Câmara volta a debater Plano Diretor com população

O Plano Diretor Participativo (Projeto de Lei Complementar - PLC 014) voltou a ser pauta na Câmara Municipal de Timóteo, na tarde desta segunda-feira (16/12), com a realização de mais uma reunião aberta à população, para esclarecimentos sobre o projeto. Estiveram presentes vereadores, arquitetos, empreendedores do ramo da construção civil e demais interessados.

Representando o Poder Executivo Municipal, o subsecretário municipal de Urbanismo, Ramon Pereira, explicou que o destaque do encontro desta segunda foi tratar exclusivamente do Plano Diretor Participativo, e não das matérias complementares, tais como Código de Obras, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, dentre outras.

 Diretrizes

Conforme Ramon Pereira, o Plano Diretor Participativo traz sete eixos de desenvolvimento do município: promoção da qualidade ambiental; estruturação territorial; promoção da mobilidade sustentável; promoção da qualidade de vida e bem estar social; desenvolvimento econômico; estruturação do turismo e fortalecimento institucional e reestruturação legislativa do município.

Ele disse ainda que no Plano Diretor são apresentadas as diretrizes, metas e instrumentos jurídicos e urbanísticos para a execução das ações de planejamento. “O resultado é um plano de ação que determina o que e quando cada uma das ações devem ser executadas, a partir dos levantamentos feitos”, esclareceu.

 Construção conjunta

Ramon destacou que o Plano Diretor foi construído juntamente com a comunidade, que levantou as potencialidades e as deficiências de cada um dos sete setores da cidade. “Realizamos 14 oficinas, duas em cada setor, para que as pessoas que moram em cada um desses lugares pudessem fazer os apontamentos. Assim, o que está no plano diretor foi levantado pela própria população’, explicou.

 Plano Diretor

O plano diretor é um instrumento legal previsto pela Constituição Federal, que orienta a ocupação e o desenvolvimento das cidades. O PLC 14 em debate na Câmara de Timóteo vai ditar as regras para o crescimento ordenados da cidade, preservando áreas verdes, definindo zonas de expansão urbana, regulando o uso de imóveis e estabelecendo políticas de transporte, saneamento básico, mobilidade e outros serviços essenciais. O projeto de revisão do plano diretor (PLC 014) foi elaborado com base em estudos das empresas Ecotécnica Tecnologia e Consultoria e Detzel Gestão Ambiental, acompanhadas de uma comissão técnica da prefeitura.

Acesse o projeto de lei do Plano Diretor e anexos pelo link:

https://www.timoteo.mg.leg.br/institucional/plano-diretor-2024