redação final. A ONG Engenho do Saber funciona no bairro Ana Moura, em Timóteo, e oferta cursos de qualificação para o mercado de trabalho. A matéria é assinada pelo vereador Professor Ronaldo.

Conforme o autor do projeto, receber o título de utilidade pública trará mais condições de buscar recursos para a ONG. “Com a aprovação da matéria, poderemos pleitear recursos junto aos governos municipal, estadual e federal. Portanto, este título reforça ainda mais o trabalho realizado e dá mais credibilidade a entidade. Estamos muito felizes com essa conquista, porque a ONG Engenho do Saber é muito importante não só para nossa cidade, mas para toda a região”,

Congado

A sede da Associação Cultural do Congado de Timóteo – Congado São Sebastião passará a ser denominada de Centro Cultural Congadeiro de Timóteo, Mestre Manoel Vitório. É o que prevê o projeto de lei 4.321, aprovado na reunião desta quinta-feira, em segunda votação e redação final. O autor da matéria é o presidente da Casa, Luiz Perdigão.

Abril Laranja

Outra proposição aprovada em segunda votação e redação final foi o projeto de lei 4.323, que “institui no calendário oficial de eventos do município de Timóteo o mês “Abril Laranja”, para fins de conscientização e prevenção à crueldade contra animais domésticos. Além de palestras, o projeto também prevê a realização de eventos para adoção de animais. Quem assina o PL é a vereadora Pastora Sônia Andrade.

Executivo

O projeto de lei n° 4.318, que “altera itens do anexo I da Lei 3.687, de 26 de abril de 2019”, de autoria do Executivo Municipal. A matéria, que passou pela segunda votação e redação final, novamente foi alvo de amplo debate e teve três votos contrários: dos vereadores Vinícius Bim, Nélio Ribeiro e Professor Ronaldo.

O projeto traz modificações à estrutura administrativa da Procuradoria Jurídica do Município, e, conforme explicação do Executivo, faz uma redistribuição das tarefas da pasta, a fim de melhorar o fluxo das atividades do setor. Também foram criados o cargo de Procurador-Geral Adjunto e a Gerência Administrativa da Procuradoria. Contudo, conforme mensagem anexa ao PL, não haverá aumento de custos ou gastos com pessoal e nem alteração no número final de cargos ou funções de confiança.

Redação final

Em redação final apenas, foram aprovados quatro projetos: PL nº 4.306, que “autoriza o Executivo Municipal a modernizar o sistema de iluminação dos campos de futebol e quadras poliesportivas, trocando as luminárias existentes por lâmpadas de LED”, de autoria do vereador Wladimir Careca; PL nº 4.307, que “dispõe sobre critérios para identificação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências”, assinada pelo vereador Vinícius Bim.

Também passaram pela redação final os projetos de lei nº 4.310, que “revoga a Lei 2113/1999, que “autoriza doação, com outorga de escritura da área pública à empresa Âncora Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda”; e o PL nº 4.313, que “altera dispositivos da Lei nº 3.577, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos docentes da rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Projeto de lei destaca prevenção da crueldade contra animais

por Sabrina Costa Dias publicado 19/04/2021 17h57, última modificação 19/04/2021 17h57
“Abril Laranja” prevê palestras e eventos para adoção de animais

Os vereadores de Timóteo aprovaram, na tarde desta segunda-feira (19/04), o projeto de lei 4.323, que “institui no calendário oficial de eventos do município de Timóteo o mês “Abril Laranja”, para fins de conscientização e prevenção à crueldade contra os animais domésticos”.

Conforme esclareceu a autora da matéria, vereadora Pastora Sônia Andrade, além de palestras para conscientizar a população a não praticar maus tratos contra animais domésticos, também serão realizados eventos para adoção de animais. O projeto foi aprovado em primeira votação, por unanimidade.

Também em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei nº 4.318, que “altera itens do anexo I da Lei 3.687, de 26 de abril de 2019”, de autoria do Executivo Municipal. Após amplo debate, a proposição foi aprovada por 9 x 3, com votos contrários dos vereadores Vinícius Bim, Nélio Ribeiro e Professor Ronaldo.

