Câmara de Timóteo recebe prestação de contas do Executivo

A controladora-geral da Prefeitura de Timóteo, Maria Lúcia de Oliveira, esteve na Casa Legislativa na tarde desta quinta-feira (28/09), para demonstrar aos vereadores os detalhes das contas do Executivo relativas ao 2º quadrimestre de 2021 (meses de maio, junho, julho e agosto), conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000). 

A boa notícia ficou com o investimento em saúde. Dos 15% determinados pela Constituição Federal/1988, o município de Timóteo aplicou, até o mês de agosto deste ano, 21,81%, o que corresponde a R$28.764.402,92. Já na educação, foram aplicados 21,01% (R$28.136.952,11), dos 25% anuais estipulados pela Constituição.

Pessoal

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas com pessoal (incluindo Prefeitura e Câmara Municipal) não podem ultrapassar 60% do orçamento, sendo que o recomendado é que fique na faixa de 57%. Os números demonstrados na prestação de contas apontaram que esse percentual ficou na casa dos 50,96%.

De setembro/20 a agosto/21, a Prefeitura somou 47,36% com despesa com pessoal,  abaixo do limite legal (54%) e até mesmo do prudencial (51,30%). O índice é o menor desde 2011. No período de 2011 até este ano, o maior gasto relativo à folha de pagamento foi em 2014, no qual o percentual chegou a 65,93%.

Legislativo

Especificamente no Legislativo, a LRF determina como limite legal 6% de gasto com pessoal. A folha de pagamento da Câmara de Timóteo, entre setembro/20 a agosto/21, não ultrapassou 3,60%, índice abaixo, inclusive, do que a LRF considera prudente, que é de 5,70%.

Para Elias Lopes, secretário administrativo da Câmara, os números refletem a boa gestão. “Nossa despesa com pessoal está abaixo do recomendado pela lei. Isso demonstra a seriedade com a qual o presidente, Luiz Perdigão, e o corpo de gestores conduzem o trabalho, bem como a responsabilidade para com o dinheiro público”, ressaltou.

Receita

Da receita total prevista para o exercício de 2021 (R$241.314.100,50), até o mês de agosto o Executivo tinha disponível o montante de R$188.186.333,22. Deste valor, R$42.102.143,45 corresponde a receita própria, arrecadada por meio de impostos, taxas e contribuições de melhoria.