Câmara de Timóteo recebe representantes da Apae em reunião ordinária
Câmara de Timóteo recebe representantes da Apae em reunião ordinária
Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo (Apae) participaram da reunião ordinária desta segunda-feira (10/04) para apresentar os resultados do trabalho realizado pelo Centro Dia, ligado à Apae. O serviço completa um ano nesta semana. “O Centro Dia foi pensado como um serviço de atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, entre 18 e 59 anos, que já não tinham mais atividades dentro da Apae”, explicou Vânia Lamas, presidente da entidade.
Vânia explicou ainda que o Centro Dia é uma unidade especializada que oferta o serviço de proteção social especial de média complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que presta atendimento a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e suas famílias. “Esse serviço trabalha o empoderamento, a autonomia, a independência deste sujeito nas atividades cotidianas, de forma a contribuir com a melhora da qualidade de vida destas pessoas”, finalizou. O Centro Dia funciona em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Pauta
Na reunião desta segunda, os vereadores apreciaram quatro projetos de lei. Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei n° 4.483, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, de autoria do vereador José Fernando Peixoto. “A ideia é conscientizar a comunidade sobre a necessidade e importância da doação de órgãos”, pontuou o vereador. A semana de incentivo à doação de órgãos será realizada no mês de junho.
Também em segunda votação, foi aprovado o PL 4.476, que dispõe da obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem com gravação em pet shops localizados em Timóteo. “Nossa proposta busca trazer segurança aos animais, dar condição aos donos dos animais de requisitar as imagens das câmeras em caso de suspeita de maus tratos, bem como dar garantia ao estabelecimento de que o serviço para o qual foi contratado foi efetivamente prestado”, esclareceu o vereador Adriano Alvarenga, autor da matéria. Os estabelecimentos de que trata a lei terão 180 dias para se adaptar.
Outra matéria que passou na segunda votação foi o PL 4.489, que “acrescenta artigo à Lei nº 3.775, de 17 de abril de 2021, que “dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo”, assinada pelo vereador José Fernando Peixoto. A matéria acrescenta à Lei 3.775/2021 (que teve origem no PL 4.301/21, do vereador Thiago Torres), a preferência à matrícula e/ou transferência para creches conveniadas aos filhos ou crianças e adolescentes sob a guarda de mulheres que sofrem violência doméstica.