Automutilação é tema de projeto de lei aprovado em Timóteo

Em consonância com um tema cada vez mais recorrente e que tem causado preocupação nos pais e professores, os vereadores de Timóteo aprovaram o projeto de lei 4.241, que “institui a Semana de Prevenção, Conscientização e de Controle à Automutilação no Município de Timóteo”, assinado pelo vereador Moacir de Castro. A matéria foi aprovada em primeira votação, na reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (21/11).

De acordo com o PL, o objetivo é auxiliar e envolver a sociedade na prevenção desta prática, além de orientar os pais a desenvolverem medidas que ajudem os jovens a superarem o sofrimento psíquico e emocional, que muitas vezes culminam com a automutilação. A Semana de Prevenção, Conscientização e de Controle à Automutilação será comemorada anualmente na segunda semana de setembro.

Também foi apreciado em plenário o projeto de resolução nº477, que “dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores do Poder Legislativo do Município de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. A proposta foi aprovada em votação única e redação final.

Bullying

Outro projeto aprovado na reunião desta quinta foi o PL 4.236, de autoria do vereador Adriano Alvarenga, que dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying e a pedofilia no município de Timóteo. A matéria, que passou pela primeira votação, institui, em caráter permanente, uma campanha de combate ao bullying infantil e pedofilia nos veículos utilizados no transporte de estudantes no âmbito do Município de Timóteo. A proposta tem o objetivo de conscientizar estudantes e profissionais envolvidos nestes transportes, bem como a sociedade em geral.

Surdocegueira

A surdocegueira também foi lembrada na reunião de hoje. A deficiência foi tema do projeto de lei 4.239, que “institui o Dia Branco e Vermelho – Dia de Conscientização sobre a Surdocegueira no Município de Timóteo”, a ser celebrado oficialmente no dia 12 de novembro.

Aprovada em primeira votação, o objetivo da proposta é dar visibilidade às pessoas com surdocegueira e sua condição única, bem como sensibilizar todos os setores da sociedade, para que compreendam a condição das pessoas com esta deficiência, combatendo qualquer forma de discriminação.

De acordo com o PL, que é assinado pelo vereador Moacir de Castro, o indivíduo surdocego necessita de um atendimento educacional especializado diferente daquele destinado ao cego ou ao surdo, por se tratar de uma deficiência única com características específicas principalmente no que se refere à comunicação, à informação e à mobilidade.

Iluminação

O projeto de lei 4.217, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação em período noturno em todas as praças e quadras de utilização pública do município de Timóteo”, de autoria do vereador Adriano Alvarenga, foi aprovado em segunda votação. De acordo com a matéria, entre 19 e 07 horas, todas as praças e quadras de utilização pública em Timóteo deverão estar iluminadas, tendo em vista que, durante esse período, estes espaços ficam ermos. A proposta prevê que a iluminação seja obrigatoriamente custeada por parte do valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip).  

Educação

A educação também foi destaque na reunião desta quinta-feira (21). Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei 4.228, que “estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Educação em Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. De acordo com o PL, as deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação serão elaboradas por meio de resolução, a fim de garantir as políticas públicas da educação, e encaminhadas aos órgãos municipais responsáveis por sua execução.

Cáritas

Outro projeto aprovado em segunda votação foi o PL 4.233, que “altera o dispositivo da Lei nº 3.253, que “autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que especifica à Cáritas Diocesana”, de autoria do vereador Professor Diogo. Segundo o texto, a matéria justifica-se uma vez que quando promulgada a Lei 3.253/12, que concedeu de direito real de uso a Cáritas Diocesana de Itabira e Coronel Fabriciano garantiu a instalação apenas do centro para o exercício da medicina natural. No entanto, é necessário que esteja positivado em lei que a concessão seja estendida ao funcionamento da sede administrativa da entidade.

Servidores

Também foi aprovada em segunda votação o PL 4.223, que dispõe acerca dos membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas de Timóteo, de autoria do Executivo Municipal. Segundo o texto, o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores, efetivos e comissionados, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

Utilidade pública

Os vereadores aprovaram a concessão do título de utilidade pública à Associação Hineni (PL 4.232). A Associação Hineni é uma entidade sem fins lucrativos, que tem objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social. Dentre os trabalhos desenvolvidos está o desenvolvimento e o fomento de projetos, programas e práticas educacionais, esportivas, culturais, de lazer, de proteção ambiental, de desenvolvimento sustentável e de assistência social. A proposição dará à referida entidade a possibilidade de firmar convênios com órgãos públicos municipais, na realização de seus fins sociais. O projeto de lei foi proposto pelo presidente da Casa Legislativa, Professor Diogo.

Lei Orgânica

Duas propostas de emenda à Lei de Organização Municipal foram aprovadas em redação final na reunião ordinária desta quinta. Uma é a de nº 069, que visa intensificar o poder fiscalizador do Legislativo. A matéria acrescenta o seguinte dispositivo à lei: “os Secretários Municipais, o Procurador-Geral do Município, os dirigentes das entidades da administração indireta e fundacional comparecerão, quadrimestralmente, sob pena de responsabilidade no caso de ausência injustificada, à Câmara Municipal, para prestarem, pessoalmente, informações sobre os trabalhos de gestão desenvolvidos na área de sua competência, perante a Comissão Permanente afeta à matéria” (§5º, art. 24).

Já a outra proposta de emenda é a de nº 070, que “acrescenta o §5º ao art. 24 da Lei de Organização Municipal e dá outras providências”. A proposição determina que as comissões permanentes da Câmara Municipal deverão ouvir, antes de aprovarem os projetos de lei, os Conselhos Municipais relativos à matéria.

Ambas propostas tem a autoria dos vereadores Professor Diogo, Ivair Guimarães, José Fernando, Raimundo Nonato, Adriano Alvarenga e Geraldo Gualberto.

Redação final

Três projetos de lei passaram pela redação final. Um deles é o PL 4.218, que dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, de autoria dos vereadores Professor Diogo, Zizinho e Moacir de Castro. A matéria tem como objetivo a integração das crianças e a inclusão social no município de Timóteo.

Também passou pela redação final o PL 4.229, que “institui a Semana do Bebê, da Gestante e da Parturiente no Município de Timóteo”, de autoria da vereadora Pastora Sônia; e o projeto de lei 4.229, que “altera dispositivo da Lei n° 3.529, de 20 de fevereiro de 2017, que “dispõe acerca do procedimento para pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A matéria propõe o aumento dos atuais 15 para 30 salários mínimos o valor para a requisição de pequeno valor (RPV).