Câmara aprova recomposição de perdas salariais
Reunidos na manhã desta quinta-feira (29), em reunião extraordinária, os vereadores aprovaram, em discussão e votação únicas, os projetos de resolução 417 e o 518 que autorizam a recomposição salarial dos servidores e dos agentes políticos do Legislativo Municipal em 5,47% , a contar de 1º de março de 2023. A matéria se aplica aos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas e também aos agentes políticos. A recomposição é resultado de reuniões entre a Mesa Diretora, os servidores e o Sindicato da categoria.
A recomposição de perdas inflacionárias é um direito constitucional baseado no INPC (pelo Banco Central) que teve um acumulado, em 12 meses, de 5,47% até fevereiro desse ano. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, que puxaram pra cima a inflação, oito tiveram alta em fevereiro. A única queda veio de vestuário(-0,24%). O maior impacto e a maior alta vieram da Educação, que subiu 6,28% no mês passado.
Manifestação
Após a reunião, o presidente da Câmara, Reygler Max abriu espaço para os vereadores ouvirem um grupo de profissionais da Saúde, do Hospital e Maternidade Vital Brazil (HMVB), que questionam o processo seletivo feito pela nova mantenedora, Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) que vai gerir a instituição. Segundo o grupo presente no auditório, eles estão se sentindo prejudicados pela forma que o processo foi realizado e também injustiçados, pois trabalharam durante a pandemia no hospital e agora serão dispensados por uma seleção da qual eles não concordam com a maneira que foi feita.
O líder de governo, vereador Adriano Alvarenga explicou a situação e disse que a Câmara está atenta. Ele informou que a administração pública é quem contrata a mantenedora responsável pela gestão do hospital e, quem ganhou o certame da prefeitura tinha como proposta um processo seletivo de profissionais que incluía a análise de currículo, prova objetiva e entrevista. “O processo de seleção pode ser questionado se for provado que não houve lisura e transparência. Temos que tratar com a devida clareza para que esses profissionais sejam respeitados, mas sem criar falsas expectativas, pois temos que respeitar os critérios de contratação dos profissionais pela mantenedora. Vamos formar uma comissão especial e, se tiver algo irregular, eu vou investigar”, ressaltou Alvarenga.
O vereador Vinicius Bim reclamou da falta de retorno da Administração Pública aos pedidos de informação sobre o processo. “Já pedimos ao Executivo informações sobre esse processo da mantenedora com as cláusulas do contrato, mas nada recebemos. Ou seja, não há transparência, então eu vou sim investigar a licitação de troca de mantenedora e o processo seletivo dos profissionais”, considerou Vinícius.
Outros vereadores também manifestaram atenção ao fato. “Estou sensível à luta de vocês, vamos ver o que traz legalidade e o que não traz. Sempre temos que prezar pelos direitos iguais e pelo processo transparente”, comentou a vereadora Pastora Sônia. O vereador Raimundo Nonato fez coro à fala da colega. “Importante essa manifestação para que nós vereadores possamos acompanhar de perto essa questão, formarmos uma comissão para verificar a lisura nesse processo. É uma manifestação justa”.
Beto do Estofamento ponderou que essa questão não deve ser vista como sendo algo contra esses profissionais. “Não considerem que tem alguém contra vocês, mas sim que possa haver equívocos no processo e, se assim for, vocês têm o apoio da Câmara. Não vamos fazer disso um palanque eleitoral, vamos tratar como assunto sério e legítimo de uma categoria importante”, frisou o vereador. “A batalha dos profissionais da área da saúde só tem valor na hora de necessitar de um acolhimento. Essa questão do processo seletivo me pegou de surpresa. Estamos procurando os caminhos para investigar esse fato”, completou o vereador José Fernando.
A prefeitura por sua vez ressaltou o que já tinha sido divulgado e esclarecido sobre o processo seletivo da nova mantenedora do hospital. “O procedimento de seleção promovido pelo Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) atende aos princípios da administração pública como legalidade, impessoalidade e moralidade. E segundo o entendimento da Suprema Corte, a nova mantenedora como gestora de recursos públicos está sujeita a todos esses princípios e que, a contratação de pessoal em regime celetista, deve ser precedida de critérios objetivos de escolha, como garantia do princípio da impessoalidade”.
Ainda segundo o Executivo, “ficou evidenciada a total legitimidade do processo de mudança da instituição mantenedora, bem como o fato de ter sido resguardado o direito de todos os funcionários do HMVB de participarem da seleção”. O Executivo comunicou ainda que “cumprida as exigências legais, ele não vai interferir na relação entre a nova gestora do hospital e seu quadro de funcionários, uma vez que a prefeitura não possui nenhuma ingerência sobre as contratações”.
Está marcado para esta sexta-feira (31), às 10h, uma audiência no Ministério Público do Trabalho com representantes da categoria e com os vereadores de Timóteo.