Câmara de Timóteo recebe prestação de contas do Executivo

A Câmara de Timóteo recebeu, na tarde desta quinta-feira (24), a controladora geral do município, Maria Lúcia de Oliveira, para apresentar a prestação de contas do Executivo, referente ao terceiro quadrimestre de 2021 (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro). A audiência pública é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei 101/2000) e possibilita o acompanhamento da gestão dos recursos públicos. Os vereadores Beto do estofamento, Brinnel Tozzati, Raimundinho, Professor Ronaldo, Vinícius Bim além de assessores de outros parlamentares, marcaram presença na audiência.

Um dado positivo foi o gasto com a folha de pagamento, tanto no Legislativo quanto no Executivo. De janeiro a dezembro, o percentual destinado à despesa com pessoal da Câmara foi de 3,54%; a lei estabelece o limite de 6%. Já na Prefeitura, foi de 47,29%; o limite legal é 54%. Juntando os dois órgãos, o percentual foi de 50,83%, sendo que o limite é 60%.

Outra informação apresentada foi a receita do período. O previsto era de R$241.314.100,50, mas a receita realizada (arrecadação de fato; valor disponível nos cofres públicos) superou o valor e fechou em R$292.920.913,86. A receita própria - que corresponde aos impostos, taxas e contribuições de melhoria - foi de R$61.529.119,32. 

Na Saúde, durante o ano de 2021, foram investidos R$44.935.518,20, o que corresponde a 23,39% (o mínimo é 15%). Na Educação, os recursos totalizaram, até o 3º quadrimestre, R$49.607.944,75, equivalente a 25,24% ( o mínimo é 25%).

Avaliação

Para o vereador Beto do Estofamento, da comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a prestação de contas é um importante instrumento de acompanhamento da aplicação dos recursos. “Recebemos todos os dados apresentados impressos, temos em mãos uma planilha. Desta forma, poderemos estudar estas informações com mais calma, levantar questões que não estiverem claras e encaminhá-las às secretarias responsáveis”, pontuou.

Membro suplente da comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o vereador Vinícius Bim disse que ainda há alguns pontos a serem esclarecidos, que serão feitos via ofício. “Ainda existem questionamentos quanto aos saldos em conta, percentual relativo ao Fundeb. Porém, são questões mais técnicas, por isso vou solicitar os esclarecimentos às secretarias competentes”, ressaltou.