As alterações propostas na matéria estão relacionadas à estrutura administrativa da Procuradoria do Município, e, conforme explicação do Executivo, tem como objetivo fazer uma redistribuição e divisão das tarefas da pasta, para melhorar o fluxo das atividades do setor.

Com as mudanças propostas, foram criados o cargo de Procurador-Geral Adjunto e a Gerência Administrativa da Procuradoria. Contudo, segundo o Executivo Municipal, não haverá aumento de custos ou gastos com pessoal e nem alteração no número final de cargos ou funções de confiança.

Entidades

Ainda em primeira votação, foram aprovados, por unanimidade, dois projetos de lei, ambos relativos a entidades de Timóteo. Um deles, de autoria do presidente do Legislativo, Luiz Perdigão, é o PL n° 4.321, que “dá denominação de Centro Cultural Congadeiro de Timóteo - Mestre Manoel Vitório, à sede da Associação Cultural do Congado de Timóteo – Congado São Sebastião”.

O outro é o PL nº 4.322, que declara de utilidade pública a ONG Engenho do Saber, de autoria do vereador Professor Ronaldo. A ONG está localizada no bairro Ana Moura e oferta cursos de capacitação gratuitos à população.

 Iluminação

Os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto de lei 4.306, que “autoriza o Executivo Municipal a modernizar o sistema de iluminação dos campos de futebol e quadras poliesportivas, trocando as luminárias existentes por lâmpadas de LED”. À matéria, assinada pelo vereador Wladimir Careca, foi acrescentada uma emenda, também aprovada, que inclui a troca de iluminação das praças públicas.

Outro projeto aprovado em segunda votação foi o PL nº 4.307, de 18 de março de 2021, que “dispõe sobre critérios para identificação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências”, de autoria do vereador Vinícius Bim. A emenda acrescentada à matéria, que altera as medidas das placas de identificação, também passou pela votação em Plenário.

Ainda em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei 4.310, que “revoga a Lei 2113/1999, que “autoriza doação, com outorga de escritura da área pública à empresa Âncora Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda”, de autoria do Executivo Municipal.

Conforme Adriano Alvarenga, a matéria autoriza a retomada de uma área do Distrito Industrial, que não está sendo utilizada em prol do desenvolvimento econômico de Timóteo, conforme determinado no ato da outorga da escritura pública pelo município. “Aprovada a lei, o município poderá passar a área para outra empresa que queira se instalar aqui e contribuir com a geração de emprego e renda em nossa cidade”, pontuou.

Professor Nota Dez

Outra matéria aprovada em segunda votação foi o PL nº 4.313, de 18 de março de 2021, que “altera dispositivos da Lei nº 3.577, de 18 de setembro de 2017, que “dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos docentes da rede municipal de ensino e dá outras providências”, assinada pelo vereador Professor Ronaldo.

Extraordinária

E para esta terça-feira (20/04), foi convocada nova reunião extraordinária, a partir das 14 horas. A sessão será transmitida ao vivo, pelo canal da Câmara de Timóteo no youtube.

Projeto de Lei do Executivo torna obrigatório o uso de máscara em Timóteo

por Sabrina Costa Dias publicado 16/04/2021 20h45, última modificação 16/04/2021 20h45

Tramita na Câmara Municipal de Timóteo, um projeto de lei, enviado pelo Executivo Municipal, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial em todo o município, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do Coronavírus (PL 4.319). O projeto, lido na última reunião ordinária do dia 15 de abril, agora será apreciado em comissão, para então ser votado em plenário.

De acordo com o projeto, o uso da máscara será exigido em todos os ambientes de acesso público - privados ou não - como templos, repartições públicas, instituições e empresas. Outro ponto abordado pela matéria é o uso adequado da máscara, ou seja, cobrindo o nariz e a boca. O descumprimento da lei implicará na aplicação de multa individual. “É um projeto que chegou à Câmara para ser votado em caráter de urgência e que acredito que vai ajudar a frear a transmissão desse vírus em nossa cidade”, observou Luiz Perdigão, presidente da Câmara de Timóteo.

