Câmara aprova Banco de Ideias Legislativas em Timóteo

Incentivar a participação dos cidadãos na atividade legislativa. Esse é o objetivo do Projeto de Resolução nº 499, que institui o Banco de Ideias Legislativas em Timóteo, aprovado em votação única na reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (01). A matéria é assinada pela vereadora Pastora Sônia.

Com a criação do banco de ideias, a população poderá sugerir alterações na legislação vigente ou propor novas leis, bem como opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda a leis e outras proposições em tramitação no Legislativo. As propostas poderão ser aproveitadas pelos vereadores.

Todas as sugestões serão encaminhadas ao setor jurídico da Câmara para avaliação de sua viabilidade. O Banco de Ideias Legislativas estará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Timóteo (www.timoteo.leg.mg.br)

Servidores

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 500, que autoriza a Câmara a firmar convênios com empresas comerciais vinculadas ao setor da saúde - como clínicas médicas, odontológicas, farmácias, drogarias, óticas - para obtenção de descontos pelos servidores do Legislativo na compra de produtos e serviços. Outro benefício previsto pelo projeto de resolução é a possibilidade do desconto em folha como forma de pagamento. A matéria tem a autoria do presidente da Casa, Luiz Perdigão, e do vereador Adriano Alvarenga.

Denominação

A alteração do nome de equipamentos públicos foi tema de três Projetos de Lei: PL 4.368, que dá denominação de Maestro Rosendo ao coreto localizado na Praça 1º de Maio, no Centro Norte (autoria de Nelinho Ribeiro); PL 4.364, que dá denominação de rua Marilene da Consolação a uma rua no bairro Ana Moura (autoria de Professor Ronaldo) e PL 4.360, que dá denominação de Vander Fernandes Batista à academia ao ar livre localizada no bairro Alvorada, de autoria de Wladimir Careca. 

Homenagens

Foram aprovados também, na reunião desta quinta-feira (02/09), quatro projetos de decreto legislativo que concedem o título de cidadania honorária. Os homenageados são: Sérgio Mendes Pires, Genézio Zeferino da Silva, Gilberto Simão de Melo e PM Werner Leonardo Pereira Santos. Outra homenagem também foi aprovada: a concessão da Comenda Alexandre Torquetti para Sérgio Araújo de Melo.