Câmara de Timóteo aprova orçamento municipal para 2020

Os vereadores de Timóteo aprovaram na tarde desta quinta-feira (19), o projeto de lei 4.224, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2020”. Das sete emendas ao orçamento aprovadas, o destaque foi para o percentual do crédito adicional suplementar, ou seja, a parte da receita que o Executivo pode remanejar sem a necessidade de autorização da Casa Legislativa.

A previsão orçamentária para o próximo ano é de cerca de R$250 milhões. No projeto enviado pelo Executivo, o percentual de suplementação foi de 30%, aproximadamente R$75 milhões. Depois de muito debate na reunião de comissão, os vereadores acordaram uma emenda alterando esse percentual para 20%, o que corresponde a R$50 milhões do orçamento.

Para deliberar sobre o orçamento, a Câmara de Timóteo realizou três reuniões de comissão, com a participação dos secretários municipais de cada pasta. O objetivo foi promover um debate pormenorizado do projeto. “Quero destacar o papel da Câmara na construção deste orçamento. Hoje temos uma visão mais aprofundada da matéria e estamos mais capacitados para fiscalizarmos as ações do Executivo Municipal”, destacou o presidente da Casa Legislativa, Professor Diogo.

Veto

Durante a reunião, os vereadores apreciaram o veto total ao projeto de lei n° 4.213, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para liberação de alvará de localização e funcionamento em todos os prédios de propriedade ou locados pelo Município, destinados ao funcionamento de órgãos e setores da Administração Pública”, de autoria do vereador Adriano Alvarenga. O Executivo alega que o projeto é inconstitucional uma vez que gera despesas para o Município, contudo, a Procuradoria da Câmara deu parecer contrário ao veto.

Em votação apertada, o veto foi mantido, embora tenha havido um empate de 6 votos contra e 6 votos a favor. De acordo com o regimento interno da Casa, para derrubar o veto são necessários oito votos, ou seja, maioria absoluta. “O Executivo alega vício de inconstitucionalidade, o que não procede. Esse projeto visa prevenção; temos vários equipamentos públicos em condição de vulnerabilidade”, observou Alvarenga. Favorável ao veto, Fábio Campos Binha justificou seu posicionamento. “Vai gerar muito custo para o Município. Chegamos a esta conclusão na reunião de comissão”, disse o vereador.

Vacinação

Os vereadores aprovaram ainda, em primeira votação, o projeto de lei n° 4.245 que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação, devidamente atualizada, para matrículas de crianças nas escolas do município de Timóteo, tanto públicas quanto privadas. O PL é assinado pelos vereadores Dr. José Fernando e Moacir de Castro.

A matéria prevê que, em caso de necessidade de regularização da caderneta da criança, os pais/responsáveis terão 20 dias, dentro dos quais o aluno terá sua vaga assegurada. Contudo, se a regularização não for feita nesse prazo, o aluno perderá sua vaga, salvo se a rede pública de saúde não oferecer condições de atendimento nesse período, ficando automaticamente prorrogado o prazo até que se efetive a vacinação.  Quanto às crianças que já frenquentam a escola, o prazo é de 60 dias.

Doação de medula

A doação de medula óssea também foi tema de um projeto de lei aprovado em primeira votação na reunião ordinária da tarde desta quinta-feira (19). De autoria do vereador Moacir de Castro, a matéria institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, que será comemorada anualmente entre os dias 08 a 14 de junho. Para comemorar a data, serão promovidas palestras, cursos e outras atividades em escolas, unidades de saúde, junto ao funcionalismo público municipal e campanhas que alcancem a sociedade civil, ressaltando a importância da doação de medula óssea.

Criança Feliz

Também foi aprovado na reunião desta quinta, em votação única, o projeto de lei 4.251, que autoriza o Município a abrir crédito especial adicional ao orçamento vigente, no valor de R$ 150 mil, para implementação do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, cuja verba será enviada pelo Governo Federal.

Outra proposição aprovada foi o PL 3.991, que dá denominação de “Wanderley Nobre” à quadra poliesportiva do bairro Recanto Verde, de autoria do vereador Ivair Guimarães. O PL é uma homenagem ao ex-vereador, que faleceu em 2017.

Saneamento básico

A instituição e regulamentação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme disposto no Plano Municipal de Saneamento Básico – Lei n° 3.714/2019, foi aprovado em segunda votação na reunião desta quinta-feira (19/12). O Conselho, conforme consta no projeto enviado pelo Executivo, deverá ser composto por representantes do Poder Executivo, de usuários dos serviços e de entidades técnicas atuantes no município, como Comitê de Bacia do Rio Piracicaba e instituições de ensino e pesquisa em meio ambiente e saneamento.