Em mensagem anexa ao projeto de lei, o Executivo reitera a importância e necessidade do uso da máscara, que se tornou inquestionável, no atual momento. Contudo, diz a mensagem, “infelizmente, a não utilização da proteção ainda é cotidiana e recorrente por vários cidadãos na cidade. Assim sendo, estabelecer medidas sancionatórias para coibir a não utilização da máscara é medida que se impõe para proteção do interesse público maior”.

 

Câmara aprova projeto que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais

por Juliana Teixeira de Melo publicado 16/04/2021 08h20, última modificação 20/04/2021 10h47

Em reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (15) os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei n 4315 que reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais na cidade de Timóteo em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades.

A matéria é de autoria conjunta dos vereadores Pastora Sônia Andrade, Luiz Perdigão, Brinnel Tozatti, Reygler Max e Fabiano Ferreirah que entendem que a atividade religiosa é essencial, pois a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. A justificativa do projeto teve como embasamento também a Constituição Federal que reconhece o direito da assistência religiosa. “Respeitando os protocolos, a igreja é um ótimo lugar para estar, onde a gente aprende o fundamental nessa pandemia que é o amor ao próximo”, reiterou Perdigão.

Iluminação

Aprovado em plenário também por unanimidade, o  projeto de lei n4.306 que  autoriza o Executivo Municipal a modernizar o sistema de iluminação dos campos de futebol e quadras poliesportivas trocando as luminárias existentes por lâmpadas de LED. O PL é de autoria do vereador Wladimir Careca.

Segundo o vereador as despesas são altíssimas com este tipo de iluminação existente e a troca por lâmpadas de LED vai permitir uma economia na conta de energia elétrica além de o incentivar a prática de esporte noturno.

Via pública

Os vereadores aprovaram ainda o PL n 4.307 que define critérios para identificação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos, de autoria do vereador Vinícius Bim.

Na matéria consta, entre outras regras, que será obrigatório em todo cruzamento das vias urbanas a instalação de placas identificadoras com nome de ruas e logradouros públicos colocadas nas esquinas, em ambos os lados. A placa identificadora da via pública deverá conter, ainda o CEP e a numeração do primeiro e do último imóvel do respectivo logradouro.

Nessa reunião ordinária, todos os projetos presentes na pauta, foram aprovados em primeira discussão e votação e seguirão para segunda apreciação do mérito e, se confirmada a aprovação, seguem para a última etapa: aprovação da redação final.


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Câmara de Timóteo recebe prestação de contas de um ano de pandemia

por Juliana Teixeira de Melo publicado 14/04/2021 17h20, última modificação 15/04/2021 13h34
Câmara de Timóteo recebe prestação de contas de um ano de pandemia

O presidente da Câmara, Luiz Perdigão (à direita), recebe documento com receitas e despesas com a Covid-19 entre 2020-2021

O presidente da Câmara de Timóteo, Luiz Perdigão, esteve reunido, nesta quarta-feira (14), com o secretário municipal de Saúde e Qualidade de Vida, Eduardo Morais e com a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Petronilha Cardoso Quintão, quando Morais apresentou um balanço dos recursos empenhados para o enfrentamento da Covid-19, durante um ano de pandemia. Essa prestação de contas é proveniente de um ofício de autoria do vereador Adriano Alvarenga.

No documento constam a somatória dos recursos transferidos nos anos de 2020 e 2021, pelos governos federal e estadual, pela empresa Aperam e pelo Ministério Público do Trabalho, que totalizaram o montante de R$ 11.777.126,18, bem como o detalhamento das receitas e despesas com seus respectivos destinos.

Os valores empenhados pela secretaria de Saúde desde o início da pandemia, em março de 2020, até a data de 14 de abril totalizam R$ 9.353.855,32, utilizados basicamente na aquisição de testes, equipamentos de Proteção Individual (EPI), materiais e insumos, medicamentos, comunicação, recursos humanos, transportes e adequação do Centro de Saúde João Otávio que foi transformado no Centro de Referência ao Combate à Covid, além da manutenção e operação de leitos de UTI Covid-19 e leitos clínicos. A operacionalização e manutenção dos leitos de UTI Covid-19 absorveram cerca de 42% dos recursos transferidos para o Município.

