Câmara aprova reajuste de 11.28% retroativo a janeiro para vereadores

Em reunião extraordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (14), os vereadores aprovaram por 10x4, em discussão e votação únicas, o Projeto de Resolução nº 430, de 1º de dezembro de 2016, que dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Timóteo, de autoria da Mesa Diretora. Pelo texto do projeto, fica reajustado em 11,28% (onze vírgula vinte e oito por cento), a remuneração anual dos subsídios vereadores para o exercício de 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – INPC/IBGE. O reajuste é retroativo à 1º de janeiro de 2016. Votaram contra o reajuste apenas os vereadores Douglas Willkys, Guaraciaba Gomes, José Vespasiano Vespa e Fábio Campos Binha.

O presidente do Legislativo, Moacir de Castro, justificou o projeto de resolução esclarecendo que em janeiro de 2016, quando deveria ser aplicado o índice de reposição das perdas salariais dos vereadores, a Mesa Diretora entendeu por bem, em virtude da redução das receitas municipais e a proximidade da data-base dos servidores deixar de aplicar o índice aos vereadores. E que em abril de 2016, durante as discussões com os servidores, a Mesa Diretora apresentou a situação financeira da Câmara e para se evitar demissões de servidores, concedeu-se então 5% (cinco por cento) de reposição aos servidores efetivos da Câmara.

Porém, ainda de acordo com o presidente, agora no final do exercício financeiro, constatou-se a existência de uma diferença no valor dos repasses mensais da Câmara, em torno de R$131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), os quais estão sendo acrescentados ao orçamento legislativo. “Desta forma, com essa diferença, a Mesa Diretora deliberou em conceder a reposição salarial aos vereadores, reposição esta prevista na Resolução nº 339, bem como na Constituição Federal”, ressaltou Moacir.

Outros aprovados

Além do projeto que autoriza o reajuste para os parlamentares, os projetos abaixo que estavam na ordem do dia também foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 3.974, de 1º de dezembro de 2016, que “Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei 3.459, de 22 de dezembro de 2015, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Timóteo para o exercício financeiro de 2016”, de autoria do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 3.975, de 1º de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade de Educação Infantil – UMEI “Cantinho da Descoberta” e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 3.976, de 06 de dezembro de 2016, que “Autoriza o Executivo Municipal a utilizar receitas municipais vinculadas que menciona para finalidade específica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 3.977, de 07 de dezembro de 2016, que “Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.