Aprovado projeto que determina jornada de 20 horas de médicos e dentistas
Por 9 x 4, os vereadores aprovaram, em segunda votação e redação final, a alteração do cumprimento da jornada de trabalho dos médicos e dentistas da rede municipal de saúde (PL 4.381). Agora o projeto de lei será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
Com a aprovação da matéria, os servidores das duas categorias terão que cumprir 20 horas semanais, com o controle por meio do registro biométrico. O PL revoga as Leis 3.544/17, 3.586/17 e 3.624/18, que determinavam o cumprimento da jornada por produtividade.
Tramitação
O PL chegou à Casa Legislativa em setembro do ano passado, mas foi retirado de pauta para que os vereadores pudessem ter mais segurança para votá-lo. No início de maio, a matéria foi aprovada nas comissões de Constituição de Justiça, Saúde e Saneamento e Administração Pública.
Após passar nas comissões, o debate foi estendido aos médicos e dentistas - que se manifestaram contrário à aprovação do projeto - e à Secretaria de Saúde. O PL chegou a ser aprovado em primeira votação, contudo, na segunda votação teve pedido de vistas pelo vereador Brinnel Tozatti. “Demos voz ao contraditório, escutamos todas as partes envolvidas, concedi vistas na última reunião ordinária. Tivemos prazo para analisar a matéria”, frisou o presidente da Casa, Luiz Perdigão.
OAB vai à escola
Além do PL 4.381, outras cinco matérias passaram na redação final. Uma delas é a que prevê a criação do programa “OAB vai à escola (PL 4.373), dos vereadores Brinnel Tozatti e Pastora Sônia Andrade, que oferecerá palestras gratuitas de noções de Direito e Cidadania aos alunos do 9º ano das escolas municipais e do EJA (Educação de Jovens e Adultos), em parceria com a OAB Timóteo.
Também foi aprovado em redação final o projeto de lei n° 4.406, que “proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fotos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Timóteo”, de autoria dos vereadores Adriano Alvarenga, Wladimir Careca e Raimundo Nonato.
As outras matérias foram o PL nº 4.422, que “dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência”, do Executivo Municipal; PL 4.423, que institui o Dia do Diaconato em Timóteo, dos vereadores Pastora Sônia Andrade e Adriano Alvarenga; e o PL 4.426, que altera a Lei nº 3.821/21, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), de autoria do Executivo Municipal.