Aposentados conseguem modulação por unanimidade no TJMG
Os servidores aposentados do Município de Timóteo foram vitoriosos na tarde dessa quarta-feira, 11. Por unanimidade o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) julgou procedente a modulação da declaração de inconstitucionalidade da Lei 2021/99 e agora o recebimento da complementação das aposentadorias volta a ser um direito para aproximadamente 420 servidores, que estavam sem a complementação há mais de um ano.
O julgamento considerou a inconstitucionalidade da lei que instituiu a complementação da aposentadoria, mas houve um pedido de modulação e ingresso do amicus curiae (terceiro que se envolve no processo). Foi discutido que deveriam ser modulados os embargos de declaração e essa modulação se daria no sentido de que aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003 fossem contemplados pela complementação. Além disso, foi fixado o ano de 2016, em que houve o encerramento do pagamento do benefício, como a data final para aqueles que teriam condição de ser aposentados. Ou seja, tem direito à complementação os servidores que ingressaram no serviço público de Timóteo antes de 2003 e quem em 2016 tinha direito à aposentadoria.
O presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, agradece o apoio recebido. “Agradecemos a todos os vereadores, aos aposentados, que esperaram com fé e acreditaram e a todos que contribuíram para que pudéssemos alcançar esse objetivo. Agradecemos em especial ao prefeito Geraldo Hilário, que também entrou com as ações de embargos de declaração, à associação dos aposentados e aos nossos representantes. Fomos vitoriosos graças ao empenho de todos.”
Evandro Soares do Carmo, presidente da comissão dos aposentados, se manifesta muito emocionado com o resultado. “Depois de muitas lágrimas de tristeza, hoje só temos lágrimas de alegria. Saímos do fórum com nossa modulação garantida por unanimidade, graças à força desse pessoal que se uniu, pois muitos não acreditavam. Mas nós sempre acreditamos”.
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