Câmara aprova reajuste de servidores municipais

O projeto de lei nº 3.870 e o substitutivo nº 1 ao PL 3.870, que autorizam a concessão de reajuste aos servidores públicos do Legislativo e Executivo, respectivamente, foram aprovados por unanimidade na reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (10/09). Com a aprovação dos projetos – apreciados em segunda votação e também em redação final – os servidores terão um reajuste de 8,34%, dividos em três parcelas, que serão pagas nos meses de outubro, novembro e dezembro desse ano.

Outra matéria analisada foi o projeto de decreto legislativo nº 371, de 01 de setembro de 2015, que “dispõe sobre a rejeição da prestação de contas do município de Timóteo, relativa ao exercício financeiro de 2009, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O projeto de decreto legislativo também passou pela segunda votação e, com a quebra de insterstício regimental, pela redação final.

Em redação final, foram aprovados o projeto de lei nº 3881, que “altera o anexo I – Programas e Ações – integrante da lei nº 3.349, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017, de autoria do Executivo Municipal; e o PL nº 3.874, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de comparecimento dos pais e/ou responsáveis por menor matriculado nas escolas públicas municipais às reuniões escolares”, de autoria do vereador Elci Michael Jackson.