Câmara de Timóteo promove debate sobre drogas

O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comppud) foi tema de debate realizado nesta terça-feira (03/12), no plenário da Câmara de Timóteo. Realizada por meio de requerimento apresentado pelos vereadores Dr. José Fernando, e Professor Diogo, presidente da Casa Legislativa, a audiência pública teve como objetivo retomar as discussões acerca da política antidrogas em Timóteo e recompor o Comppud. Participaram do evento Ana Paula Siqueira, deputada estadual; Eduardo Morais, secretário municipal de Saúde; Jussara Nere, representante da secretaria municipal de Assistência Social; Jorge Caldeira, delegado da Polícia Civil de Timóteo; Cabo Alves, representante da Polícia Militar e Padre José Geraldo, da Paróquia São João Batista.

Constituído formalmente pela Lei n° 3.442/2015, o Comppud está funcionando com uma comissão provisória, tendo em vista a não realização de uma Conferência Municipal de Políticas Públicas contra as Drogas, para que se possa eleger um conselho. De acordo com a lei, o Comppud é formado por membros do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil. Contudo, para o vereador Dr. José Fernando, é necessária uma atuação mais enfática do conselho, diante da disseminação do uso de drogas, especialmente entre os jovens. “Para que nós possamos fazer uma ação mais específica do Comppud, surgiu a ideia de promover esse debate junto ao Executivo e a comunidade representativa. Estar apenas institucionalizado, apenas no discurso não acrescenta muito para aqueles que precisam de ajuda, como os usuários e suas famílias”, ressaltou.

Lacuna

Ainda segundo o vereador, muitos dependentes químicos estão desassistidos por não terem acesso a uma assistência adequada via serviço público, vez que o Poder Público não está suprindo essa lacuna de auxílio aos dependentes que precisam. “Hoje existem clínicas de reabilitação, porém particulares. Por outro lado, existem pessoas que querem deixar o vício das drogas, mas não tem condição financeira de pagar por um tratamento. Não existe um local para que esta pessoa possa ser atendida”, observou Dr. José Fernando.

Para ele, uma atuação efetiva dos vários seguimentos da sociedade é fundamental, vez que todos sofrem, ainda que indiretamente, o impacto das drogas. “Precisamos criar estratégias para que aqueles que precisam e querem possam ter apoio. Daí decorre a importância de estruturarmos o Comppud, com uma formação oficial para que possamos definir os mecanismos de combate às drogas, bem como de assistência a quem precisa”, defendeu.

Encaminhamentos

Após o debate, alguns encaminhamentos foram definidos para recompor o Comppud e retomar a discussão acerca de políticas eficazes para combater o problema. “Destaco o compromisso feito pela Administração Municipal sobre a realização da Conferência Municipal Antidrogas, com previsão para fevereiro do próximo ano. Também cobramos a regulamentação, por meio de decreto do Poder Executivo, do Fundo Municipal de Recursos para Desenvolvimento das Políticas Públicas sobre Drogas (previsto no art. 12 da Lei 3.442/15) e a institucionalização da Semana da Conscientização, Prevenção e de Combate às Drogas”, pontuou o presidente do Legislativo, Professor Diogo.