Câmara de Timóteo realiza última sessão ordinária do ano

Na última reunião ordinária do ano de 2017, realizada na noite desta segunda-feira (18/12), no plenário da Câmara de Timóteo, os vereadores apreciaram sete proposições, entre projetos de lei e de resolução. Tema que vem ganhando espaço na atualidade, um dos projetos aprovados em segunda votação tem como foco a acessibilidade. Trata-se do PL nº 4.071, de 02 de outubro de 2017, que “autoriza o Executivo Municipal a instalar elevador de acesso para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, no prédio da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do vereador Raimundo Nonato (Raimundinho).

O projeto de lei visa a ampliação do acesso de pessoas com deficiência física, bem como idosos, gestantes e crianças, ao segundo piso do prédio da Administração Municipal, na qual estão localizados setores que prestam atendimento ao público. O vereador Professor Diogo Siqueira comentou, inclusive, sobre a possibilidade de o Executivo realocar os departamentos, de maneira que tais setores funcionem no primeiro piso, até a instalação dos elevadores ou rampas de acesso.

Ainda dentro da mesma temática, foi aprovado - este em redação final – o projeto de resolução nº 449, de 1º de novembro de 2017, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timóteo a disponibilizar intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, durante eventos realizados pelo Poder Legislativo. O PL foi apresentado pelo vereador Geraldo Gualberto.

Resoluções

Três projetos de resolução tiveram votação favorável durante a sessão ordinária de ontem. Um deles é o projeto de resolução nº 447, de 1º de novembro de 2017, que “cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Civis de Timóteo”, de autoria do presidente da Casa, Adriano Alvarenga.

Outro PR aprovado em redação final foi o de n° 448, de 1º de novembro de 2017, que “altera dispositivo da Resolução nº 333, de 29/12/2010, que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo-MG e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Moacir de Castro, Alexandre Maria, Geraldo Gualberto, Geraldo Moreira Nanico e Leanir José de Souza Zizinho. A proposição tem como objetivo a ampliação do número de moções de aplausos a serem apresentadas pelos vereadores.

Também passou pela redação final o projeto de resolução nº 446, de 1º de novembro de 2017, que “dispõe sobre a concessão de cestas comemorativas por ocasião das festividades de natal aos servidores da Câmara Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora.

Proposições

Outras proposições passaram pela segunda votação. Uma delas é o projeto de lei nº 4.084, de 1º de novembro de 2017, que “institui a Semana da União da Mocidade e Adolescentes das Assembleias de Deus de Timóteo (UMAADAT) e dá outras providências”, de autoria do vereador Geraldo Moreira Nanico.

Também foi aprovado o PL nº 4.090, de 22 de novembro de 2017, que dá denominação de “Jésus Martins de Assis” à praça que circunda o Paço Municipal, no bairro São José, em Timóteo. A proposta tem como autores os vereadores Moacir de Castro e Adriano Tibata. Jésus Martins foi prefeito do município entre os anos de 1972 e 1976 e faleceu recentemente.

Extraordinária

Uma sessão extraordinária foi convocada para a próxima quinta-feira (21/12), às 14 horas. Em pauta, votação única do projeto de lei orçamentária (PL n° 4.065), de 29/09/2017, que estima receita e fixa despesas do município para o exercício financeiro de 2018.

Outro PL que também será apreciado pelos vereadores é o projeto de lei i nº 4.076, de 1º de novembro de 2017, que “dispõe sobre o benefício de meia passagem escolar e dá outras providências”, de autoria do presidente da Casa, Adriano Alvarenga. O projeto será debatido em segunda votação.