Câmara inicia capacitação legislativa para os novos vereadores

A Câmara iniciou, na manhã dessa segunda-feira, um seminário de capacitação sobre os trabalhos legislativos para os novos eleitos. O objetivo é fornecer informações do funcionamento da instituição e das funções de um vereador para que todos possam realizar suas atividades da melhor forma. Serão dois dias de capacitação – segunda (21) e terça-feira (22)- no quais servidores dos diversos setores da Câmara fazem uma explanação e tiram dúvidas. Estiveram presentes todos os vereadores novatos nesse primeiro dia de seminário. 

Processo Legislativo

Os servidores da Procuradoria Jurídica deram início ao seminário, com o procurador geral da Câmara, Rodrigo Martins explicando sobre o processo legislativo. Ascaracterísticas imprescindíveis como interesse público, objetividade, clareza, justificativa, previsão de gastos, competências e os trâmites que um projeto de lei deve passar, até estar pronto para ir à votação em plenário, foram tópicos abordados pelo procurador. Rodrigo falou ainda sobre o roteiro de uma reunião ordinária e da importância de se conhecer a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara.

Direitos e Deveres

Os direitos e deveres dos legisladores foram temasabordados pelo procurador jurídico Davi Mariano Neto. Na ocasião Davi que tratou das especificidades da atividade parlamentar destacando que ela zela pelo erário e tem como premissas a fiscalização e a proposição de leis. Davi elucidou com exemplos práticos questões sobre abuso do poder econômico, crime contra a honra, promoção pessoal, falta de decoro parlamentar e dano ao erário. Tais pontos foram ressaltados pelo procurador pela importância da figura do vereador e sua influência na comunidade. 

Comissões

O papel das comissões parlamentares no processo legislativo foi o assunto explanado pela advogada da Câmara, Leidiane Nunes que destacou a importância da participação dos eleitos nos trabalhos de uma comissão, seja ela permanente, temporária ou especial. Com a função de reunir um grupo de vereadores para analisar um projeto de lei e emitir pareceres, as comissões têm papel decisivo para determinar se uma proposição deve ir à votação e nortear o voto de um parlamentar.

A advogada incentivou a participação dos vereadores em comissões pela oportunidade a mais que terão de atuar como fiscalizadores, contribuindo no estudo e análise de um projeto de acordo com sua importância, legalidade e aplicabilidade.

Nesta terça-feira (22), servidores de outros setores do Legislativo como Comunicação Social, Informática, Secretaria Administrativa, Contabilidade e Recursos Humanos darão prosseguimento à capacitação durante todo o dia.