Atualmente o município tem em caixa R$ 2.423.270,36 a serem utilizados no custeio das ações permanentes de enfrentamento ao Coronavírus. Mais detalhes sobre as despesas realizadas no combate à pandemia também podem ser conferidas no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) no link https://www.tce.mg.gov.br/covid/painel.asp e no Portal da Transparência da Prefeitura em www.timoteo.mg.gov.br/107/covid-19-coronavírus.


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Presidente da Câmara participa da entrega de mais 10 leitos de UTI-Covid no Hospital e Maternidade Vital Brazil

por Juliana Teixeira de Melo publicado 12/04/2021 15h35, última modificação 13/04/2021 14h39
Perdigão falou sobre a importância dessa solenidade para os timotenses.

O presidente da Câmara de Timóteo, Luiz Perdigão marcou presença, na manhã desta segunda-feira (12), na solenidade de entrega de 10 leitos de terapia intensiva no Hospital e Maternidade Vital Brazil. O presidente foi representando os demais vereadores, já que o evento foi restrito à poucas pessoas, realizado em área aberta, devido às questões de segurança em relação ao Coronavírus. Perdigão falou sobre a importância dessa solenidade para os timotenses.

“É um momento muito importante. Esses leitos vão ajudar a salvar mais vidas e ajudar de forma mais eficaz o tratamento da doença, na nossa cidade. Então é um momento misto, de alegria e de esperança porque chegou esses leitos para reforço do sistema de saúde e, também por outro lado, é uma entrega de equipamentos dentro de uma situação triste que passamos há um tempo e não sabemos quando vai terminar. Pedimos que as pessoas cumpram os protocolos de prevenção do Ministério da Saúde. Preciso ressaltar também que os vereadores da Câmara de Timóteo estão sempre lutando para melhorar o sistema de saúde da nossa cidade”, ponderou Perdigão.

Estiveram presentes o prefeito Douglas Willkys e o secretário municipal de Saúde e Qualidade de Vida, Eduardo Morais; pelo governo de Estado esteve o superintendente regional de Saúde, Ernany Duque; também marcaram presença representantes da Fundação São Francisco Xavier (FSFX), mantenedora do hospital, representantes da Fundação Aperam Acesita e da UPA Geraldo dos Reis Ribeiro. Com esses dez leitos, Timóteo passa a contar com um total de 20 leitos de UTI especificamente para pacientes com Coronavírus. O prefeito ressaltou a importância do esforço conjunto das instituições citadas para que fosse possível essa abertura de novos leitos de tratamento intensivo. “É preciso agradecer aos parceiros que ajudaram a viabilizar esses 10 leitos a mais e a todos que de alguma forma se empenharam para que esses leitos se tornassem realidade”, pontuou Douglas Willkys.

Salvador Prado Júnior (FSFX) agradeceu a todos que colaboraram para ampliar a capacidade de atendimento hospitalar por meio da abertura e entrega dos equipamentos para atendimento à comunidade.

Câmara de Timóteo lança atendimento automático por whatsapp

por Sabrina Costa Dias publicado 09/04/2021 17h30, última modificação 12/04/2021 08h37
A disponibilização do serviço tem como foco agilizar o atendimento ao cidadão

Aliando inovação e tecnologia, a Câmara Municipal de Timóteo lançou no início da semana, mais um canal de comunicação com a população: o whatsapp. Com atendimento totalmente automatizado, a nova ferramenta vai possibilitar o acesso a informações e serviços oferecidos pela Casa Legislativa. O contato via aplicativo será feito pelo telefone (31) 3847-1622.

A disponibilização do serviço tem como foco agilizar o atendimento ao cidadão. Ao acessar o whatsapp, uma resposta automática é enviada, com informações sobre os seguintes serviços: datas das reuniões, Gabinete dos Vereadores, Ouvidoria, Leis Municipais, CAC, Procon Câmara, Gabinete da Presidência e Portal Transparência. A partir daí, é só escolher uma opção e digitar o número correspondente.

Para o presidente do Legislativo, Luiz Perdigão, o whatsapp é uma ferramenta de interação com a população, e de grande relevância neste período de pandemia. “Os serviços que a Câmara oferece agora serão prestados também de forma virtual, pelo whatsapp; as pessoas que utilizarem esse serviço serão respondidas e devidamente orientadas. Essa é a forma que encontramos de contribuir com mudança deste cenário atual, uma vez que as pessoas poderão ter as informações que precisam sobre a Câmara sem ficar transitando”, observou.

