Audiência discute impacto ambiental do loteamento no Eldorado III

A Câmara de Timóteo realizou na noite desta quinta-feira (18), uma audiência pública  para discutir sobre o “Impacto Ambiental do Loteamento Eldorado III”, proposta pelos vereadores Professor Ronaldo, Vinicius Bim, Geraldo Gualberto e Nelinho Ribeiro. O objetivo do evento foi ouvir as partes envolvidas e buscar soluções para minimizar os impactos causados por desmatamento e terraplanagem nas áreas de proteção ambiental como a da expansão do bairro Eldorado III, Santa Maria, Passaredo e também Eldorado/Arataquinha. 

A obra de terraplanagem feita pelo proprietário do terreno, sem a autorização para lotes em área de proteção ambiental, tinha como obrigação seguir o termo de ajustamento de conduta em promover a mitigação dos impactos ambientais, pois foi constatado por meio de fotos aéreas que o local está sem cobertura vegetal e tem alto risco de deslizamento de terra provocado pela falta de cobertura vegetal. Tal risco aumenta quando as chuvas assolam a cidade. Ou seja, a questão é evitar um eventual desastre humano e ambiental em Timóteo. 

Estiveram presentes vereadores do Legislativo de Timóteo (Vinícius Bim, Geraldo Gualberto, Professor Ronaldo, Nelinho Ribeiro, Raimundinho e Adriano Alvarenga), representante do loteamento no Eldorado (Elmo), representante da Associação dos moradores Santa Maria (Vagner), representantes do governo municipal (Ramon Pereira , subsecretário de urbanismo e Lucília Moraes, da Comissão do Meio Ambiente) e comunidade em geral. 

Loteamento

O representante do loteamento no Eldorado, senhor Elmo ressaltou a importância da audiência quando ela permite a discussão com a comunidade envolvida e abre espaço  para esclarecimentos. Ele explicou a situação do local. “ A expansão do bairro Eldorado/Santa Maria é um empreendimento regular, em fase de projeto ainda. Já fizemos todos os estudos sobre ele, e não possui relação com a área desmatada. Essa área é rural, onde se descobriu que metade dessa propriedade está inserida na APA. O empreendedor fez limpeza na parte superior do terreno e a terraplanagem onde iria construir uma residência. O município o convocou, informando que áreas da APA não podiam sofrer terraplanagem, então ele suspendeu e fez um termo de ajustamento de conduta para viabilizar seus projetos futuros”, considerou Elmo.

O representante do loteamento disse ainda que o empreendedor parou a atividade para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta, até que o plano de manejo seja elaborado para empreendimentos que gerem impacto ambiental.  “Existe dano ambiental? Não foi comprovado e isso tem que ser melhor analisado, pois nas atividades iniciais o que se observou foi que não foi suprimida nenhuma espécie protegida por lei, não foi suprimido nenhum remanescente florestal significativo e, as árvores protegidas de grande porte ficaram preservadas. O que ocorre mesmo é a terraplanagem que está em processo de reabilitação. Essa é a situação hoje. Esperamos a aprovação do plano de manejo e o ordenamento do plano diretor, enquanto isso está tudo parado”, ressaltou.

Elmo finalizou dizendo que todo novo empreendimento gera impacto, mas que o empreendedor está preocupado com isso e está elaborando os estudos técnicos necessários. “A gente tem como preocupação levar o social em consideração e não fazer as coisas de “cima pra baixo”, finalizou.

Executivo

Os representantes da prefeitura também informaram sobre o papel do Executivo nessa questão. O subsecretário de Urbanismo, Ramon Pereira se dispôs a estudar as questões dos moradores junto com as medidas mitigadoras e compensatórias do meio ambiente de forma que o Executivo possa atender a todos. “Já é a terceira audiência pública. O Estatuto da Cidade garante a participação da comunidade nas questões de meio ambiente e loteamento, pois é um interesse comum. Em nome da secretaria de planejamento estamos empenhados em ajudar nisso, garantir os direitos comuns da sociedade, e na elaboração de medidas compensatórias que qualquer empreendimento venha trazer”, ponderou Ramon. 

