Câmara aprova projeto com foco na transparência do atendimento de saúde

A obrigatoriedade do fornecimento de certidões em caso de negativa de atendimento médico ou de entrega de medicamentos aos usuários da rede pública municipal de saúde (PL 4.491) foi aprovada na reunião ordinária desta quinta-feira (04/05). A matéria, que passou pela segunda votação, é de autoria do vereador José Fernando Peixoto.

Conforme o projeto, na certidão (ou documento equivalente) deverão constar, dentre outras informações, o motivo do não atendimento e o servidor responsável.  Ainda de acordo com o PL, o documento deverá ser entregue de forma imediata, sem quaisquer formalidades, inclusive a cobrança de taxas e o despacho da autoridade administrativa superior. “O objetivo é dar mais transparência ao atendimento público de saúde”, explicou o autor da matéria.

Imóveis alugados

Ainda com foco na transparência, os vereadores aprovaram, também em segunda votação, o PL 4.454, que determina a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública Municipal. 

De acordo com a proposição, o objetivo é “garantir a transparência dos contratos de locação firmados pela municipalidade, para que o cidadão tenha acesso às informações sobre o uso do recurso público”. O autor do projeto é o vereador Professor Ronaldo.

Saúde

Outra matéria aprovada foi o PL 4.494, que institui o mês de julho como o Mês Municipal de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, assinado pelo vereador José Fernando Peixoto. O “Julho Verde” será realizado anualmente de 1º a 31 de julho.

O Julho Verde é uma campanha criada pela Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG Brasil) e apoiada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). A escolha do mês de julho coincide com o Dia Mundial de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço, celebrado no dia 27 de julho. 

Turismo

Na reunião desta quinta, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 4.493 que “dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR)”, de autoria do Executivo Municipal. A matéria foi aprovada em segunda votação e redação final.

Cultura

Na área da cultura, a Câmara aprovou, em segunda votação, o PL 4.478, que institui, no município, o dia do Hip Hop, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro. A matéria é de autoria do vereador Vinicius Bim.

Retirado de pauta

O Projeto de Lei 4.295, que “dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar” foi retirado da pauta. A matéria, assinada pelo vereador Vinícius Bim, deverá ser votada em Plenário na próxima reunião ordinária.