 

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Executivo sanciona lei baseada em projeto da Câmara de Timóteo

por Leonardo Torrezani publicado 09/04/2021 17h16, última modificação 09/04/2021 17h16
O objetivo da matéria dos parlamentares que virou lei foi promover os serviços de atividade física visto que eles melhoram a saúde da população

Foi sancionada essa semana, pelo prefeito de Timóteo, Douglas Willkys, a lei nº 3769 que atribui o caráter de atividade essencial aos estabelecimentos que prestam serviços de educação física, sejam públicos ou privados, reconhecida a prática de atividades e exercícios físicos como forma de prevenção de doenças físicas e mentais. A nova legislação é fruto do projeto de lei nº 4312 de, 18 de março desse ano, de autoria dos vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Geraldo Gualberto, Luiz Perdigão, Professor Ronaldo e Vinícius Bim, aprovado recentemente pela Câmara. 

A partir de agora, fica estabelecido como atividades essenciais à saúde as academias de musculação, ginásticas, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas orientadas por profissionais. O Executivo incluiu ainda como serviços essenciais: cabelereiro, barbeiro, maquiagem, manicure, pedicure e depilação. Os estabelecimentos alcançados por esta lei devem seguir as regras da limitação do número de pessoas, distanciamento mínimo, bem como uso de álcool e outros agentes esterelizantes, objetivando impedir a propagação de doenças. 

O objetivo da matéria dos parlamentares que virou lei foi  promover os serviços de atividade física  visto que eles melhoram a saúde da população. A atividade física regular é capaz de melhorar a circulação sanguínea, fortalecer o sistema imunológico, ajudar a emagrecer, diminuir o risco de doenças cardíacas e fortalecer os ossos, por exemplo. Portanto, as “academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas”, são ferramentas essenciais para a preservação deste direito fundamental de todos os cidadãos, minimizando significativamente os impactos nefastos de doenças oportunistas, especialmente em tempos de pandemia.

Lei Federal

A proposta dos vereadores de que as academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas são ferramentas essenciais para a preservação deste direito fundamental de todos os cidadãos, que obteve êxito na votação em plenário e com a sanção do prefeito, teve como base também a lei federal 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Essa legislação versa que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e, que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.


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Projeto de Lei garante preferência de matrícula e transferência às mulheres vítimas de violência doméstica

por Juliana Teixeira de Melo publicado 09/04/2021 09h04, última modificação 09/04/2021 09h04
A matéria tem como base a conhecida lei Maria da Penha (2006) criada para coibir a violência contra a mulher

Aprovado pelos vereadores essa semana, o projeto de lei que garante o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, nas escolas de Timóteo. A matéria tem como base a conhecida lei Maria da Penha (2006) criada para coibir a violência contra a mulher. De acordo com o autor do projeto, vereador Tiago Torres, apesar de todos os mecanismos previstos na lei e as alterações que essa trouxe ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e recentemente ao Código de Processo Civil, ainda são necessárias outras formas de apoio e assistência à vítima de violência doméstica e familiar. 

As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em cumprimento de medidas protetivas de urgência, são encaminhadas com os seus dependentes aos programas de acolhimento e proteção ou então se veem obrigadas a deixar às pressas, os seus lares, se fixando em locais onde se sintam seguras e distantes de seus agressores e do risco iminente do agravamento das situações de violência. O vereador ressaltou ainda que a violência doméstica tem aumentado nesse período de pandemia. “Nesses momentos, a mulher precisa de toda uma rede de apoio, não só a si, mas também aos seus dependentes, principalmente à sua prole, que via de regra é composta por filhos e outros menores que vivam sob sua dependência ou dos quais tenha a guarda, com situação de dependência total de cuidados e vigilância. Não é raro em situações como essa que os dependentes das mulheres vítimas de violência doméstica deixem de frequentar a escola nos primeiros tempos após episódios de violência doméstica que exigem medidas protetivas de distanciamento do lar e obrigam que a família se mude repentinamente, pois nem sempre o processo de matrícula ou transferência de alunos da rede pública atende às urgências que a situação requer, seja por ausência de vagas, excesso de burocracia e outros”, ressaltou Torres.