Lucília Moraes (da Comissão do Meio Ambiente) falou da situação. “Recebemos na subsecretaria, as denúncias de intervenção, identificamos por imagem de satélite a supressão vegetal de bioma da Mata Atlântica e movimentação de terra para construção de estrada de acesso ao platô. Nesse momento, o responsável pelo loteamento solicitou imediatamente o termo de ajustamento de conduta, quando há a infração ambiental, assumindo a responsabilidade da intervenção irregular que ele fez. Esse termo, além da questão da multa, ele também propôs algumas medidas para estabilização dos taludes formados. O que não foi feito ainda, que está sob análise do Estado, é a supressão da vegetação que só pode ser feita após o plano de manejo. Isso está pendente por enquanto. Mas as medidas do TAC estão sendo cumpridas”. 

O líder de governo na Câmara, vereador Adriano Alvarenga também comentou sobre o loteamento.  “Eu estive presente na área, como relator do plano de manejo da APA, para conhecer o que já foi feito e qual zoneamento em cada. E nesse lote em questão, sugerimos para o plano de manejo que a construção seja de uma área de uso moderado, residencial única e não será loteamento. Para intervir no interesse privado temos que ter muita cautela, e cuidar das áreas ambientais juntamente. O plano de manejo e o plano diretor é para que novas construções e empreendimentos sejam feitos de forma responsável, permitindo o crescimento da cidade que não tem mais para onde crescer. Nós vereadores teremos a prudência e responsabilidade na hora de apreciar e aprovar projetos sobre essa questão e outras similares”, disse. 

Questionamentos

Como esperado num debate, alguns questionamentos foram observados. Um morador do bairro questionou dizendo: “não foi limpeza de área verde, foi desmatamento. E desmatamento é bom pra quem?”. Outro morador alertou para os impactos estruturais no bairro. “Tem que estudar se a rede de esgoto comporta o novo empreendimento proposto, temos entupimento de esgoto direto que está voltando para nossa casa. A rede que foi construída não dá conta de atender esse tanto de empreendimentos”. 

O vereador professor Ronaldo também fez alguns questionamentos. “É normal uma área que vale mais de 1 milhão, ser vendida por 120 mil como está no documento? Essa questão do valor nos preocupa sim, como a questão do esgoto, da Copasa, do desmatamento, do transporte, do número de veículos…  Intervenção na APA com terra atingindo a faixa de proteção do curso d'água do córrego Querubino, com o desmatamento, será que nas próximas chuvas seremos atingidos? Precisamos que o processo seja feito de forma transparente”, ressaltou.

O vereador Vinícius Bim demonstrou a mesma preocupação. “A prefeitura pode garantir que a terra solta não vai prejudicar os moradores?”, perguntou. Lucília respondeu que não há perigo. “Não tem problema , está tudo estabilizada. Não teve novas intervenções”.

O proveito da audiência foi comentado pelos parlamentares. “Esse diálogo mostra a preocupação com os munícipes e assegurar coisas boas para Timóteo”, disse Gualberto. O colega Nelinho Ribeiro também mostrou satisfação com o evento. “Momento para discutir e tirar todas as dúvidas para o crescimento da nossa cidade, sem prejudicar os moradores. Fazer de forma madura, de acordo com os esclarecimentos por todas as partes envolvidas”. Vinícius Bim concordou dizendo que “a audiência pública é um instrumento de participação popular e a Câmara vai sempre defender o interesse coletivo. Ouvir as partes faz parte do processo”.

Ainda esse mês - no próximo dia 20 - terá outra audiência pública que vai debater sobre o plano de manejo da APA Serra de Timóteo.