Câmara recebe médicos para discutir PL que retoma jornada diária
Presidente do Sindicatos dos Médicos de Timóteo, Stella Bizarro
Visando mediar o diálogo entre Executivo e a categoria dos médicos, o Legislativo promoveu uma reunião, na tarde dessa segunda-feira, sobre o Projeto de Lei 4.381 que
revoga as leis municipais nºs 3.544/2017, nº 3.589/2017 e nº 3.624/2018. As matérias tratam das leis que inovaram na tentativa de substituir o cumprimento da carga horária devidamente estabelecida em edital de concurso público por número fixo de procedimentos.
Os projetos dispõem sobre a alteração da jornada dos médicos servidores públicos municipais e sobre o cumprimento da jornada dos cirurgiões dentistas servidores públicos municipais. Dentre as alterações das rotinas decorrentes está a que obriga todos os profissionais mencionados nas leis a realizar controle de frequência, cumprindo a carga horária prevista no respectivo edital de ingresso na Administração, utilizando-se do registro biométrico.
Nessa reunião, os vereadores receberam médicos de diversas especialidades e os representantes do sindicato dos médicos e do sindicato dos servidores públicos de Timóteo. A motivação foi que na próxima quinta-feira o PL 4381 que irá revogar a lei atual - em que o médico especialista deva cumprir hoje um total de 45 atendimentos clínicos por semana- , voltando à cumprir a jornada estabelecida previamente no edital do concurso de seu ingresso: de 4 horas diárias. Segundo o sindicato dos médicos, a categoria não tinha conhecimento prévio desse projeto e não foi ouvida pela Administração, por isso pediu a intermediação dos vereadores junto à secretaria municipal de Saúde para um diálogo.
Segundo o Executivo, a nova dinâmica sugerida pela legislação atual impôs uma série de dificuldades para a gestão pública da saúde municipal, em especial ao conceder um tratamento diferenciado aos servidores do município que estão vinculados a um único modelo de gestão. Outro grave problema que se viu prosperar, na análise da Prefeitura foi o elevado número de ordem de instauração de procedimentos de Tomadas de Contas Especiais pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) ao confrontar os vínculos funcionais dos servidores, chegando em alguns casos a outros três ou mais municípios. Neste sentido a atual gestão tem se esforçado na tentativa de unificar os procedimentos de controle de frequência de ponto, inclusive realizando sua integração por meio de sistemas de biometria com o sistema de folha de pagamento. Além disso, há também a questão de que o número de atendimentos não está sendo cumprido pelos médicos.
A presidente do Sindicatos dos Médicos de Timóteo, pediatra Stella Bizarro alegou que a mudança de lei com esse projeto está sendo feita sem antes ouvir a categoria. “Não fomos ouvidos sobre as questões que envolvem esse problema. Precisamos saber onde é a fonte do problema para corrigir e assim garantir um bom atendimento à população. Os médicos reclamam que vão trabalhar e muitas vezes não tem paciente”, ponderou Stella.
O urologista Renato Martins ressaltou a insatisfação dos médicos em não terem sido chamados para a discussão da matéria como parte envolvida. “Um dos nossos questionamentos, é que hora nenhuma nós médicos fomos chamados para a discussão. Tomamos conhecimento quando a matéria já estava sendo analisada na comissão da Câmara. Então pedimos aqui essa interlocução dos vereadores junto ao Executivo para que possamos atender com tranquilidade a população e cumprir a lei”, disse Martins.
A alergista Diovana Aredes também falou sobre a questão da falta de atendimento dentre o número total semanal. “Os médicos pediram que antes da votação desse projeto que vejam o que está havendo no agendamento. Porque às vezes estamos lá à disposição e o paciente não está agendado, o paciente comenta com a gente da dificuldade de agendamento. Nós médicos estamos no final do processo, não temos controle do agendamento, do não comparecimento do paciente”, desabafou.
O representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Timóteo (Sinsep), Israel dos Passos avaliou que a revogação da lei atual não é a melhor saída sem que se tenha uma boa fiscalização já praticada. “Se a secretaria de Saúde não fiscalizou essa lei, não é revogando que vai adiantar, porque qualquer lei precisa de fiscalização efetiva. Na época que apresentou o projeto dessa lei que vigora, a falta de fiscalização era um problema, naquele momento os dentistas reclamaram da falta de isonomia de bater ponto e os médicos não. Além disso, muitos médicos têm acúmulo de cargo, o que gera a incompatibilidade de trabalho correto. Sabemos que tem médicos e dentistas sérios que cumprem a carga e outros não. Precisamos entender essa demanda reprimida para saber onde está o erro, para que ninguém fique prejudicado”, explanou Israel.
O vereador, também médico José Fernando defendeu a lei que vigora atualmente. “Entendo que a atual lei é sensata, pois permite o atendimento à população de forma equilibrada. Cumprir jornada de 4 horas diárias num processo de agendamento é retroceder. Na minha sincera opinião o que falta é a secretaria de Saúde manter um diálogo aberto para realinhar a situação, entender primeiro o porquê do agendamento não representar o número de atendimento e a demanda da população. Podemos fazer essa lei funcionar com fiscalização e punição para aqueles que não cumprem. Eu sou médico e estou vereador, e não é corporativismo como possam pensar, aqui na Câmara entendo que precisamos de diálogo e tempo para chegar num consenso para analisar e votar com responsabilidade”, avaliou.
O relator do projeto de lei, vereador Adriano Alvarenga disse ter ficado satisfeito com o objetivo da reunião ter sido atingido. “Esse encontro foi produtivo pois ouvimos vários pontos de vista que só vem a colaborar com os membros da Comissão e com todos os demais vereadores para definir seu voto. Como poder moderador temos que verificar, por meio do diálogo, para termos condições de decidir melhor se pela mudança da lei ou uma alteração apenas”, disse Alvarenga.
O presidente da Câmara, Luiz Perdigão, finalizou a reunião com a marcação de uma reunião para essa quinta-feira, de manhã, com representantes dos médicos, do Legislativo e do Executivo. O intuito é promover uma discussão saudável entre as partes para que a votação do PL aconteça tendo ouvido as partes envolvidas e debatido as possibilidades. “É de extrema importância essa tarefa do nosso Legislativo em promover esse debate entre as partes quando a secretaria de Saúde irá ouvir dos médicos a situação por eles vivida e tentar saber o porquê os números dos agendamentos e atendimentos não se encontram positivamente”, pontuou Perdigão.
O projeto 4.381 vai para análise da Comissão na quinta-feira às 13h e em seguida, às 14h será votado dentro da ordem do dia. Como já foi retirado várias vezes, o presidente informou que não tem como conceder vistas.