Audiência pública debate aplicação integral do piso nacional da Enfermagem em Timóteo

Com plenário cheio, a Câmara de Timóteo realizou, na noite desta terça-feira (18/07), uma audiência pública para debater a aplicação do piso nacional da enfermagem aos servidores de Timóteo. O evento foi convocado a partir de requerimento assinado pelos vereadores Vinicius Bim, Professor Ronaldo, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e José Fernando Peixoto, e atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep).

Entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, a rede pública municipal de saúde de Timóteo conta, atualmente, com 285 profissionais, sendo 112 dentro da Atenção Primária de Saúde (Unidades Básicas de Saúde), 47 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e 12 no Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.

 Proporcionalidade

De acordo com Israel dos Passos, do Sinsep, a Lei 14.434/22 - que instituiu o piso nacional da enfermagem a toda a categoria - estava suspensa por decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Em junho passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), retomou o julgamento sobre a validade do pagamento do piso, contudo, estabeleceu alguns critérios para o pagamento integral, e um deles foi a jornada de 44 horas/semana. “Nossos servidores serão muito prejudicados. Eles praticamente não terão aumento salarial”, destacou.

Por trabalharem 30 horas semanais, auxiliares e técnicos de enfermagem, parteiras e enfermeiros do município de Timóteo terão direito somente ao pagamento proporcional do piso. Desta forma, a categoria, junto com o sindicato, pleiteia uma contrapartida do município. “A União fará o repasse aos municípios para o pagamento do piso, observando, entretanto, a proporcionalidade, conforme decisão do Supremo”, esclareceu Israel.

O pedido foi reforçado pela servidora Beatriz de Souza, representante dos auxiliares e técnicos de enfermagem. “O que a gente quer é que o município olhe por nós, nos veja enquanto categoria que precisa ser valorizada. Queremos que o município subsidie a complementação salarial dos profissionais, independente da carga horária”, defendeu. “A enfermagem precisa de cuidado com a saúde e de remuneração digna. A gente quer ser vista pelos vereadores e prefeitos”, reforçou Isabel Domingues, enfermeira da rede municipal de Saúde.

Além de pedir pela integralidade do pagamento do piso da enfermagem, outra reivindicação foi feita pela categoria: a equiparação salarial de auxiliares e técnicos de enfermagem. “Os auxiliares exercem a mesma função dos técnicos, têm a mesma responsabilidade, contudo recebem um salário menor”, observou a servidora Beatriz de Souza.

Legislação municipal

Uma das saídas para a aplicação integral do piso é a aprovação de uma legislação municipal, conforme explicou o vereador Vinicius Bim. “Alguns municípios já pagam o valor na sua totalidade, a partir de uma lei municipal. Já fizemos indicação nesse sentido para a Administração, mas nenhum projeto chegou à Câmara. E, por se tratar de servidor público, o Legislativo não tem competência  para propor a matéria”, explicou.

Em resposta ao questionamento do vereador, a secretária municipal de Saúde e Qualidade de Vida de Timóteo, Ana Paula Campos, explicou que em maio deste ano, o Governo Federal publicou uma portaria solicitando aos municípios informações sobre o número de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. “Nós fizemos a atualização dos dados, conforme orientação do Ministério da Saúde. Agora, a Administração espera a correção do montante que o Município receberá da União”, pontuou. A secretária disse ainda que não tem conhecimento de municípios do porte de Timóteo que já fazem o pagamento do piso sem a orientação do repasse pelo Governo Federal.

Encaminhamentos

Ao término da audiência pública, ficou definida a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a discussão sobre o recurso que será enviado pela União, bem como a possibilidade do Município complementar o valor para que os servidores de Timóteo possam receber o piso integral

Outro encaminhamento foi o pedido à secretária de Saúde, Ana Paula Campos, para que faça a interlocução junto ao Executivo a respeito do envio à Câmara de um projeto de lei que estabeleça o pagamento do piso aos servidores municipais.

Solicitado pelo representante do Sinsep, Israel dos Passos, ficou definido o envio de um questionamento à Advocacia Geral da União (AGU) sobre a veracidade de alteração acerca do pagamento do piso, para que incida sobre a remuneração dos profissionais, o que, segundo ele, representará um prejuízo ainda maior à categoria.