Câmara de Timóteo aprecia prestação de contas de Keisson Drumond

A Câmara de Timóteo aprovou, em primeira votação, a prestação de contas do Município de Timóteo, relativa ao exercício financeiro de 2015 (Projeto de Decreto Legislativo n° 427), na reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (05/03). Os vereadores acompanharam o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), que recomendou a aprovação das contas do ex-prefeito Keisson Drumond.

Os vereadores também aprovaram o projeto de resolução n° 484, que “altera o anexo I da Resolução nº 420, de 20/12/2019, que “dispõe sobre o plano de carreira, tabela de salários e progressão por conhecimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. A alteração do texto da resolução se deu pela necessidade de especificar a CNH exigida (no mínimo B), para o cargo de motorista da Câmara.

Outra matéria aprovada em primeira votação foi a concessão do Título de Cidadania Honorária ao Padre José Geraldo de Melo (PDL nº 426), de autoria do Presidente da Casa, vereador Professor Diogo.

Repúdio

Em razão do não pagamento do piso nacional e não quitação do 13° salário dos profissionais da Educação, bem como pelo não cumprimento ao repasse de 25% da receita líquida para a área da educação, os vereadores de Timóteo aprovaram, por 11 votos a um, uma moção de repúdio ao Governador de Minas, Romeu Zema. A proposição tem a autoria do vereador Raimundinho.

Prevenção

Com o objetivo de preparar as instituições de ensino em caso de ocorrência de situações de risco, os vereadores de Timóteo aprovaram na reunião desta quinta, em primeira votação, o projeto de lei 4.237, que dispõe sobre o plano de contingência de defesa civil nas escolas do município. “O plano de contingência aponta os caminhos em caso de desastres, incêndios, apagões. Também há a parte de treinamento dos funcionários, que é feita pelo próprio Corpo de Bombeiros”, explicou o vereador Moacir de Castro, autor da matéria.

Conforme consta no texto da proposição, o plano de contingência “tem como princípio a prevenção, definição de normas e regras de atuação face a possíveis cenários de emergência, organização dos meios de socorro, previsão antecipada da evacuação e intervenção, execício de simulação, rotinas e procedimentos e previsão de atuação de cada um dos funcionários”. Os estabelecimentos de ensino terão um prazo de 90 dias, da data de publicação da lei, para elaborar seus planos de emergência.

Veto

Matéria polêmica, o veto parcial do Executivo às emendas ao orçamento deste ano propostas pelos vereadores foi mantido. Para explicar as razões do veto, o Secretário Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Fabrício Araújo, esteve no plenário da Casa Legislativa. Ele explicou que houve erro formal na formatação das emendas, portanto, tecnicamente, não haveria como incorporá-las ao orçamento.

O vereador Moacir de Castro questionou a posição do Executivo. Segundo o vereador, a emenda constitucional 86 permite que o Executivo devolva as emendas para que o Legislativo possa retificá-las.

IPTU

Os vereadores de Timóteo rejeitaram, em segunda votação, o projeto de lei n° 4.256,  que concede isenção e anistia do IPTU e Taxa de Limpeza Urbana para os contribuintes afetados pelas chuvas e enchentes ocorridas no início do ano.

A matéria foi reprovada tendo em vista que um outro projeto, de mesmo teor, foi apresentado pelo vereador. Portanto, tal reprovação foi necessária para que substitutivo n º 01 ao projeto de lei n° 4.256 fosse apreciado em plenário. “Decidimos enviar esta nova proposição que foi discutida e construída em harmonia com o Executivo, de forma que a lei seja plenamente eficaz”, explicou o vereador. O projeto substitutivo foi aprovado.

Academia ao ar livre

Em segunda votação, foi aprovado um projeto de lei que autoriza o Executivo a desafetar um trecho da rua Maranhão (entre as ruas Rio Doce e São Francisco), no bairro Alvorada (PL 4.253). O objetivo é incorporar o trecho à praça localizada próxima a ele, para que seja instalada uma academia ao ar livre.

Também passou pelo Plenário, na segunda votação, o projeto de lei 4.255, de autoria do vereador Geraldo Moreira Nanico, que dispõe sobre a denominação da via conhecida como “rua sem número”, localizada à esquerda do pátio do Detran, no bairro João XXIII. A matéria propõe a denominação da rua para “Rua 10”. De acordo com o vereador, a atual denominação prejudica a identificação do endereço das pessoas que residem no local.