Câmara promove diálogo sobre desocupação do Setor Leste

O plenário do Legislativo de Timóteo ficou lotado na tarde dessa terça-feira (24), com a presença dos moradores da área invadida do Setor Leste (Limoeiro, Macuco e Recanto Verde) e representantes de poderes públicos como Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Executivo Municipal e vereadores reunidos em audiência pública. O objetivo foi ouvir todas as partes envolvidas na decisão judicial de reintegração de posse do terreno à prefeitura, que ainda não há data para a ação. As famílias, que ocupam a área desde março de 2012,  puderam se expressar também e fizeram algumas considerações como: o porquê do município querer tirar essas famílias se essas áreas não estavam sendo usadas; qual o interesse da prefeitura nessas áreas; e a existência de pressão psicológica e grande ansiedade sobre o futuro dessas pessoas.

A advogada das famílias, Michele Farias reclamou da situação que dura já três anos. “ São anos de reuniões cansativas e na verdade uma enrolação. Queremos saber o que a prefeitura vai fazer para essa famílias que têm casas consolidadas, crianças que nasceram e que estudam ali, que tem sentimento de pertencimento do local. Vão despejar, destruir as casas de alvenaria já construídas? Não aceitaremos um despejo humanizado sem uma solução justa, negociada com as famílias”, disse a advogada. Para Michele a área ocupada tem locais passíveis de regularização e a prefeitura deve delimitar onde é área de preservação ambiental e permanente.

O secretário de Governo, Ivo José foi ao encontro representando o Executivo Municipal. “Esse processo de reintegração de posse não acontece de qualquer maneira e de uma hora para outra. O Executivo e o Judiciário sabem disso. Quero assegurar para os moradores, representante dos poderes e sociedade que o Poder Executivo está atento e zeloso com essa questão de alocação das famílias. E vamos fazer uma cadastro atual. Estamos aguardando uma convocação do Estado para a mesa de conversa”, disse Ivo.


Defensor

Representando a Defensoria Pública de Minas Gerais, Vinícius Paulo Mesquita falou sobre a necessidade de diálogo e pediu ao representante do governo que levasse ao prefeito a proposta de suspender o processo de reintegração, pelo menos temporariamente. “Faço aqui um pedido institucional em nome da Defensoria Pública que o Executivo suspenda o processo, mesmo que com prazo determinado, para que se faça o recadastramento sério e calmo. Queremos construir um consenso por meio do diálogo. Eu me lembro de uma audiência pública realizada no Metasita em que o prefeito, na época era vereador, pediu a palavra e falou a favor dessa pessoas”, destacou Vinícius.

Segundo o defensor, a ação está em julgamento ainda porque “muitas camadas da sociedade não estão nem aí”. Ele ajuizou uma ação civil pública contra o município e o Estado de Minas Gerais para obrigá-los a desenvolver uma política pública habitacional, dando condições minímas de moradia com dignidade para as famílias carentes. “Defender interesse de quem é pobre é muito difícil”, frisou.

PM

O major Luciano Reis esclareceu o papel do policiais militares, vistos por muitos como o pior. “A PM participa desse processo, mas não somos o protagonista. Por sermos uma força pública do Estado somos responsável pelo cumprimento da ação judicial proposta pela prefeitura. Estamos preocupados com a relocação das famílias. Os policiais foram visitar a comunidade para explicar o seu papel e não para pressionar”, ressaltou o major.

O presidente da Câmara, Moacir de Castro fechou a audiência pública ressaltando que o Legislativo cumpriu seu papel. “A Câmara deu sua contribuição não ficando inerte nem omissa nessa questão social que envolve direitos constitucionais dessas famílias vulneráveis”.  Outra reunião para debate está agendada para o dia 07 de Abril, na Câmara.