Câmara de Timóteo aprova abertura de créditos adicionais

Em reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (07/11), os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei 3.964, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais destinados à execução de convênio entre a secretaria estadual de Educação e o município de Timóteo (valor R$205.418,22); bem como R$209.083,00, destinados ao Fundo Nacional de Saúde e R$175.261,00 para a Secretaria Estadual de Saúde, ambos referentes à regionalização da assistência farmacêutica. Outro projeto aprovado em primeira votação foi o PL 3.971, que altera o anexo de metas fiscais constantes da Lei n°3.510, de 23/09/2016, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Segunda discussão

Em segunda votação, foram aprovados o PL n° 3.966, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de tratamento fisioterápico e exames de ultrassonografia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”, de autoria do vereador Elci Michael Jackson; e o projeto de lei 3969, que altera dispositivo da Lei n°3.494, que “dá denominação de Benedito Custódio da Silva” a logradouro público que menciona e dá outras providências”, de autoria da vereadora Virgínia Scarpatti.