Atuação da Câmara contribui para redução da dívida do município junto ao INSS

Cumprindo o seu papel fiscalizador, a Câmara de Timóteo contribuiu para a redução da dívida do município junto ao INSS de cerca de R$137 milhões para R$61 milhões. Os números foram apresentados na prestação de contas, referente ao terceiro quadrimestre de 2022 (setembro a dezembro), realizada na tarde desta segunda (27/02). A audiência é uma realização da Câmara.

Conforme explicou Maria Lúcia, a diminuição da dívida foi possível graças a uma auditoria junto à Receita Federal, que constatou a existência de dívidas prescritas e não baixadas junto ao INSS. A economia foi da ordem de R$75 milhões. O trabalho foi realizado pela secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral, a partir de questionamentos dos vereadores.

Receita

Outro dado importante apresentado na prestação de contas, segundo Adriano Alvarenga, foi o aumento da receita. “A receita estimada era de R$307.370.949,00, mas a arrecadação foi de R$344.883.299,19. Mais de R$37 milhões do que estava previsto”, destacou o vereador, que é presidente da comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Também foram mostrados os investimentos feitos pelo Executivo na Saúde e Educação. Em ambas as áreas, foram aplicados percentuais maiores que os exigidos. Na Saúde, foram investidos 24,08% (o mínimo é 15%); na Educação, o percentual foi de 27,18% (o mínimo é 25%).

Pessoal

Dos números apresentados, também foi destaque o gasto com pessoal na Câmara de Timóteo: 3,58%, percentual bem abaixo do limite determinado pela legislação (6%). A Prefeitura também cumpriu o estabelecido pela lei ao gastar 46,57% de sua receita líquida com pessoal (a lei estabelece 54% como máximo). Juntando Legislativo e Executivo, o percentual foi de 50,15%, sendo o limite legal é 60%.