Aprovado projeto de lei que estabelece novas regras aos Trenzinhos da Alegria

por Sabrina Costa Dias publicado 15/07/2021 17h29, última modificação 15/07/2021 17h29

A exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria, regulamentado pela Lei nº 3.389/2014, foi tema de projeto de lei aprovado em primeira votação na reunião ordinária desta quinta-feira (15/07). De autoria da vereadora Pastora Sônia, o PL n° 4.305 de 02/03/2021, acrescenta à lei a obrigatoriedade de monitor em todo o percurso e a proibição de passageiros em pé durante o passeio. Sobre a licença para localização e funcionamento, o PL determina que a concessão seja feita após vistoria do veículo  - que terá validade de um ano - pelo órgão competente da Prefeitura de Timóteo. 

Telecomunicações

O projeto de lei que disciplina a  instalação e o licenciamento dos equipamentos de telecomunicação e de suas infraestruturas de suporte (PL 4.334) também passou pela segunda votação em Plenário. Conforme o autor da matéria, vereador Fabiano Ferreirah, a lei municipal que trata do tema está desatualizada em relação à legislação federal vigente.

Conselhos Municipais

Os vereadores aprovaram ainda em segunda votação duas matérias que alteram a composição dos conselheiros não governamentais dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (PL nº 4.346) e do Idoso (PL nº 4.347). De acordo com o Executivo Municipal, autor da matéria, as mudanças foram propostas em razão da vacância de alguns segmentos da sociedade civil, o que torna necessária a reestruturação da composição de ambos os conselhos.

Denominação de via pública

Os vereadores aprovaram ainda em segunda votação o projeto de lei nº 4.349, que dá denominação de rua Antônio Gregório da Silva à via pública localizada às margens da avenida Belo Horizonte, junção com a rua Joaquim Moreira, no bairro Santa Rita, distrito de Cachoeira do Vale. A matéria é do vereador Beto do Estofamento.

Homenagens

Três projetos de decreto legislativo, que concedem o Título de Cidadania Honorária, foram aprovados em segunda votação na reunião desta quinta (01/07): PDL nº 449, que concede a honraria a Gustavo Henrique Silva Cecílio, e PDL nº 450, que concede o título a Geralda Miranda de Lima, ambos de autoria do vereador Wladimir Careca; e PDL nº 452, de autoria de Fabiano Ferreirah, que concede a honraria a Jupira Papalina de Souza. Também foi aprovado em segunda votação o projeto de decreto legislativo nº 451, que concede a Comenda “Alexandre Torquetti” a Núbio Martins de Souza, de autoria do vereador Vinícius Bim.

Redação final

Sete matérias passaram pela redação final e seguem para sanção do Executivo: PL 4.332, que dispõe sobre a concessão do cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para pessoas com deficiência e seus acompanhantes; e a criação do Programa “Farmácia Solidária” (PL 4.339), cuja proposta é arrecadar medicamentos que não estão sendo mais utilizados para fornecê-los a quem precisa e não pode comprar.

Também foram aprovados em redação final o PL 4.340, que torna obrigatória a consulta prévia à comunidade escolar, pelo município de Timóteo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais (Projeto “Mãos Dadas” , do Governo do Estado de Minas Gerais); e o PL 4.341, que dá denominação de rua Leontina Jorge à via pública, localizada no bairro Ana Moura.

Os outros três projetos seguem para sanção estão relacionadas aos Conselhos Municipais: PL’s 4.336, 4.337 e 4.338, que prorrogam por mais um ano o mandato dos conselheiros - e dos respectivos suplentes - dos Conselhos Municipais do Idoso (PL 4.336); dos Direitos da Mulher (PL 4.337); e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PL 4.338). A justificativa para a prorrogação dos mandatos nos três casos é a dificuldade de realização do processo eleitoral, em virtude das medidas 

 

Cialis
Cialis disse:
27/08/2021 19h59
Viagra 50 Mg France
stromectol ebay
stromectol ebay disse:
28/08/2021 12h33
Viagra Farmacia De Canada
fincar finasteride online canada
fincar finasteride online canada disse:
05/09/2021 03h31
Trouve Viagra
artiche
artiche disse:
11/09/2021 01h05
https://buypropeciaon.com/ - lamina propecia
Cregreent
Cregreent disse:
11/09/2021 05h18
Bridall
Bridall disse:
12/09/2021 05h34
floulky
floulky disse:
13/09/2021 06h43
Plaquenil
Plaquenil disse:
15/09/2021 00h26
forum cialis 20
Priligy
Priligy disse:
15/09/2021 19h23
Canadian Superstore Pharmacy Reviews
side effects of furosemide 40 mg
side effects of furosemide 40 mg disse:
18/09/2021 23h26
Buy Vardenafil Uk
Edgedssab
Edgedssab disse:
20/09/2021 02h04
unoguenaf
unoguenaf disse:
21/09/2021 14h12
<a href=https://buypriligyhop.com/>priligy premature ejaculation pills</a>
Paibrarok
Paibrarok disse:
25/09/2021 12h51
groopay
groopay disse:
25/09/2021 13h06
sipiexy
sipiexy disse:
25/09/2021 18h11
graboodia
graboodia disse:
26/09/2021 02h30
squinty
squinty disse:
03/10/2021 13h28
Neurontine
Neurontine disse:
04/10/2021 18h27
Propecia Precio Parafarmacia
Prednisone
Prednisone disse:
05/10/2021 12h39
Precio De Cialis En Estados Unidos
sabselutt
sabselutt disse:
05/10/2021 20h33
Bluluct
Bluluct disse:
09/10/2021 04h31
http://buyneurontine.com/ - is gabapentin a controlled substance
RelupeCen
RelupeCen disse:
11/10/2021 04h51
https://prednisonebuyon.com/ - buy prednisone direct
Comentários foram desativados.