Câmara aprova dois projetos sobre transparência

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na penúltima reunião ordinária do ano, dois projetos de lei que garantem a transparência dos atos da administração pública garantindo assim os princípios da publicidade e moralidade. Os projetos, ambos de autoria do vereador Douglas Willkys, preveem o fornecimento de informações sobre obras do tratamento de esgoto e sobre os processos licitatórios da prefeitura.

O texto do primeiro projeto (PL nº 3.972) diz que a Companhia de Saneamento de Minas – COPASA será obrigada a publicar mensalmente relatório completo da execução das obras de tratamento de esgotamento sanitário realizadas na cidade, referente ao contrato em vigor. O relatório completo deverá conter cronograma físico-financeiro, indicando valores investidos e percentual da obra já executada.

A divulgação, obrigatória, será veiculada nos talões de contas enviados as residências dos moradores e em site oficial, podendo a concessionária realizar a divulgação em outros meios de forma adicional.

Já o projeto nº 3.973 sobre as licitações do Executivo dispõe que todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta e fundações públicas do Município de Timóteo, será gravado em áudio e vídeo e transmitido ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Timóteo, com exceção dos processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet e por compra direta. A gravação em áudio e vídeo do processo licitatório será arquivada por 20 (vinte) anos.

Vistas

O projeto de lei 3.955 que dispõe sobre a realização de processo de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo, estava na ordem do dia em sua segunda discussão e votação, com 10 emendas, mas o vereador José Vespasiano Vespa pediu vistas, o que foi concedido pelo presidente da Casa.