De acordo com o vereador, é extremamente necessário que as medidas de assistência à envolvam os filhos da vítima que precisa dar continuidade à educação da sua família num momento difícil e conturbado como esse. “Tão importante quanto o poder público prestar todo o auxílio à mulher vítima de violência doméstica, protegendo-a do seu agressor, é dar a ela condições adequadas de cuidar da sua prole, vendo os filhos imediatamente matriculados e/ou transferidos para uma unidade de ensino próxima do seu novo domicílio, ao mesmo tempo garantindo aos menores o direito à educação e à mãe a sensação de segurança em relação aos filhos”, pontuou. Tiago Torres ponderou ainda que, crianças de famílias que têm casos de violência doméstica contra a mãe muitas vezes sofrem bullying nas escolas e, também por isso, a transferência pode ser um fator positivo para o psicológico delas.

Para garantir esse direito, a mulher vítima de violência doméstica deverá apresentar ao órgão competente pela matrícula ou transferência das escolas municipais, a cópia do boletim de ocorrência, lavrado pela autoridade policial, no qual conste a intenção de representar judicialmente contra o suposto agressor ou a cópia da decisão judicial que concedeu medida protetiva de urgência. Os documentos serão mantidos sob sigilo.

 

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Projeto institui jogos de damas e xadrez nas escolas para o incentivo do raciocínio e da reflexão

por Juliana Teixeira de Melo publicado 08/04/2021 11h55, última modificação 13/04/2021 14h49

Foi aprovado pela Câmara de Timóteo, o projeto de lei autorizativo que institui o Programa de Aprendizagem dos Jogos de Damas e Xadrez nas escolas da rede pública municipal de ensino, de autoria do vereador professor Ronaldo. A matéria tem como objetivo mostrar a importância de ensinar esses jogos nas escolas e difundir aos participantes do programa as regras oficiais.

Segundo o autor do projeto, esta atividade favorece o desenvolvimento mental, além de impor uma disciplina atrativa e agradável, aumentando a capacidade de cálculo, raciocínio e concentração, promovendo, através da prática desportiva, a interação e o intercâmbio dos participantes, além de ampliar a oportunidade de socialização e aquisição de hábitos saudáveis.  “Em todas as disciplinas esses jogos irão contribuir, pois eles estimulam o aluno a pensar e o provoca a fazer mais e melhor, por isso melhora a qualidade de ensino”, disse o vereador.

Professor Ronaldo ressalta que o Programa Aprendizagem dos Jogos de Damas e Xadrez nas escolas não deve ser visto simplesmente como um passatempo para distrair os alunos, ao contrário, deve estar inserido dentro de um planejamento educacional, pois num contexto de educação escolar, o jogo é transformado em um instrumento pedagógico, em um meio de ensino, ocupando um lugar de extraordinária importância na educação.

“Numa época em que vivemos repletos de tecnologia em tudo que fazemos, os jogos de damas e xadrez vêm para incentivar nossas crianças e adolescentes a pensar e raciocinar nas questões como um todo, dentro de um contexto, fomentando um aprendizado mais contemplativo e reflexivo. Nossos alunos atualmente estão muito imediatistas, tendo as coisas mais fáceis e prontas por meio das tecnologias atrativas, sem ter que pensar. Então temos que encontrar estratégias para nossos alunos desenvolverem um raciocínio mais amplo”, pontuou o vereador.

 Programa

O programa prevê um conjunto de ações da prefeitura, junto as diretorias das escolas públicas que visem:  promover o ensino, inclusão social e estimular a prática dos jogos de damas e xadrez nas escolas públicas do município; promover ampla divulgação dos benefícios e vantagens da prática dos jogos de damas e xadrez no desenvolvimento do raciocínio por parte de seus praticantes;  promover treinamentos para alunos, objetivando que se tornem monitores, ajudando na organização.

A prefeitura poderá promover também competições oficiais de jogos de damas e xadrez, anualmente, com a participação, sempre que possível, de alunos da rede pública municipal de ensino, pertencentes a todos os municípios do Estado.

 

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