Brinnel Tozatti é o novo presidente da CCJ da Câmara de Timóteo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Timóteo (CCJ) tem novo presidente: o vereador Brinnel Tozatti. A vice-presidência é ocupada agora pela vereadora Pastora Sônia Andrade.Também ocupam a CCJ os vereadores Thiago Torres, Adriano Alvarenga e Vinicius Bim.
Além da CCJ, foram eleitos ainda o presidente e vice nas demais comissões permanentes do Legislativo, que ganharam nova composição com a troca de partidos de 12 dos 15 vereadores. A eleição aconteceu na tarde desta quinta-feira (09/05), durante a reunião conjunta de comissões.
A comissão de Orçamento ficou com a seguinte composição: Beto do Estofamento (presidente), Nelinho Ribeiro (vice) e Adriano Alvarenga. Já na Educação estão os vereadores Reygler Max (presidente), Professor Ronaldo (vice) e Pastora Sônia Andrade. A presidência da Saúde e Saneamento ficou com Nelinho Ribeiro, que tem Beto como vice e ainda o vereador Adriano Alvarenga.
O vereador Professor Ronaldo ocupa a presidência da comissão de Direitos Humanos, que tem na vice-presidência Wladimir Careca, e ainda Geraldo Gualberto. Os membros titulares da comissão de Meio Ambiente são: Professor Ronaldo (presidente), Brinnel Tozatti (vice) e Raimundinho.
Da comissão de Desenvolvimento Econômico fazem parte Nelinho Ribeiro (presidente), Brinnel Tozatti (vice) e Raimundinho. E a presidência da comissão permanente de Administração ficou Vinicius Bim, a vice com Beto do Estofamento e ainda Raimundinho.
Pauta
Após as votações, os vereadores passaram para a discussão das matérias constantes na pauta. O PL 4.587, que estabelece a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados e cria o Arquivo Público Municipal de Timóteo, assinado pelo Executivo Municipal, foi aprovado.
O relator da matéria, Professor Ronaldo, votou favorável. “Muitas pessoas vão à prefeitura e não conseguem encontrar o documento que procuram. A digitalização dos documentos é necessária”, observou. Na mesma linha, o vereador Beto do Estofamento comentou. “Nós entendemos a necessidade desta inovação. Ano passado, perdemos alguns documentos, prejudicando uma população inteira”.
Outra matéria que passou nas comissões foi a que institui o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia em Timóteo (PL 4.590), de autoria do vereador Nelinho Ribeiro.
Orçamento
O projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano (PL 4.585) foi aprovado, juntamente com uma emenda, que determina que o projeto de lei orçamentário de 2025 conterá reservas específicas para atender as emendas parlamentares impositivas. “Nós conseguimos aprovar a previsão de constar no orçamento municipal a parcela de emendas impositivas. Desta forma, todos os vereadores serão atendidos”, explicou o autor, Vinicius Bim.
Também passou nas comissões o Projeto de Resolução 530, que altera dispositivos da Resolução 451/23, no que diz respeito à manifestação dos conselhos municipais em projetos relacionados à representatividade e atribuição dos conselhos, assinado pelos vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando Peixoto, Wladimir Careca, Thiago Torres e Pastora Sônia.
Conforme o PR aprovado, a pauta da reunião de comissões que contenha estas matérias deverá ser encaminhada para a casa de conselhos para conhecimento e, caso exista interesse, o respectivo conselho deverá se manifestar na reunião de comissões.
Magistério
As comissões também aprovaram o Substitutivo nº 01 ao PL 4.588, que institui e regulamenta o adicional por quinquênio de efetivo exercício dos profissionais do magistério público em Timóteo, de autoria do Executivo Municipal.
Retirados
O PL 4.589, do vereador Adriano Alvarenga, foi retirado de pauta. A matéria assegura a meia-entrada de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais pessoas com deficiências (PCD’s) nos estabelecimentos privados que oferecem diversão,lazer, arte, cultura, esporte e/ou similares em Timóteo.
Também foi retirado de pauta o PL 4.591, que concede gratuidade no transporte coletivo urbano para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias de realização das provas. O projeto é do vereador Nelinho Ribeiro.
O outro projeto de lei retirado de pauta foi o PL 4.586, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento do solo na modalidade desdobro, no âmbito do município de Timóteo. E o projeto 4.579, que cria o “Programa Censo de Inclusão de Autistas", do vereador Nelinho Ribeiro, foi arquivado.