Audiência pública debate alteração no plano diretor de Timóteo

O plenário da Câmara Municipal de Timóteo sediou, na tarde desta sexta-feira (29/06), uma audiência pública para debater o projeto de lei n° 4.109, de 16 de março de 2018, que tramita na Casa Legislativa. O PL é de autoria do Executivo Municipal e altera o anexo I do plano diretor de Timóteo. O requerimento de solicitação da audiência foi assinado pelo vereador Professor Diogo Siqueira e o presidente da Casa à época, Adriano Alvarenga.

Participaram do evento Juliana Dornelas, da Agência Metropolitana do Vale do Aço (AMVA); Francisco Valverde Filho e Wadison Adauto, representando os secretários municipais de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente e de Planejamento, respectivamente; e os vereadores Moacir de Castro, Geraldo Gualberto, Ivair Guimarães, Raimundo Nonato e o presidente da Casa, Luiz Perdigão.

Zoneamento

A audiência foi aberta pelo vereador Professor Diogo, que explicou que, tendo em vista que o PL 4.109 impactará o planejamento urbano de Timóteo, é necessário esclarecer os vereadores sobre a matéria, antes da proposição ser submetida à votação em plenário. “É importante aprofundar a discussão acerca do tema, bem como ouvir a comunidade afetada”, pontuou.

O projeto de lei em debate prevê a alteração do tipo de zoneamento de uma área na localidade conhecida como Horto Malaquias, próxima ao clube Alfa. Atualmente definida pelo plano diretor como Zona Urbana de Preservação Permanente Absoluta, a área passará a ser considerada Zona Urbana de Expansão, caso a proposição seja aprovada. Tal mudança se justifica, de acordo com o PL, tendo em vista que as intervenções feitas no local devem ser ajustadas à realidade atual, e o plano diretor data de 2004. Além disso, a alteração possibilitará a viabilização de novos empreendimentos no município.

Para o vereador Professor Diogo, é necessário fazer uma atualização do plano diretor do município. “De acordo com o Estatuto das Cidades, o plano diretor municipal deve ser atualizado a cada cinco anos. Portanto, o de Timóteo já está defasado há quase 14 anos, o que justifica alterações pontuais, como é o caso em discussão”, esclareceu.

Contrário ao projeto da forma como foi enviado pelo Executivo, o vereador Moacir de Castro explicou seu posicionamento. “A proposição não aponta o impacto ambiental da alteração solicitada, bem como faltam fundamentos técnicos, o que entrava sua discussão e votação”, defendeu. Fazendo coro com Moacir, a gerente territorial da AMVA, Juliana Dornelas, ponderou que qualquer mudança acerca da alteração de zoneamento deve ser precedida de um estudo mais criterioso sobre os impactos no solo e vegetação locais.

Votação

Para obterem mais embasamento na votação do PL 4.109, além da audiência da tarde desta sexta-feira, vereadores de Timóteo participaram de uma visita técnica à área no mês de abril. Ainda não há previsão para que o projeto seja submetido à votação pelos vereadores.