Câmara aprova concessão de escritura para imóveis do Distrito Industrial

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 3.924, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a outorga de escritura definitiva de concessão de direito real de uso dos imóveis, de autoria do vereador Adriano Alvarenga. Pela matéria, o prefeito fica autorizado a dar a escritura definitiva de concessão de direito real de uso às empresas instaladas no Distrito Industrial do bairro Limoeiro, que já tenham a escritura pública de promessa de concessão de direito real de uso. O objetivo do projeto é regularizar definitivamente a propriedade dos imóveis localizados no Distrito Industrial, nos quais funcionam, há anos, empresas que asseguram emprego e renda em Timóteo. Assim, os empresários poderão fazer investimentos e melhorias nos negócios, com a possibilidade de gerar mais postos de trabalho.

Foram aprovados também o projeto de lei nº 3.941, de 16 de maio de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a alienar os imóveis que especifica, de autoria do Executivo Municipal; e o projeto de lei nº 3.942, de 16 de maio de 2016, que declara de utilidade pública o 'Primavera Esporte Clube de Timóteo', de autoria do vereador Moacir de Castro. Em segunda votação e redação final, os vereadores aprovaram o projeto nº 3.937, de 18 de abril de 2016, que dá denominação de Benedito Custódio da Silva a logradouro público, de autoria da vereadora Virgínia Scarpatti.

 Comissão

Na reunião ordinária dessa quarta-feira, foi formada mais uma Comissão Especial na Casa. O Legislativo pretende apurar se o que foi contratado entre a Prefeitura e a empresa Ecológica, responsável por serviços de iluminação pública, estã sendo cumprido. Os membros efetivos são os vereadores Douglas Willkys, João de Souza “Natinho” e Geraldo Moreira “Nanico”.