CCJ aprova projeto da reforma administrativa da prefeitura

Em reunião realizada agora pela manhã, os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Timóteo seguiram o parecer do relator, vereador Ivair Guimarães e aprovaram por 4x1 o projeto de lei 4.197 que dispõe sobre a reforma administrativa da prefeitura. Apenas o vereador Adriano Alvarenga votou contra, em consonância aos seus questionamentos quanto à legalidade e constitucionalidade de alguns cargos.

O presidente da CCJ, vereador Moacir de Castro disse acreditar nos benefícios da matéria, com algumas modificações. “A estrutura proposta não é a maior da história do município. Cria só seis cargos a mais. Tem algumas questões de constitucionalidade do provimento de alguns cargos que serão vistas. Realmente estou confiante na administração municipal após a conversa que tivemos”, ponderou Moacir.

Alvarenga tentou ainda vistas ao projeto para discutir as emendas supressivas apresentadas com o secretário de planejamento, Fabrício Araújo que esteve presente, mas também não obteve êxito. “Temos interesse no trâmite mais rápido possível dessa matéria. O vereador Adriano preferiu ir às autoridades judiciais em vez de discutir com o governo. Agora não cabe mais”, justificou o secretário. Todas as emendas foram rejeitadas na votação por 4x1. O vereador informou que, se o projeto for aprovado na reunião ordinária, vai representar contra o Executivo junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais. “Tem erros nesse projeto que têm que ser revistos”, ressaltou.

O presidente da Câmara, Diogo Siqueira esclareceu seu posicionamento favorável em relação ao projeto. Disse que a tramitação do projeto não está sendo acelerada, pois o projeto está sendo discutido há um bom tempo em reuniões informais e formais com os vereadores e a prefeitura. “Também tive dúvidas em relação à constitucionalidade da matéria. Concordei com alguns pontos do vereador Adriano e discordei de outros. Sentei com o secretário de planejamento e houve um entendimento de que havia alguns pontos mesmos a serem tratados. O governo concordou em adequar a questão da constitucionalidade e enviar emenda para sanar tais inconstitucionalidades existentes”, afirmou Diogo.

 O projeto passou em seguida por discussão e votação em mais duas comissões: Administração Pública e também Orçamento e Finanças Públicas. O projeto vai para votação na reunião ordinária de logo mais as 14h, no plenário da Casa.