Audiência Pública debate impasse sobre a jornada de médicos especialistas

Para contribuir com a questão dos médicos e cumprir sua tarefa constitucional de zelo público, a Câmara de Timóteo promoveu na noite desta quarta-feira (29), uma audiência pública para ouvir as partes envolvidas no imbróglio da jornada dos médicos especialistas. Por um lado, os médicos defendem a aferição de jornada de trabalho por procedimento, já a Prefeitura defende a aferição por hora trabalhada, registrada em ponto biométrico.

Para a discussão sobre a flexibilização de horários para os especialistas, foram convidados e compareceram ao evento, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, representantes dos profissionais de saúde, associações afins, conselhos e população em geral. Assinaram o pedido de realização da audiência os vereadores Vinícius Bim, professor Ronaldo, Nelinho Ribeiro, Geraldo Gualberto, Brinnel Tozatti e Reygler Max. “Que fique claro que a gente quer que seja construída aqui soluções. Não viemos aqui nos reunir para falar mal da Saúde, mas estamos ouvindo sobre uma situação ruim nessa área”, afirmou o vereador, Vinícius Bim.

 A presidente do Sindicato dos Médicos do Vale do Aço, Stela Nunes explanou sobre a situação da categoria, em Timóteo. “Vou passar pra vocês, vereadores, a situação dos médicos. Eles lidam com a má remuneração, falta de condições adequadas de atendimento ao paciente como a falta de material, exaustão por cobrança de horários. Por isso, muitos dos nossos especialistas estão deixando de trabalhar na rede pública de Timóteo, já perdemos muitos médicos bons para outras cidades e isso prejudica a população daqui”, salientou Stela.

Segundo o Sindicato, desde 2013 a instituição vem debatendo com o Poder Executivo, medidas concretas de solução de contendas consubstanciadas nas reivindicações dos servidores da classe médica. Todavia, alegam que o caminho tem sido árduo e, nesse momento em especial, devido “à tendência do Poder Executivo à terceirização do ato médico em detrimento da prestação efetiva do serviço público de saúde por seus próprios servidores municipais”. A instituição cobra do Poder Executivo a obrigação de planejamento, organização, gestão, execução, controle e avaliação das ações e serviços de Saúde, com foco na esfera dos recursos humanos e na ampliação do atendimento médico.

A secretária municipal de Saúde, Ana Paula Campos, alertou que a metodologia de trabalho hoje é diferente, pois a base de dados dos serviços de saúde de Timóteo é interligada ao Ministério da Saúde, devido ao novo modelo de assistência e por isso uma Unidade de Saúde deve ter os atendimentos registrados no prontuário e a jornada dos médicos no ponto biométrico. “A questão da carga horária a ser cumprida é difícil, mas temos que ver que hoje é diferente e atentar se estamos apegados ao passado. Timóteo trabalha com um modelo preocupado com a qualidade, por isso estou aqui para ouvir as ponderações e anotar tudo”, ponderou a secretária de Saúde. Ana Paula frisou que o atendimento nas Unidades de Saúde estão satisfatórios com infraestrutura adequada para o atendimento.

Os vereadores, porém, discordaram com suas pontuações. “Nunca vi uma Saúde tão defasada nos últimos tempos com problemas graves de atendimento no hospital e essa situação dos médicos. Quanto à fala da secretária eu fico preocupado, porque não se fala da real situação da cidade. Por exemplo, pros médicos conseguirem um diálogo com a Administração Pública tiveram que pedir essa audiência via Câmara”, disse o vereador Brinnel Tozatti.

Professor Ronaldo também alertou sobre contradições na situação da Saúde, no pronunciamento da secretária. “A fala da Ana Paula eu questiono, porque é fato que a Saúde de Timóteo está ruim. Os salários dos trabalhadores da UPA estão abaixo da média. A falta de planejamento da Saúde de Timóteo, é fato”, discordou o vereador.

Geraldo Gualberto fez coro aos demais parlamentares. “O mais importante nessa audiência é estarmos ouvindo os profissionais da medicina. É inadmissível nossa cidade com tantos profissionais bons e ociosos e nossa população tendo que ir pra outras cidades. Como podem estar mascarando informações para o povo dizendo que “está tudo ok”, ressaltou.

Médicos

O médico urologista, Renato Araújo, falou sobre a situação dos especialistas em relação à remuneração. “De novo estamos sentados aqui nessa Casa, falando desse assunto. O nosso problema é aquela lei que fixou a produtividade de atendimento, sem pagar o piso. Perdemos muitos especialistas de Timóteo e temos outros pra sair. Precisamos ter uma solução para a classe médica, porque os colegas estão trabalhando com corte de salários de no mínimo 80%, ou seja, trabalhando sem receber.

A médica otorrinolaringologista, Luciane Fernandes avaliou a situação da categoria em relação à jornada, antes e agora. “Quando comecei em 2008, eram 45 pacientes por semana na agenda, não tínhamos cumprimento de horas, mas tínhamos agenda maravilhosa, atendíamos muito. Com esse novo modelo, chego pra trabalhar e não tenho um paciente para atender e fico esperando. A gente espera em hospital, como plantonista, não como especialista. Sou especialista há 23 anos, fico parada esperando a agenda ser preenchida pela demanda, aí se não tem me dizem que não venho trabalhar. Tirei férias para não enlouquecer”, contou a médica.

Jornada x Isonomia

O procurador geral do município, Fabrício Araújo explicou a gestão do Executivo em relação à questão da jornada dos especialistas de Timóteo. Segundo ele, o Tribunal de Contas orientou que pagar os médicos por produção (procedimentos) é inadequado. Fabrício pontuou que o tratamento ao servidor público deve ser isonômico e que, não há insegurança jurídica quando há jornada dos médicos concursados, pois está prevista no edital. “Servidor concursado deve aferir presença por biometria. Se não for para todos os servidores a jornada por procedimento, não vai ser para uma classe só, pelo princípio legal da isonomia. Há que se pensar talvez em fazer o mesmo que em Fabriciano, onde os médicos especialistas que não querem aferir presença biométrica, são todos Pessoas Jurídicas. Talvez o caminho seja passar esses profissionais para CNPJ”, avaliou Fabricio.

Sobre a remuneração, o procurador geral concordou que o salário seja baixo, mas que a categoria não aceitou proposta do Executivo para solucionar isso. “O salário base dos especialistas para trabalhar 20 horas semanais é baixo mesmo, isso é inquestionável. Porém tentamos amenizar isso, apresentando uma redução de carga horária, mantendo o mesmo salário, mas a categoria não aceitou”, disse.