Câmara de Timóteo participa de encontro sobre a inclusão de pessoas com TEA
Fonte: ALMG
Debater as perspectivas e desafios do municipalismo na inclusão da pessoa com deficiências do neurodesenvolvimento foi mais um compromisso do Legislativo de Timóteo na capital mineira, essa semana quando foi realizada a audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), teve como foco o papel dos municípios mineiros na garantia da acessibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência reuniu pessoas com deficiências do neurodesenvolvimento e seus familiares, especialistas, militantes da causa e gestores estaduais, que reforçaram a importância do encontro para uma maior mobilização e articulação de novas estratégias.
O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento , mas geralmente não possui características que podem ser identificadas pelo olhar. Podem apresentar déficit na comunicação social ou interação social e padrões restritos e repetitivos de comportamento, como interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais.
A Câmara de Timóteo tem se preocupado com esse tema que esteve presente em diversos projetos de lei, votados e aprovados na casa legislativa timotense. O presidente da Câmara falou sobre o encontro. “Como presidente eu não poderia deixar de participar de uma reunião como essa na qual discutimos propostas que irão garantir uma inclusão mais abrangente da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, ressaltou Reygler Max.
O panorama preocupante relatado na audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi o desafio diário das pessoas com as chamadas deficiências do neurodesenvolvimento e seus familiares em fazer com que os direitos mais básicos sejam cumpridos, sobretudo no âmbito dos municípios. E isso passa pela mudança cultural da sociedade na sua relação com a pessoa com deficiência até, consequentemente, a prioridade para o tema na elaboração dos orçamentos públicos.
Um importante encaminhamento resultante da audiência foi a entrega de um “pacote” de sugestões de melhorias na legislação federal sobre o assunto, como na Lei Berenice Viana (Lei Federal 12.764, de 2012), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146, de 2015).