Câmara de Timóteo institui comissão especial para acompanhar judicialização do IPTU da Aperam

A Câmara Municipal de Timóteo deu início, na tarde desta quinta-feira (13/05), aos trabalhos da comissão especial que busca acompanhar as negociações entre a empresa Aperam South America e o município de Timóteo, relativas ao pagamento do IPTU e às taxas de alvará e de limpeza pública. Requerida pelo vereador Adriano Alvarenga, que também é o presidente, a comissão é formada ainda por Brinnel Tozzati (relator) e Vinícius Bim (vice-presidente).

Conforme Alvarenga, essa não é a primeira vez que há questionamento com relação ao valor dos tributos devidos ao município pela Aperam. “Em 2017, tivemos uma situação análoga a esta, na qual a receita do Município fica prejudicada, vez que essa é uma das principais fontes de arrecadação própria do Município. Queremos buscar o diálogo entre a empresa e o Executivo, para que esse problema possa ser resolvido”, explicou.

A falta de um consenso entre Aperam e Administração Municipal quanto ao montante devido dos tributos, levou a situação à esfera judicial. Para o Município, o cálculo do valor devido é da ordem de R$ 11 milhões; já a Aperam depositou em juízo pouco mais de R$5 milhões. “Já existe uma decisão judicial em primeira instância e nós, enquanto legisladores, queremos entender e contribuir para que esse impasse seja resolvido da melhor forma possível”, ressaltou Vinícius Bim.

Impacto

Para Brinnel Tozzati, relator da comissão especial, as consequências da judicialização do IPTU podem ser drásticas. “A Aperam é nossa maior pagadora de impostos e essa receita é fundamental no desenvolvimento da cidade. Dessa forma, essa judicialização pode prejudicar o Município em várias áreas. E esta comissão vem para acompanhar toda essa discussão judicial e antever quais as consequências dessa situação”, avaliou.

De acordo com Vinícius Bim, um dos efeitos desta situação é o não pagamento das perdas inflacionárias do funcionalismo público. “O reajuste dos servidores municipais está condicionado ao acerto do IPTU por parte da Aperam. É um impacto real que gera consequência na economia, porque o servidor gera receita, investe, gasta no município”, observou.

Taxa de limpeza

Segundo Adriano Alvarenga, outro questionamento da Aperam é quanto à legalidade do pagamento da taxa de limpeza. “A empresa alega que a Prefeitura não entra em suas dependências para fazer qualquer tipo de limpeza. O Município já conta com essa receita desde a implantação da Acesita em Timóteo. Essa taxa sempre foi paga. E justamente neste momento de pandemia, que trouxe dificuldade orçamentária, esse impasse quanto ao pagamento traz um prejuízo considerável à coletividade”, pontuou.

Deliberações

Na reunião, os vereadores membros da comissão especial definiram alguma ações para dar prosseguimento aos trabalhos, como o agendamento de uma reunião com a Aperam e com o Executivo, e um levantamento, por parte da Administração Municipal, de todos os incentivos fiscais concedidos à Aperam, desde a época de sua implantação em Timóteo, com o nome de Acesita.