Câmara recebe audiência de prestação de contas da Prefeitura
Os vereadores Adriano Alvarenga (presidente), Alexandre Maria, Geraldo Gualberto e Leanir José – Zizinho estiveram presentes à prestação de contas promovida pela Prefeitura na tarde desta quarta-feira, 26, no plenário da Câmara. Os secretários municipais Eduardo Moraes (Saúde), Sérgio Martins (Obras), Fabrício Araújo (Planejamento), Simone Araújo (Administração), Anderson Lopes (Fazenda), Jair Ribeiro (Governo) e Thiago Castro (Controladoria Geral) também participaram da audiência pública.
De acordo com o vereador Alexandre Maria, diante do que foi apresentado, os parlamentares continuam com seu papel fiscalizador. “Hoje nós participamos da audiência pública de prestação de contas e isso é muito importante para o município porque demonstra a transparência em se demonstrar o que está sendo feito com o dinheiro público. Várias pessoas participaram e a Câmara veio fazer seu papel fiscalizador. Pelo que vimos aqui, nos preocupamos com o índice elevado de despesa com pessoal, tendo em vista que os inativos passarão a compor a folha de pagamento novamente e a preocupação fica em torno de não ultrapassar o limite prudencial.”
A prestação de contas realizada pela Prefeitura se deve ao cumprimento da Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e compreende os meses de maio a agosto. Segundo o controlador do município, Thiago Castro, a receita realizada no período foi maior em cerca de R$ 4.952.800,00. “Por decisão da Justiça, a Aperam fez o pagamento do IPTU e esse valor aumentou consideravelmente a receita prevista, dando esta diferença. Porém as despesas ficaram dentro do previsto, sendo R$ 51.803.895,76. A previsão estimada era de R$ 61.216.015,67.”
Houve queda em transferências correntes, as recebidas de outros órgãos para aplicação em despesas correntes. “Devido à falta de repasses do Estado por meio de impostos como FPM, ICMS, IPVA, IPI, entre outros, houve queda nesse índice, com uma diferença entre a receita prevista e a realizada de R$ 45.416.437,59.”
Na Saúde foi aplicado um percentual de 19,37%, aproximadamente R$ 22.468.558,00. Na Educação foram aplicados 25,17%, somando cerca de R$ 29.620.673,00.
Os gastos com pessoal na Câmara totalizaram 4,13%, o limite legal é de 6%, considerando os inativos. Já na Prefeitura esse percentual chegou a 50,16%, sendo o limite legal 54%, considerando também os inativos.
O saldo devedor com a dívida fundada (a longo prazo) aumentou de R$ 116.034.727,78 em dezembro de 2017 para R$ 113.554.863,71, em agosto deste ano. A dívida flutuante (a curto prazo) aumentou de R$ 23.689.089,66 em dezembro de 2017 para R$ 13.311.702,80 em agosto de 2018.
Estava previsto na LDO para 2018 um endividamento fiscal em torno de -11.232.133,00. Até agosto, a meta alcançada foi -30.610.268,00. “Isso demonstra que a capacidade de o município tomar empréstimos está menor”, explica Thiago Castro.